Argentina - Jurisprudence:

Medicina prepaga, enfermedad preexistente, afiliación a obras sociales, declaración jurada, rescisión del contrato
(LTM26,992,045)

Argentina - Jurisprudence:

Daños y perjuicios, médico psiquiatra, responsabilidad de los establecimientos asistenciales, culpa de terceros, actividad riesgosa
(LTM26,992,015)

Argentina - Jurisprudence:

Cuestiones de competencia, contaminación ambiental, saneamiento de la cuenca hídrica Matanza Riachuelo, competencia federal
(LTM26,992,061)

Argentina - Jurisprudence:

Recurso extraordinario, admisibilidad del recurso, interpretación de leyes federales, medicina prepaga, rescisión del contrato
(LTM26,992,050)

Argentina - Jurisprudence:

PROCESO 13-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SALA CIVIL DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL DISTRITO JUDICIAL DE BOGOTÁ DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 110013103034201811366802 REFERENCIA: ACTOS DE COMPETENCIA DESLEAL TIPIFICADOS EN LA DECISIÓN 486 Y EN LA LEGISLACIÓN NACIONAL
(LTM26,991,430)

Argentina - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

Argentina - Legislation:

Resolución 661/2022. Aclaran la asignación de subsidios a la energía
(LTM27,001,039)

Argentina - Legislation:

Procedimiento para el registro y trámite en el Sistema Informático MALVINA (SIM) de las operaciones de trasbordo acuático de mercaderías arribadas al territorio aduanero. Abroga la Resolución General N° 3.433
(LTM27,001,029)

Argentina - Legislation:

Resolución 1589/2022. Aprueban el Protocolo para el Abordaje de Situaciones de Violencia por Motivos de Géneros del Ministerio de Cultura
(LTM26,990,479)

Argentina - Legislation:

Decreto 653/2022. Aprueban el Informe de la Evaluación Nacional de Riesgos de Lavado de Activos de la República Argentina
(LTM26,990,469)

Argentina - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Argentina - Newspaper:

GACETA Nro. 5040 - 15/09/2022
(LTM26,968,077)

Bolivia - Jurisprudence:

Resolucion ARIT-SCZ/RA/0355/2022 | Expediente ARIT-SCZ-0226/2022 | ALVARO FERNANDO TAPIA CLAROS | SERVICIO DE IMPUESTOS NACIONALES
(LTM26,968,111)

Bolivia - Jurisprudence:

Resolucion ARIT-LPZ/RA/0588/2022 | Expediente ARIT-LPZ-0360/2022 | JAIME EDWIN VILLAFANI BUSTAMANTE | SERVICIO DE IMPUESTOS NACIONALES
(LTM26,990,011)

Bolivia - Jurisprudence:

Resolucion ARIT-LPZ/RA/0598/2022 | Expediente ARIT-ORU-0058/2022 | DAVID CORPA GUTIERREZ | ADUANA NACIONAL
(LTM26,990,001)

Bolivia - Jurisprudence:

Resolucion AGIT-RJ-0923/2022 | Expediente AGIT/0747/2022//PTS-0032/2022 | ERWIN MACHACA QUIÑONEZ | ADUANA NACIONAL
(LTM26,990,901)

Bolivia - Jurisprudence:

Resolucion AGIT-RJ-0932/2022 | Expediente AGIT/0775/2022//LPZ-0142/2022 | FUTURO DE BOLIVIA S.A. ADMINISTRADORA DE FONDOS DE PENSIONES | SERVICIO DE IMPUESTOS NACIONALES
(LTM26,988,931)

Bolivia - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2292 RESUELVE EL RECURSO DE RECONSIDERACIÓN PRESENTADO POR ZINC INDUSTRIAS NACIONALES S.A. (ZINSA) E INDUSTRIAS ELECTRO QUÍMICAS S.A. (IEQSA) CONTRA LA RESOLUCIÓN N° 2272.
(LTM26,968,556)

Bolivia - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

Bolivia - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2291 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,965,218)

Bolivia - Legislation:

Ley Departamental N° 446 Ley Departamental de Modificación Presupuestaria Intainstitucional Gestión 2022
(LTM26,991,207)

Bolivia - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2293 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,092)

Bolivia - Newspaper:

Decreto Presidencial 4797| 18 DE SEPTIEMBRE DE 2022 .- Designa MINISTRA INTERINA DE RELACIONES EXTERIORES, a la ciudadana Maria Nela Prada Tejada, Ministra de la Presidencia, mientras dure la ausencia del titular. | 1551NEC
(LTM26,978,036)

Bolivia - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Bolivia - Newspaper:

GACETA Nro. 5040 - 15/09/2022
(LTM26,968,077)

Bolivia - Newspaper:

Decreto Supremo 4796| 14 DE SEPTIEMBRE DE 2022 .- Autoriza al Ministerio de Gobierno, para la presente gestión, la compra de motocicletas destinadas al fortalecimiento de las labores operativas y de seguridad. | 1550NEC
(LTM26,968,511)

Brazil - Jurisprudence:

"RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRABALHADORA ADMITIDA SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. MATÉRIA DE ÍNDOLE ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. TESE JURÍDICA PACIFICADA PELO TST EM REITERADAS DECISÕES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natu... (LTM26,971,243)

Brazil - Jurisprudence:

"I- AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PARCELA "QUEBRA DE CAIXA". PERCEPÇÃO CUMULATIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA INTERNA DA CAIXA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA DA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que o Tribunal Regional afastou a condenação ao pagamento da parcela adicional de quebra de caixa e reflexos. Apesar de o entendimento desta Corte ser no sentido da possibilidade de cumulação da parcela "quebra de caixa" e ... (LTM26,971,233)

Brazil - Jurisprudence:

"ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. AGRAVOS DO BANCO E DO AUTOR. RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. DECISÃO DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. No que se refere às alegações da parte reclamante , registre-se que o Banco atendeu ao disposto no art. 896, § 1º-A, I da CLT, inserido pela Lei nº 13.015/2014, pois transcreveu o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, inclusive destacando... (LTM26,971,223)

Brazil - Jurisprudence:

"RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA FUNASA. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, II E V, DO CPC. RECOLHIMENTOS DE FGTS. EMPREGADO ADMITIDO SEM CONCURSO. SERVIÇO PÚBLICO. INGRESSO EM PERÍODO INFERIOR A CINCO ANOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DA ESTABILIDADE PREVISTA NO ART. 19, CAPUT , DO ADCT. TRANSMUDAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 39, CAPUT , E 97 DA CF, 24 DO ADCT, 489, § 1º, V E VI, E 927, V, DO CPC, 243, CA... (LTM26,971,213)

Brazil - Jurisprudence:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido." (AIRR - 1649-91.2014.5.02.0401, 2ª Turma, Relator Ministro sergio pinto martins, DEJT 16/09/2022)
(LTM26,971,193)

Brazil - Legislation:

Decreto do Executivo nº 53.598 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
(LTM26,966,860)

Brazil - Legislation:

Decreto do Executivo nº 53.624 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 103.000.000,00 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.
(LTM26,980,180)

Brazil - Legislation:

Decreto do Executivo nº 53.599 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Serra Talhada, neste Estado.
(LTM26,969,110)

Brazil - Legislation:

Decreto do Executivo nº 53.610 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 260.200,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM.
(LTM26,969,100)

Brazil - Legislation:

