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Argentina - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM38.645.356)
Argentina - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM38.645.359)
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Corte IDH. Caso Zuccolillo Moscarda Vs. Paraguay. Convocatoria a audiencia. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 15 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.682.197)
Argentina - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; investigaciones antidumping ; procedimientos antidumping ; arbitraje
(LTM38.645.357)
Argentina - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; restricciones de las importaciones ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM38.645.355)
Bolivia - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; derechos antidumping ; investigaciones antidumping ; medidas antidumping
(LTM38.645.354)
Bolivia - Jurisprudencia:
Medida cautelar 19-25 - Julia Chuñil Catricura, Chile | Resolución No. 48/25
(LTM38.877.534)
Bolivia - Jurisprudencia:
obstáculos técnicos al comercio ; solución de diferencias ; subvenciones
(LTM38.645.360)
Bolivia - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM38.645.353)
Bolivia - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM38.645.356)
Bolivia - Legislación:
Decreto Departamental Nº 021-2025 Reglamento a la Ley Departamental Nº 503 "Ley para la disposición de recursos financieros efectivamente recibidos"
(LTM38.609.843)
Bolivia - Legislación:
REGLAMENTO GENERAL DE LOS CENTROS DE ATENCIÓN AL USUARIO Y CONSUMIDOR, RECLAMACIÓN ADMINISTRATIVA, PREVENCIÓN Y RESTITUCIÓN DE DERECHOS | "REGLAMENTO GENERAL DE LOS CENTROS DE ATENCIÓN AL USUARIO Y CONSUMIDOR, RECLAMACIÓN ADMINISTRATIVA, PREVENCIÓN Y RESTITUCIÓN DE DERECHOS" APROBADO MEDIANTE R.M. N° 125/2025, DE 17 DE JULIO DE 2025
(LTM38.875.618)
Bolivia - Gaceta:
Decreto Presidencial 5427 | 14 DE JULIO DE 2025 .- Desígnese MINISTRA INTERINA DE RELACIONES EXTERIORES, a la ciudadana Maria Nela Prada Tejada, Ministra de la Presidencia, mientras dure la ausencia de la titular. | 1919NEC
(LTM38.636.561)
Bolivia - Gaceta:
Resolución Ministerial 98 | 30 DE MAYO DE 2025 .- Otorgar personalidad jurídica a la ASOCIACION ALIANZA BOLIVIANA DE CUIDADOS PALIATIVOS - AABCP ENTIDAD CIVIL SIN FINES DE LUCRO, para desarrollar actividades no financieras en los departamentos del Estado Plurinacional de Bolivia, según el objeto y fines establecidos en su Estatuto Orgánico, con la prohibición de dedicarse a actividades ilícitas que atenten a la seguridad pública y otras tareas no determinadas en el mismo, bajo sanción de revoca... (LTM38.688.551)
Bolivia - Gaceta:
Decreto Supremo 5423 | 09 DE JULIO DE 2025 .- Establece el “Reconocimiento Económico al Esfuerzo”, que será entregado por única vez en la gestión 2025, a favor de las servidoras y servidores públicos de la Policía Boliviana que ejerzan su misión constitucional en situaciones que ponen en riesgo su vida e integridad física, de acuerdo a reglamentación. | 1917NEC
(LTM38.573.483)
Bolivia - Gaceta:
Resolución Ministerial 105 | 02 DE JUNIO DE 2025 .- Aprobar las modificaciones realizadas en los Artículos del Estatuto Orgánico; y las modificaciones realizadas en los Artículos del Reglamento Interno de la COORDINADORA NACIONAL DE COMERCIO JUSTO DE BOLIVIA, entidad sin fines de lucro, conformada como ente de coordinación, cuya sigla es CNCJ- Bolivia, quedando su Estatuto Orgánico integrado por noventa y nueve (99) Artículos y su Reglamento Interno por cincuenta y cuatro (54) Artículos, para d... (LTM38.688.553)
Bolivia - Gaceta:
Decreto Supremo 5425 | 09 DE JULIO DE 2025 .- Con la finalidad de fortalecer la institucionalidad para una gestión pública intercultural concordante con el Estado Plurinacional, el presente Decreto Supremo tiene por objeto implementar la certificación de formación en descolonización y despatriarcalización. | 1917NEC
(LTM38.573.485)
Brasil - Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 1499/2025 ATA 26/2025 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EXERCÍCIO 2008. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIDO. NÃO PROVIDO. RECURSO DE REVISÃO. CONHECIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DA RESOLUÇÃO-TCU 367/2024. RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ARQUIVAMENTO.
(LTM38.608.749)
Brasil - Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 1510/2025 ATA 26/2025 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SERPROS. APURAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO DECORRENTE DE INVESTIMENTOS NO AMERICAN TRADING GROUP (FIP ETB E DEBÊNTURES XNICE). SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APROVAÇÃO E GESTÃO DOS INVESTIMENTOS. CITAÇÕES E AUDIÊNCIAS. DANO NÃO COMPROVADO. NÃO OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO CGPC 13/2004 E RESOLUÇÃO CMN 3.792/2009. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕE DE DEFESA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFE... (LTM38.608.739)
Brasil - Jurisprudencia:
ACÓRDÃO 1519/2025 ATA 26/2025 - PLENÁRIO | TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 8.773/2016-TCU-2ª CÂMARA, PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO TC 025.137/2015-8. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE LUCENA/PB, POR MEIO DE CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS DE FACHADA. DANO