Decreto do Executivo nº 53.620 Aprova o Regulamento da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE.
(LTM26,980,184)

Brazil - Newspaper:

Diário Oficial do Município de Belém nº 14561 | 19/09/2022
(LTM26,980,690)

Brazil - Newspaper:

Diário da Justiça do Estado do Pará nº 7461 | 23/09/2022
(LTM26,989,970)

Brazil - Newspaper:

Diário Oficial do Município de Belém nº 14563 | 20/09/2022
(LTM26,996,130)

Brazil - Newspaper:

Diario Oficial do Estado do Paraná - 21/09/2022 - Comércio, Indústria e Serviços
(LTM26,989,360)

Brazil - Newspaper:

Diario Oficial do Estado do Paraná - 15/09/2022 - Suplemento de Concursos Públicos
(LTM26,965,520)

Chile - Jurisprudence:

Civil / 54164 - 2022 | Corte Suprema | HIDALGO / MINISTERIO PÚBLICO
(LTM26,966,270)

Chile - Jurisprudence:

Civil / 53888 - 2022 | Corte Suprema | GONZÁLEZ/ISAPRE CRUZ BLANCA S.A.
(LTM26,966,330)

Chile - Jurisprudence:

Civil / 20345 - 2022 | Corte Suprema | RUBILAR RIVERA JUAN ALBERTO / ISAPRE COLMENA GOLDEN CROSS S.A.
(LTM26,965,260)

Chile - Jurisprudence:

Civil / 69438 - 2022 | Corte Suprema | ARAYA/ISAPRE BANMEDICA S.A.
(LTM26,965,270)

Chile - Jurisprudence:

Boletín jurisprudencial | Tablas de la Primera Sala del Tribunal Constitucional | 21-09-2022
(LTM26,971,505)

Chile - Legislation:

RESOLUCIÓN 2674 EXENTA. NOTIFICACIÓN
(LTM26,985,864)

Chile - Legislation:

RESOLUCIÓN 2664 EXENTA. NOTIFICACIÓN
(LTM26,985,844)

Chile - Legislation:

RESOLUCIÓN 2738 EXENTA. NOTIFICACIÓN
(LTM26,985,834)

Chile - Legislation:

DECRETO 19. DISPONE SUBROGACIÓN COMO VICEPRESIDENTE DE LA REPÚBLICA
(LTM26,985,824)

Chile - Legislation:

DECRETO 281 EXENTO. MODIFICA CONCESIÓN DE SERVICIO PÚBLICO DE TRANSMISIÓN DE DATOS A LA EMPRESA NETLINE TELECOMUNICACIONES CHILE SPA
(LTM26,985,814)

Chile - Newspaper:

Decreto exento número 175, de 2022.- Cambia titularidad de la empresa adjudicataria de los derechos y condiciones de ejecución y explotación de la obra nueva denominada Nueva Línea 4x220 desde S/E Los Pelambres a Seccionamiento del Segmento de la Línea 2x220 kV Los Piuquenes - Tap Mauro, contenida en el decreto Nº 13T, de 2020
(LTM26,978,034)

Chile - Newspaper:

Extracto de resolución exenta número E-2022-543, de 2022.- Autoriza a Martínez Ambiental Limitada para realizar pesca de investigación
(LTM26,978,024)

Chile - Newspaper:

Resolución exenta número 31/8/1.500, de 2022.- Autoriza permiso para cierre y ocupación de calle que indica
(LTM26,958,724)

Chile - Newspaper:

Resolución exenta número 31/8/1.392, de 2022.- Autoriza permiso para cierre y ocupación de calles que indica
(LTM26,958,714)

Chile - Newspaper:

Decreto exento número 187, de 2022.- Fija precios de paridad para combustibles derivados del petróleo
(LTM26,958,704)

Colombia - Jurisprudence:

COMPATIBILIDAD PENSIONAL - Permite la concurrencia de dos o más pensiones en beneficio de una persona / COMPATIBILIDAD Y COMPARTIBILIDAD PENSIONAL - La obligación que tiene el empleador de seguir cotizando persiste cuando se trata de pensiones compartibles y no cuando las partes pactan la compatibilidad de las mismas. / COMPATIBILIDAD PENSIONAL - Si bien la Gobernación del Valle no está cumpliendo efectivamente el pago de la cuota parte pensional, ello en manera alguna signif... (LTM26,989,907)

Colombia - Jurisprudence:

RECHAZO DE LA DEMANDA - Procede ante la falta de jurisdicción o de competencia, por vencimiento del término de caducidad o cuando, como consecuencia de la inadmisión, no se subsanan los defectos anotados / RECHAZO DE LA DEMANDA - La supuesta falta de firmeza de la resolución que decreta la expropiación es causal de inadmisión de la demanda, mas no de su rechazo / Tribunal Superior de Buga | Proceso 76-520-31-03-004-2019-00211-01
(LTM26,980,567)

Colombia - Jurisprudence:

INEFICACIA DEL TRASLADO ENTRE REGÍMENES PENSIONALES - Es preciso determinar y decidir si en cada asunto concreto la administradora del fondo de pensiones que origina el traslado de la afiliación, satisfizo tanto para ese momento, como durante la vigencia de la relación con quien demanda la ineficacia, la obligación de suministrar a los usuarios de los servicios que prestan la información necesaria para lograr la mayor transparencia en las operaciones que realicen / TRASLADO ENTRE REGÍM... (LTM26,969,347)

Colombia - Jurisprudence:

Notificación por aviso " Expediente No. 280-AA-2022-125 Matrícula No. 280-106618
(LTM26,989,797)

Colombia - Jurisprudence:

Citación por aviso Matrícula No. 060-272109, 060-272110
(LTM26,989,787)

Colombia - Legislation:

Circular Externa No. 023 de 2022. "Instrucciones para Propender y Gestionar el Esquema de Vacunación para Menores de Edad en el Distrito de Barranquilla".
(LTM26,966,721)

Colombia - Legislation:

Aviso 0175 30 ago 2022 planeacion planeación: informa a terceros interesados que: jose henry chamorro moreno, radico una licencia de intervencion de espacio publico no. 0175 para intervenir el sector ubicado en la siguiente dirección: cr 24b #12 sur -14 mz l cs 2b, con predial no. 52001-010408290002000.
(LTM26,963,881)

Colombia - Legislation:

Resolución No. 356 de 2022 " Por la cual se decide una actuación administrativa con relación al folio de matrícula inmobiliaria 50N-379455". Expediente 083 de 2022.
(LTM26,980,581)

Colombia - Legislation:

“Por medio del cual se establecen medidas para la circulación de vehículos automotores y motocicletas en la ciudad de Bogotá el día 22 de septiembre de 2022, se adicionan los parágrafos 2 y 3 al artículo 1 del Decreto Distrital 045 de 2020 y se dictan otras disposiciones.”
(LTM26,985,541)

Colombia - Legislation:

Resolución No. 19 de 2022 " Por la cual se decide una actuación administrativa" expediente No 092-AA-2022-4 matrícula No 092-34165 y 092-36391
(LTM26,985,851)

Colombia - Newspaper:

Gaceta del Congreso | Senado de la República | 1090 | 15/09/2022
(LTM26,968,781)

Colombia - Newspaper:

Gaceta del Congreso | Senado de la República | 1095 | 16/09/2022
(LTM26,985,441)

Colombia - Newspaper:

Gaceta del Congreso | Senado de la República | 1100 | 19/09/2022
(LTM26,989,371)

Colombia - Newspaper:

Gaceta del Congreso | Senado de la República | 1078 | 13/09/2022
(LTM26,970,191)

Colombia - Newspaper:

Resolución administrativa 5556 POR LA CUAL SE DEFINEN LOS EMPLEOS DE GERENCIA PUBLICA DE LA ALCALDIA DE CARTAGENA DE INDIAS SE ADOPTAN LAS ETAPAS DE LOS ACUERDOS DE GESTION PARA EL RENDIMIENTO DE LOS GERENTES PUBLICOS Y SE DICTAN OTRAS DISPOSICIONES
(LTM26,962,731)

Costa Rica - Jurisprudence:

SE ATIENDE SOLICITUD REALIZADA POR EL SINDICATO DE TRABAJADORES DE LA JUNTA DE ADMINISTRACION PORTUARIA DE LA VERTIENTE ATLANTICA, PARA NO TERCERIZAR NI CONCESIONAR LOS SERVICIOS DE SEGURIDAD PORTUARIA POR POSEER UNA NULIDAD EVIDENTE Y MANIFIESTA.
(LTM26,968,306)

Costa Rica - Jurisprudence:

Dictamen 198 de 14/09/2022 | REQUISITOS DE ADMISIBILIDAD DE CONSULTAS. LEGITIMACIÓN PARA CONSULTAR. SOLO LOS JERARCAS DE LAS ADMINISTRACIÓN PÚBLICA PUEDEN CONSULTAR. CASO CONCRETO. CRITERIO LEGAL.
(LTM26,970,064)

Costa Rica - Jurisprudence:

SE ACUSA Y EMITE CRITERIO SOBRE EL TEXTO DICTAMINADO DEL PROYECTO DE LEY “REFORMA AL ARTICULO 83 DEL CODIGO MUNICIPAL PARA FLEXIBILIZAR EL DESTINO DE LAS UTILIDADES DE LAS TASAS POR LA PRESTACION DE SERVICIOS MUNICIPALES”, CORRESPONDIENTE AL EXPEDIENTE LEGISLATIVO N.° 22.756
(LTM26,970,089)

Costa Rica - Jurisprudence:

Dictamen 201 de 15/09/2022 | Criterios de admisibilidad consultas; Inadmisibilidad de consulta, CRITERIO LEGAL INSUFICIENTE. FUNCIÓN NOTARIAL, requisitos y exigencias que impone la Ley No. 7764 para el ejercicio del notariado, artículos 4 inciso a), 30, 31, 34, 39 y 40. Impedimientos, persona no vidente.
(LTM26,970,063)

Costa Rica - Jurisprudence:

Dictamen 202 de 16/09/2022 | CRITERIO LEGAL INSUFICIENTE Y HA SIDO EMITIDO PARA OTROS PROPÓSITOS. CASO CONCRETO. INADMISIBLE.
(LTM26,970,062)

Costa Rica - Legislation:

Acuerdo BCCR 6082-2022 Aumentar el nivel de la Tasa de Política Monetaria en 100 puntos base, para ubicarla en 8,50% anual. Fijar la tasa de interés bruta de los depósitos electrónicos a un día plazo (DON) en 6,38% anual. Los cambios incluidos en los numerales previos rigen a partir del 15 de setiembre del 2022.
(LTM26,968,647)

Costa Rica - Legislation:

Acuerdo 0. Tarifas para el servicio EMS PREMIUM
(LTM26,988,567)

Costa Rica - Legislation:

Reglamento 0 - A. Reglamento de régimen interno de FEMUCARIBE y asociados
(LTM26,969,007)

Costa Rica - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2292 RESUELVE EL RECURSO DE RECONSIDERACIÓN PRESENTADO POR ZINC INDUSTRIAS NACIONALES S.A. (ZINSA) E INDUSTRIAS ELECTRO QUÍMICAS S.A. (IEQSA) CONTRA LA RESOLUCIÓN N° 2272.
(LTM26,968,556)

Costa Rica - Legislation:

Decreto Ejecutivo 43694. Declara duelo nacional por las personas fallecidas en el tragedia de Cambronero, sobre la ruta 1
(LTM26,989,423)

Costa Rica - Newspaper:

GACETA Nro. 5040 - 15/09/2022
(LTM26,968,077)

Costa Rica - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Ecuador - Jurisprudence:

Sentencia 6-22-EE/22 La Corte Constitucional dictamina la constitucionalidad del estado de excepción en los cantones de Guayaquil, Durán y Samborondón por grave conmoción interna, declarado mediante Decreto Ejecutivo No. 527 de 14 de agosto de 2022.
(LTM26,955,401)

Ecuador - Jurisprudence:

Boletín Jurisprudencial | Corte Constitucional | Septiembre 2022
(LTM26,968,117)

Ecuador - Jurisprudence:

Boletín Jurisprudencial | Corte Constitucional | Septiembre 2022
(LTM26,968,117)

Ecuador - Jurisprudence:

PROCESO 171-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SECCIÓN PRIMERA DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEL CONSEJO DE ESTADO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 11001032400020110038700 REFERENCIA: EL RIESGO DE CONFUSIÓN DESAPARECE CON LA CADUCIDAD DEL REGISTRO DE LA MARCA QUE PODÍA HABER GENERADO DICHA CONFUSIÓN
(LTM26,991,429)

Ecuador - Jurisprudence:

PROCESO 13-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SALA CIVIL DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL DISTRITO JUDICIAL DE BOGOTÁ DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 110013103034201811366802 REFERENCIA: ACTOS DE COMPETENCIA DESLEAL TIPIFICADOS EN LA DECISIÓN 486 Y EN LA LEGISLACIÓN NACIONAL
(LTM26,991,430)

Ecuador - Legislation:

Notificación Resultados de Verificación VAE Caso No. VAE-UIO-2022-004-ML Notificación Resultados de Verificación VAE Caso No. VAE-UIO-2022-004-ML Proveedor: BLANCA NOEMI NARVAEZ TERREROS
(LTM26,989,969)

Ecuador - Legislation:

Resolución SERCOP-SDG-2022-0107-R Artículo 1.- Acoger el informe técnico No. VAE-UIO-2022-082-DM emitido por la Dirección de Control para la Producción Nacional e informar al proveedor CONSORCIO ECUATORIANO DE TELECOMUNICACIONES S.A. CONECEL, con RUP No. 1791251237001, representado legalmente por el señor ALFREDO VIRGILIO ESCOBAR SAN LUCAS, con cédula de ciudadanía No. 0908234743, que una vez revisados los descargos presentados, no se han encontrado elementos suficientes para la configuración de... (LTM26,988,909)

Ecuador - Legislation:

Notificación Resultados de Verificación VAE Caso No. VAE-UIO-2022-090-DM Notificación Resultados de Verificación VAE Caso No. VAE-UIO-2022-090-DM Proveedor: HECTOR PATRICIO SANCHEZ ACOSTA
(LTM26,958,509)

Ecuador - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

Ecuador - Legislation:

Notificación Resultados Verificación VAE Caso No. VAE-UIO-2022-095-DM Notificación Resultados Verificación VAE Caso No. VAE-UIO-2022-095-DM Proveedor: AYALA PULLAS MANUELA MARIA CREOLINDA
(LTM26,964,282)

Ecuador - Newspaper:

Registro Oficial No. 153 | Miércoles, 21 Septiembre 2022 | FUNCIÓN EJECUTIVA ACUERDOS: MINISTERIO DE EDUCACIÓN: MINEDUC-MINEDUC-2022-00030-A Expídese la Normativa para obtener la calidad de candidato apto para participar en un co...
(LTM26,988,919)

Ecuador - Newspaper:

Edición Especial No. 471 | Miércoles, 14 Septiembre 2022 | GOBIERNO AUTÓNOMO DESCENTRALIZADO MUNICIPAL DEL CANTÓN PUCARÁ ORDENANZA QUE APRUEBA LA PRIMERA REFORMA AL PRESUPUESTO GENERAL EJERCICIO ECONÓMICO 2022 ...
(LTM26,964,389)

Ecuador - Newspaper:

Edición Especial No. 493 | Martes, 20 Septiembre 2022 | GOBIERNOS AUTÓNOMOS DESCENTRALIZADOS ORDENANZAS MUNICIPALES: 002-2022 Cantón Santiago: De gestión de servicios básicos: agua potable, alcantarillado y tratamiento de ...
(LTM26,986,009)

Ecuador - Newspaper:

Registro Oficial No. 151 | Lunes, 19 Septiembre 2022 | FUNCIÓN EJECUTIVA ACUERDOS: MINISTERIO DE CULTURA Y PATRIMONIO: MCYP-MCYP-2022-0116-A Apruébese el estatuto y otórguese personería jurídica a la “Fund...
(LTM26,980,699)

Ecuador - Newspaper:

Edición Especial No. 481 | Viernes, 16 Septiembre 2022 | GOBIERNOS AUTÓNOMOS DESCENTRALIZADOS ORDENANZAS MUNICIPALES: 110 Cantón Sigchos: Que regula el plan vial urbano 005-2022 Cantón San Jacinto de Yaguachi: Sustitutiva que r...
(LTM26,969,499)

El Salvador - Jurisprudence:

PROCESO 171-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SECCIÓN PRIMERA DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEL CONSEJO DE ESTADO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 11001032400020110038700 REFERENCIA: EL RIESGO DE CONFUSIÓN DESAPARECE CON LA CADUCIDAD DEL REGISTRO DE LA MARCA QUE PODÍA HABER GENERADO DICHA CONFUSIÓN
(LTM26,991,429)

El Salvador - Jurisprudence:

PROCESO 13-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SALA CIVIL DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL DISTRITO JUDICIAL DE BOGOTÁ DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 110013103034201811366802 REFERENCIA: ACTOS DE COMPETENCIA DESLEAL TIPIFICADOS EN LA DECISIÓN 486 Y EN LA LEGISLACIÓN NACIONAL
(LTM26,991,430)

El Salvador - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2293 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,092)

El Salvador - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2292 RESUELVE EL RECURSO DE RECONSIDERACIÓN PRESENTADO POR ZINC INDUSTRIAS NACIONALES S.A. (ZINSA) E INDUSTRIAS ELECTRO QUÍMICAS S.A. (IEQSA) CONTRA LA RESOLUCIÓN N° 2272.
(LTM26,968,556)

El Salvador - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

El Salvador - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2291 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,965,218)

El Salvador - Newspaper:

GACETA Nro. 5040 - 15/09/2022
(LTM26,968,077)

El Salvador - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Guatemala - Jurisprudence:

PROCESO 171-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SECCIÓN PRIMERA DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEL CONSEJO DE ESTADO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 11001032400020110038700 REFERENCIA: EL RIESGO DE CONFUSIÓN DESAPARECE CON LA CADUCIDAD DEL REGISTRO DE LA MARCA QUE PODÍA HABER GENERADO DICHA CONFUSIÓN
(LTM26,991,429)

Guatemala - Jurisprudence:

PROCESO 13-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SALA CIVIL DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL DISTRITO JUDICIAL DE BOGOTÁ DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 110013103034201811366802 REFERENCIA: ACTOS DE COMPETENCIA DESLEAL TIPIFICADOS EN LA DECISIÓN 486 Y EN LA LEGISLACIÓN NACIONAL
(LTM26,991,430)

Guatemala - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2291 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,965,218)

Guatemala - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2292 RESUELVE EL RECURSO DE RECONSIDERACIÓN PRESENTADO POR ZINC INDUSTRIAS NACIONALES S.A. (ZINSA) E INDUSTRIAS ELECTRO QUÍMICAS S.A. (IEQSA) CONTRA LA RESOLUCIÓN N° 2272.
(LTM26,968,556)

Guatemala - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2293 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,092)

Guatemala - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

Guatemala - Newspaper:

Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 26/09/22
(LTM27,000,974)

Guatemala - Newspaper:

Diario de Centro América | Órgano Judicial | Disposiciones Varias | 20/09/22
(LTM26,980,704)

Guatemala - Newspaper:

Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 19/09/22
(LTM26,979,244)

Guatemala - Newspaper:

Diario de Centro América | Órgano Legislativo | Decretos | 19/09/22
(LTM26,979,234)

Guatemala - Newspaper:

Diario de Centro América | Órgano Ejecutivo | Acuerdos Ministeriales | 14/09/22
(LTM26,958,514)

Honduras - Form:

Solicitud De Ejecucion Cantidad De Dinero
(LTM26,338,902)

Honduras - Form:

Se Solicita Permiso Especial De Permanencia En La Categoria De Extranjero Contratado1
(LTM26,338,901)

Honduras - Form:

Solicitud De Cancelacion Y Reposicion De Titulo Valor2
(LTM26,338,900)

Honduras - Form:

Solicitud De Aprobacion De Reglamento Interno De Trabajo
(LTM26,338,899)

Honduras - Form:

Solicitud De Ejecucion Cantidad De Dinero 2
(LTM26,338,898)

Honduras - Jurisprudence:

PROCESO 13-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SALA CIVIL DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL DISTRITO JUDICIAL DE BOGOTÁ DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 110013103034201811366802 REFERENCIA: ACTOS DE COMPETENCIA DESLEAL TIPIFICADOS EN LA DECISIÓN 486 Y EN LA LEGISLACIÓN NACIONAL
(LTM26,991,430)

Honduras - Jurisprudence:

PROCESO 171-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SECCIÓN PRIMERA DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEL CONSEJO DE ESTADO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 11001032400020110038700 REFERENCIA: EL RIESGO DE CONFUSIÓN DESAPARECE CON LA CADUCIDAD DEL REGISTRO DE LA MARCA QUE PODÍA HABER GENERADO DICHA CONFUSIÓN
(LTM26,991,429)

Honduras - Legislation:

Circular SAR DNTH 0031-2022 | Información sobre disposición de formulario de Solicitud de reporte de marcaje, para verificar asistencia.
(LTM26,959,785)

Honduras - Legislation:

2022 Circulares | Circulares emitidas en el mes de agosto 2022 en esta Secretaría de Estado.
(LTM26,959,755)

Honduras - Legislation:

Resoluciones mes de agosto 2022 | Se adjunta documentos de Resoluciones mes de agosto 2022.
(LTM26,959,685)

Honduras - Legislation:

2022-SENACIT-IHCIETI-AGOSTO | Convenio interinstitucional de trabajo en conjunto entre la Secretaría Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación y la Secretaría de Agricultura y Ganadería.
(LTM26,959,665)

Honduras - Legislation:

MEMORANDUM SAG-380-2022/MEMORANDUM SGRH-700-2022 | Trabajo de modalidad presencias. Cancelación de teletrabajo.
(LTM26,959,655)

Honduras - Newspaper:

GACETA Nro. 5040 - 15/09/2022
(LTM26,968,077)

Honduras - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Jamaica - Jurisprudence:

PROCESO 13-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SALA CIVIL DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL DISTRITO JUDICIAL DE BOGOTÁ DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 110013103034201811366802 REFERENCIA: ACTOS DE COMPETENCIA DESLEAL TIPIFICADOS EN LA DECISIÓN 486 Y EN LA LEGISLACIÓN NACIONAL
(LTM26,991,430)

Jamaica - Jurisprudence:

PROCESO 171-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SECCIÓN PRIMERA DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEL CONSEJO DE ESTADO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 11001032400020110038700 REFERENCIA: EL RIESGO DE CONFUSIÓN DESAPARECE CON LA CADUCIDAD DEL REGISTRO DE LA MARCA QUE PODÍA HABER GENERADO DICHA CONFUSIÓN
(LTM26,991,429)

Jamaica - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2291 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,965,218)

Jamaica - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2292 RESUELVE EL RECURSO DE RECONSIDERACIÓN PRESENTADO POR ZINC INDUSTRIAS NACIONALES S.A. (ZINSA) E INDUSTRIAS ELECTRO QUÍMICAS S.A. (IEQSA) CONTRA LA RESOLUCIÓN N° 2272.
(LTM26,968,556)

Jamaica - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2293 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,092)

Jamaica - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

Jamaica - Newspaper:

GACETA Nro. 5040 - 15/09/2022
(LTM26,968,077)

Jamaica - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Mexico - Doctrine:

¿Y AHORA QUÉ HAGO? REALIDADES LABORALES EN EL CONTEXTO DE PANDEMIA; ACERCAMIENTO A LOS VARONES EN ZONAS DE MARGINACIÓN
Autores: Carlos Arturo Olarte Ramos, Carlos Mario Morales Zárate (TMX2,465,487)

Mexico - Form:

Contrato de obra por administración
(TMX2,477,581)

Mexico - Form:

Contrato de presentación de servicios
(TMX2,477,570)

Mexico - Jurisprudence:

SUSPENSIÓN EN AMPARO DIRECTO. PROCEDE LA MEDIDA CAUTELAR RESPECTO DE LA EJECUCIÓN DE UN LAUDO O RESOLUCIÓN CONDENATORIA QUE PONE FIN AL JUICIO EN MATERIA LABORAL, SI NO SE HA LLEVADO A CABO Y CUMPLE LO DISPUESTO EN EL ARTÍCULO 128 DE LA LEY DE AMPARO.
(TMX2,475,599)

Mexico - Jurisprudence:

Menores de edad - SUSPENSIÓN DE OFICIO Y DE PLANO EN EL JUICIO DE AMPARO INDIRECTO. ES PROCEDENTE CONCEDERLA CONTRA LA NEGATIVA U OMISIÓN DE APLICAR LA VACUNA CONTRA EL VIRUS SARS-CoV-2 A MENORES DE EDAD QUE PRESENTAN ALGUNA ENFERMEDAD O COMORBILIDAD DE LAS CONSIDERADAS COMO DE RIESGO CONFORME A LAS REGLAS DE VACUNACIÓN CONTRA LA COVID-19 PARA ADOLESCENTES DE 12 A 17 AÑOS.
(TMX2,475,601)

Mexico - Jurisprudence:

SUSPENSIÓN PROVISIONAL EN EL JUICIO DE AMPARO INDIRECTO. PROCEDE CONCEDERLA EN TÉRMINOS DEL ARTÍCULO 147 DE LA LEY DE LA MATERIA, CONTRA LA OMISIÓN DE DAR RESPUESTA A UNA DENUNCIA CIUDADANA FORMULADA CONFORME A LOS ARTÍCULOS 185, 186, 187 Y 188 DE LA LEY DE ORDENAMIENTO TERRITORIAL Y DESARROLLO URBANO SUSTENTABLE DEL ESTADO DE MORELOS, AL CONSTITUIR UN ACTO NEGATIVO CON EFECTOS POSITIVOS.
(TMX2,475,598)

Mexico - Jurisprudence:

Incumplimiento de obligaciones, Menores de edad - SUSTITUTIVOS DE LA PENA DE PRISIÓN EN EL DELITO DE INCUMPLIMIENTO DE OBLIGACIONES ALIMENTARIAS. AL RESOLVER EL RECURSO DE APELACIÓN LA SALA DEBE PRONUNCIARSE RESPECTO DE TODOS LOS AGRAVIOS RELACIONADOS CON SU OTORGAMIENTO, ATENDIENDO A LA NATURALEZA DEL ILÍCITO Y, PREPONDERANTEMENTE, AL INTERÉS SUPERIOR DE LOS MENORES DE EDAD AFECTADOS.
(TMX2,475,597)

Mexico - Jurisprudence:

Salario - SALARIO. EL ANÁLISIS SOBRE SU VEROSIMILITUD ANTE LA FALTA DE CONTESTACIÓN DE LA DEMANDA, DEBE REALIZARSE CON BASE EN ELEMENTOS QUE RESULTEN SUFICIENTES PARA EMITIR UN PRONUNCIAMIENTO EN CONCIENCIA Y A VERDAD SABIDA.
(TMX2,475,602)

Mexico - Legislation:

REGLAMENTO DE LA LEY DE ADQUISICIONES, ARRENDAMIENTOS Y SERVICIOS DEL SECTOR PUBLICO
(TMX264,756)

Mexico - Legislation:

REGLAMENTO INTERNO DEL TRIBUNAL ELECTORAL DEL PODER JUDICIAL DE LA FEDERACION
(TMX1,004,389)

Mexico - Diagrams:

El recurso de la supletoriedad
(TMX1,993,226)

Mexico - Newspaper:

Decreto por el que se reforma el diverso por el que se fomenta la regularización de vehículos usados de procedencia extranjera, publicado en el Diario Oficial de la Federación el 19 de enero de 2022, su fe de erratas de 21 de enero de 2022, y sus posteriores modificaciones de fechas 27 de febrero y 20 de junio, de 2022.
(TMX2,477,761)

Mexico - Newspaper:

Reforma al Reglamento Interno del Tribunal Electoral del Poder Judicial de la Federación, relativa al fortalecimiento del Servicio Civil de Carrera Administrativa de este órgano jurisdiccional.
(TMX2,476,971)

Mexico - Newspaper:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Acción de Inconstitucionalidad 78/2021, así como los Votos Particular y Concurrente del señor Ministro Juan Luis González Alcántara Carrancá, Concurrentes de la señora Ministra Ana Margarita Ríos Farjat y del señor Ministro Presidente Arturo Zaldívar Lelo de Larrea y Aclaratorio del señor Ministro Jorge Mario Pardo Rebolledo.
(TMX2,476,719)

Mexico - Newspaper:

Séptima Resolución de Modificaciones a la Resolución Miscelánea Fiscal para 2022 y su Anexo 1-A.
(TMX2,477,768)

Nicaragua - Jurisprudence:

PROCESO 171-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SECCIÓN PRIMERA DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEL CONSEJO DE ESTADO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 11001032400020110038700 REFERENCIA: EL RIESGO DE CONFUSIÓN DESAPARECE CON LA CADUCIDAD DEL REGISTRO DE LA MARCA QUE PODÍA HABER GENERADO DICHA CONFUSIÓN
(LTM26,991,429)

Nicaragua - Jurisprudence:

PROCESO 13-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SALA CIVIL DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL DISTRITO JUDICIAL DE BOGOTÁ DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 110013103034201811366802 REFERENCIA: ACTOS DE COMPETENCIA DESLEAL TIPIFICADOS EN LA DECISIÓN 486 Y EN LA LEGISLACIÓN NACIONAL
(LTM26,991,430)

Nicaragua - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2291 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,965,218)

Nicaragua - Legislation:

REGISTRO PROVISIONAL DE CANDIDATOS Y CANDIDATAS "ELECCIONES MUNICIPALES 2022 (SECCIÓN PRIMERA)
(LTM26,988,568)

Nicaragua - Legislation:

FE DE ERRATA A LA PUBLICACIÓN DE REGISTRO PROVISIONAL DE CANDIDATOS Y CANDIDATAS "ELECCIONES MUNICIPALES 2022"
(LTM26,990,488)

Nicaragua - Legislation:

PUBLICACIÓN DE LISTA DEFINITIVA DE CANDIDATOS Y CANDIDATAS "ELECCIONES MUNICIPALES 2022"
(LTM26,992,138)

Nicaragua - Legislation:

(NÓMBRESE AL COMPAÑERO GADIEL FRANCISCO ARCE MAIRENA EN EL CARGO DE EMBAJADOR EXTRAORDINARIO Y PLENIPOTENCIARIO DE LA REPÚBLICA DE NICARAGUA ANTE EL GOBIERNO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA)
(LTM26,989,431)

Nicaragua - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Nicaragua - Newspaper:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 174 del 19/09/2022
(LTM26,988,073)

Nicaragua - Newspaper:

GACETA Nro. 5040 - 15/09/2022
(LTM26,968,077)

Nicaragua - Newspaper:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 172, Sección 3 del 13/09/2022
(LTM26,988,077)

Nicaragua - Newspaper:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 177, Sección 3 del 22/09/2022
(LTM26,990,257)

Palestra - Jurisprudence:

Resolución 3686-2022-SUNARP-TR de 16/09/2022 CANCELACIÓN POR CADUCIDAD DE HIPOTECA A FAVOR DEL BANCO DE LA VIVIENDA La hipoteca constituida a favor del Banco de la Vivienda en Liquidación no está sujeta al plazo de caducidad previsto en el artículo 3 de la Ley Nº 26639 por tratarse de una empresa del sistema financiero, salvo que el plazo de caducidad se haya cumplido antes del 10 de diciembre de 1996, fecha en que entró en vigencia la Ley N° 26702. | PROPIEDAD INMUEBLE | CANCELACIÓN POR CADUC... (LTM26,969,282)

Palestra - Jurisprudence:

Resolución 3700-2022-SUNARP-TR de 16/09/2022 Verificación del estado civil Si existe adecuación entre el título presentado y la partida registral, con relación al estado civil de los intervinientes, no procederá que el registrador deniegue la inscripción sobre la base de información obrante en otros registros, en los que se consigne un estado civil distinto. Adquisición de tierras dentro de los 50 km. de las fronteras El artículo 71 de la Constitución Política del Estado establece que dentro d... (LTM26,969,280)

Palestra - Jurisprudence:

Resolución 95-2022/SEL | DENUNCIANTE : INVERSIONES Y NEGOCIACIONES KAZIQE S.A.C.1 DENUNCIADA : MUNICIPALIDAD PROVINCIAL DE HUARAZ | SUMILLA: se CONFIRMA la Resolución 0855-2019/INDECOPI-LAL del 5 de diciembre de 2019 en el... | Expediente: 24-2019/CEB-INDECOPI-LAL
(LTM26,969,267)

Palestra - Jurisprudence:

Resolución 3636-2022-SUNARP-TR de 13/09/2022 INFORME ACLARATORIO DE CATASTRO Siendo evidente que el informe de catastro presenta deficiencias atribuibles a un análisis incompleto y contradictorio, resulta necesario que las instancias registrales soliciten la ampliación o aclaración correspondiente. | PROPIEDAD INMUEBLE | INFORME ACLARATORIO DE CATASTRO
(LTM26,967,544)

Palestra - Jurisprudence:

Resolución 3645-2022-SUNARP-TR de 15/09/2022 Interpretación del acto jurídico En caso surjan dudas sobre los alcances del acto jurídico, deben aplicarse las reglas de interpretación de los artículos 168 a 170 del Código Civil, no correspondiendo solicitar documentación adicional. | PERSONAS NATURALES | Interpretación del acto jurídico
(LTM26,967,534)

Palestra - Legislation:

Modifican el Texto Único de Procedimientos Administrativos - TUPA del Gobierno Regional de Moquegua
(LTM24,672,053)

Palestra - Legislation:

Resolución Ejecutiva Regional Nro. 470-2022-GR-GR PUNO AUTORIZAR la Modificación Presupuestaria en el nivel funcional programático dentro de la Unidad Ejecutora Sede Puno en el Presupuesto Institucional del Pliego 458: Gobierno Regional del Departamento de Puno, para el Año Fiscal 2022, en la Fuente de Financiamiento Recursos Determinados por el monto de QUINIENTOS TRES MIL NOVECIENTOS 00/100 soles (S/. 503,900.00) conforme a lo consignado en el cuadro siguiente:...
(LTM26,985,993)

Palestra - Legislation:

Resolución Gerencial Regional 229-2022 APROBAR, con eficacia anticipada al 09 de marzo 2022 la transferencia de materiales considerado como saldo de materiales de almacén de libre disponibilidad por el importe de S/ 3,109.84 (Tres Mil Clento Nueve con 84/100 soles), cuya descripción se detalla a continuación:
(LTM26,985,983)

Palestra - Legislation:

Resolución Ejecutiva Regional 404-2022 Autoriza la Incorporación de Mayores Ingresos Públicos en el Presupuesto Institucional del Pliego 446: Gobierno Regional del Departamento de Cusco para el Ejercicio Fiscal 2022, en la Unidad Ejecutora 001: SEDE CENTRAL recursos provenientes de Saldos de Balance del Ejercicio Fiscal 2021 en la Fuente de Financiamiento 5: Recursos Determinados Rubro 18: Canon y Sobrecanon, Regalías, Renta de Aduanas y Participaciones en la Genérica de Gasto 2.4 Donaciones y ... (LTM26,985,973)

Palestra - Legislation:

Reglamento de Reclamos de los Usuarios de los Prestadores de Servicios en Pequeñas Ciudades
(LTM26,985,963)

Palestra - Newspaper:

RESOLUCION MINISTERIAL N° 0274-2022-JUS Disponen la publicación del proyecto de Reglamento de la Ley Marco para la Producción y Sistematización Legislativa, el Decreto Supremo que lo aprobaría y la Exposición de Motivos que lo sustenta en la sede digital del Ministerio
(LTM26,955,713)

Palestra - Newspaper:

RESOLUCION N° 2976-2022-JNE Convocan a ciudadana para que asuma, provisionalmente, el cargo de regidora del Concejo Provincial de Morropón, departamento de Piura
(LTM26,955,703)

Palestra - Newspaper:

RESOLUCION N° 2970-2022-JNE Convocan a ciudadano para que asuma provisionalmente el cargo de regidor del Concejo Provincial de Ica, departamento de Ica
(LTM26,955,523)

Palestra - Newspaper:

RESOLUCION Nº 2947-2022-JNE Convocan a ciudadano para que asuma provisionalmente el cargo de regidor del Concejo Provincial de Pasco, departamento de Pasco
(LTM26,955,503)

Palestra - Newspaper:

RESOLUCION N° 2984-2022-JNE Convocan a ciudadana para que asuma provisionalmente el cargo de regidora del Concejo Provincial de Rioja, departamento de San Martín
(LTM26,955,493)

Panama - Jurisprudence:

Resolución No. 178-2022/TACP de 08 de septiembre de 2022 (Decisión) Incumplimiento de Contrato.
(LTM26,985,477)

Panama - Jurisprudence:

Resolución No.185-2022/TACP de 15 de septiembre de 2022 (Decisión)
(LTM27,001,017)

Panama - Jurisprudence:

Consulta C-152-22 | Servidores públicos, Abogados, Conflicto de intereses, Ejercicio profesional | Particular
(LTM26,969,515)

Panama - Jurisprudence:

Resolución No. 181-2022 Pleno / TACP de 14 de septiembre de 2022 (Decisión) Igualdad a las micro y pequeñas empresas.
(LTM26,992,065)

Panama - Jurisprudence:

Resolución No.180-2022/TACP de 12 de septiembre de 2022(Decisión) Pliego de cargos mal elaborado
(LTM26,985,475)

Panama - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

Panama - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2291 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,965,218)

Panama - Legislation:

QUE RECONOCE EL EJERCICIO DEL PROFESIONAL EN INSTRUMENTACION QUIRURGICA, MODIFICA LA LEY 43 DE 2004 Y DICTA OTRAS DISPOSICIONES
(LTM26,988,398)

Panama - Legislation:

QUE REGULA EL PROGRAMA DE BECAS DE LA SECRETARIA NACIONAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INNOVACION
(LTM26,988,397)

Panama - Legislation:

Cir-028-2022 Estadísticas de julio 2022.
(LTM26,968,093)

Panama - Newspaper:

GACETA Nro. 5040 - 15/09/2022
(LTM26,968,077)

Panama - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Paraguay - Jurisprudence:

PROCESO 13-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SALA CIVIL DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL DISTRITO JUDICIAL DE BOGOTÁ DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 110013103034201811366802 REFERENCIA: ACTOS DE COMPETENCIA DESLEAL TIPIFICADOS EN LA DECISIÓN 486 Y EN LA LEGISLACIÓN NACIONAL
(LTM26,991,430)

Paraguay - Jurisprudence:

PROCESO 171-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SECCIÓN PRIMERA DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEL CONSEJO DE ESTADO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 11001032400020110038700 REFERENCIA: EL RIESGO DE CONFUSIÓN DESAPARECE CON LA CADUCIDAD DEL REGISTRO DE LA MARCA QUE PODÍA HABER GENERADO DICHA CONFUSIÓN
(LTM26,991,429)

Paraguay - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2293 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,092)

Paraguay - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2291 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,965,218)

Paraguay - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

Paraguay - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2292 RESUELVE EL RECURSO DE RECONSIDERACIÓN PRESENTADO POR ZINC INDUSTRIAS NACIONALES S.A. (ZINSA) E INDUSTRIAS ELECTRO QUÍMICAS S.A. (IEQSA) CONTRA LA RESOLUCIÓN N° 2272.
(LTM26,968,556)

Paraguay - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Paraguay - Newspaper:

Decreto 7807 POR EL CUAL SE MODIFICA TEMPORALMENTE LA BASE IMPONIBLE DEL IMPUESTO SELECTIVO AL CONSUMO PARA LA IMPORTACIÓN DEL GAS OIL/DIÉSEL TIPO I
(LTM27,000,333)

Paraguay - Newspaper:

Decreto 7783 POR EL CUAL SE APRUEBAN LOS ESTATUTOS SOCIALES DE LA ENTIDAD DENOMINADA «IGLESIA APOSTÓLICA CRISTIANA (ACC)» Y SE AUTORIZA SU FUNCIONAMIENTO COMO PERSONA JURÍDICA
(LTM26,987,430)

Paraguay - Newspaper:

Decreto 7782 POR EL CUAL SE APRUEBAN LOS ESTATUTOS SOCIALES DE LA ENTIDAD CIVIL DE UTILIDAD PÚBLICA SIN FINES DE LUCRO, DENOMINADA «JPR - JEIKO PORA REKA» Y SE AUTORIZA SU FUNCIONAMIENTO COMO PERSONA JURÍDICA
(LTM26,985,080)

Paraguay - Newspaper:

Decreto 7719 POR EL CUAL SE AUTORIZA EL VIAJE DEL MINISTRO DE RELACIONES EXTERIORES Y SE DESIGNA SUSTITUTO
(LTM26,970,130)

Portugal - Jurisprudence:

Acórdão 03385/06.1BELSB ACORDODUPLA TRIBUTAÇÃOISENÇÃO
(LTM26,968,848)

Portugal - Jurisprudence:

Acórdão 01845/09.1BELRS 0325/15 IRCMAIS VALIASFUSÃO DE SOCIEDADES POR INCORPORAÇÃOREINVESTIMENTOBENEFÍCIOS FISCAISCRIAÇÃO LÍQUIDA DE POSTOS DE TRABALHO
(LTM26,968,859)

Portugal - Jurisprudence:

Acórdão 01369/12.0BEPRT IVATAXA REDUZIDAREPARAÇÃO DE ELEVADORESRENOVAÇÃO
(LTM26,968,829)

Portugal - Jurisprudence:

Acórdão 0237/21.9BEFUN RECURSO DE REVISTA EXCEPCIONALAPRECIAÇÃO PRELIMINARCONTRATAÇÃO PÚBLICACONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃOCAPACIDADE FINANCEIRAEXCLUSÃO DE CANDIDATODECLARAÇÃOADMISSÃO DO RECURSO
(LTM26,980,122)

Portugal - Jurisprudence:

Acórdão 02163/10.8BEPRT RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DOS ENTES PÚBLICOSILICITUDE
(LTM26,980,101)

Portugal - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

Portugal - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2291 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,965,218)

Portugal - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2292 RESUELVE EL RECURSO DE RECONSIDERACIÓN PRESENTADO POR ZINC INDUSTRIAS NACIONALES S.A. (ZINSA) E INDUSTRIAS ELECTRO QUÍMICAS S.A. (IEQSA) CONTRA LA RESOLUCIÓN N° 2272.
(LTM26,968,556)

Portugal - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2293 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,092)

Portugal - Newspaper:

GACETA Nro. 5040 - 15/09/2022
(LTM26,968,077)

Portugal - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Dominican Rep. - Jurisprudence:

PROCESO 13-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SALA CIVIL DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL DISTRITO JUDICIAL DE BOGOTÁ DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 110013103034201811366802 REFERENCIA: ACTOS DE COMPETENCIA DESLEAL TIPIFICADOS EN LA DECISIÓN 486 Y EN LA LEGISLACIÓN NACIONAL
(LTM26,991,430)

Dominican Rep. - Jurisprudence:

PROCESO 171-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SECCIÓN PRIMERA DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEL CONSEJO DE ESTADO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 11001032400020110038700 REFERENCIA: EL RIESGO DE CONFUSIÓN DESAPARECE CON LA CADUCIDAD DEL REGISTRO DE LA MARCA QUE PODÍA HABER GENERADO DICHA CONFUSIÓN
(LTM26,991,429)

Dominican Rep. - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2292 RESUELVE EL RECURSO DE RECONSIDERACIÓN PRESENTADO POR ZINC INDUSTRIAS NACIONALES S.A. (ZINSA) E INDUSTRIAS ELECTRO QUÍMICAS S.A. (IEQSA) CONTRA LA RESOLUCIÓN N° 2272.
(LTM26,968,556)

Dominican Rep. - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2293 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,092)

Dominican Rep. - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

Dominican Rep. - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2291 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,965,218)

Dominican Rep. - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Dominican Rep. - Newspaper:

GACETA Nro. 5040 - 15/09/2022
(LTM26,968,077)

Trd and Tobago - Jurisprudence:

PROCESO 13-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SALA CIVIL DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL DISTRITO JUDICIAL DE BOGOTÁ DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 110013103034201811366802 REFERENCIA: ACTOS DE COMPETENCIA DESLEAL TIPIFICADOS EN LA DECISIÓN 486 Y EN LA LEGISLACIÓN NACIONAL
(LTM26,991,430)

Trd and Tobago - Jurisprudence:

PROCESO 171-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SECCIÓN PRIMERA DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEL CONSEJO DE ESTADO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 11001032400020110038700 REFERENCIA: EL RIESGO DE CONFUSIÓN DESAPARECE CON LA CADUCIDAD DEL REGISTRO DE LA MARCA QUE PODÍA HABER GENERADO DICHA CONFUSIÓN
(LTM26,991,429)

Trd and Tobago - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2291 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,965,218)

Trd and Tobago - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2293 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,092)

Trd and Tobago - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2292 RESUELVE EL RECURSO DE RECONSIDERACIÓN PRESENTADO POR ZINC INDUSTRIAS NACIONALES S.A. (ZINSA) E INDUSTRIAS ELECTRO QUÍMICAS S.A. (IEQSA) CONTRA LA RESOLUCIÓN N° 2272.
(LTM26,968,556)

Trd and Tobago - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

Trd and Tobago - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Trd and Tobago - Newspaper:

GACETA Nro. 5040 - 15/09/2022
(LTM26,968,077)

Uruguay - Jurisprudence:

Sentencia 165/2022 - PROCESO CIVIL ORDINARIO
(LTM26,990,438)

Uruguay - Jurisprudence:

Sentencia 168/2022 - PROCESO CIVIL ORDINARIO
(LTM26,990,428)

Uruguay - Jurisprudence:

PROCESO 171-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SECCIÓN PRIMERA DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEL CONSEJO DE ESTADO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 11001032400020110038700 REFERENCIA: EL RIESGO DE CONFUSIÓN DESAPARECE CON LA CADUCIDAD DEL REGISTRO DE LA MARCA QUE PODÍA HABER GENERADO DICHA CONFUSIÓN
(LTM26,991,429)

Uruguay - Jurisprudence:

Sentencia 170/2022 - PROCESO CIVIL ORDINARIO
(LTM26,988,527)

Uruguay - Jurisprudence:

Sentencia 166/2022 - PROCESO CIVIL ORDINARIO
(LTM26,990,435)

Uruguay - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2291 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,965,218)

Uruguay - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

Uruguay - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2292 RESUELVE EL RECURSO DE RECONSIDERACIÓN PRESENTADO POR ZINC INDUSTRIAS NACIONALES S.A. (ZINSA) E INDUSTRIAS ELECTRO QUÍMICAS S.A. (IEQSA) CONTRA LA RESOLUCIÓN N° 2272.
(LTM26,968,556)

Uruguay - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2293 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,092)

Uruguay - Newspaper:

GACETA Nro. 5040 - 15/09/2022
(LTM26,968,077)

Uruguay - Newspaper:

GACETA Nro. 5039 - 14/09/2022
(LTM26,964,283)

Venezuela - Jurisprudence:

PROCESO 13-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SALA CIVIL DEL TRIBUNAL SUPERIOR DEL DISTRITO JUDICIAL DE BOGOTÁ DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 110013103034201811366802 REFERENCIA: ACTOS DE COMPETENCIA DESLEAL TIPIFICADOS EN LA DECISIÓN 486 Y EN LA LEGISLACIÓN NACIONAL
(LTM26,991,430)

Venezuela - Jurisprudence:

PROCESO 171-IP-2021 | INTERPRETACIÓN PREJUDICIAL CONSULTANTE: SECCIÓN PRIMERA DE LA SALA DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEL CONSEJO DE ESTADO DE LA REPÚBLICA DE COLOMBIA EXPEDIENTE INTERNO DEL CONSULTANTE: 11001032400020110038700 REFERENCIA: EL RIESGO DE CONFUSIÓN DESAPARECE CON LA CADUCIDAD DEL REGISTRO DE LA MARCA QUE PODÍA HABER GENERADO DICHA CONFUSIÓN
(LTM26,991,429)

Venezuela - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2293 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,092)

Venezuela - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2291 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,965,218)

Venezuela - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2294 ENCARGATURA TEMPORAL DE LA SECRETARÍA GENERAL
(LTM26,985,089)

Venezuela - Legislation:

RESOLUCIÓN N° 2292 RESUELVE EL RECURSO DE RECONSIDERACIÓN PRESENTADO POR ZINC INDUSTRIAS NACIONALES S.A. (ZINSA) E INDUSTRIAS ELECTRO QUÍMICAS S.A. (IEQSA) CONTRA LA RESOLUCIÓN N° 2272.
(LTM26,968,556)

Venezuela - Newspaper:

Procuraduría General de la República. Resolución mediante la cual se designa a la ciudadana Marisel Coromoto Olivares Borges, como Directora General de la Oficina de Gestión Comunicacional de la Procuraduría General de la República, en calidad de Encargada.
(LTM26,990,204)

Venezuela - Newspaper:

Ministerio Público. Resolución mediante la cual se crea el “Área de Atención Familiar” del Ministerio Público, el cual tiene entre sus atribuciones, orientar a los funcionarios de este Organismo y particulares que ameriten atención en el ámbito familiar. Resolución mediante la cual se amplía la competencia de la Fiscalía Décima Octava del Ministerio Público de la Circunscripción Judicial del estado Falcón con sede en Tucacas, y competencia en; “Protección de Niños, Niñas y Adolescentes, Civil e ... (LTM26,990,184)

Venezuela - Newspaper:

Ministerio del Poder Popular de Industrias y Producción Nacional. Resolución mediante la cual se delega en el ciudadano José Gregorio Arrieta Sánchez, quien funge como Director General de la Oficina de Gestión Humana, en calidad de Encargado, de este Ministerio, la atribución y firma de los actos y documentos que en ella se indican.
(LTM26,990,174)

Venezuela - Newspaper:

Vicepresidencia Sectorial para la Seguridad Ciudadana y la Paz. Resolución mediante la cual se designa al ciudadano Giuseppe Cacioppo Oliveri, como Director General de la Oficina de Gestión Interna, de esta Vicepresidencia Sectorial.
(LTM26,990,220)

Venezuela - Newspaper:

Ministerio del Poder Popular de Agricultura Urbana Fundación de Capacitación e Innovación para Apoyar la Revolución Agraria (CIARA). Providencia mediante la cual se otorga el beneficio de Jubilación Ordinaria, al ciudadano José Javier Torres Díaz.
(LTM26,990,180)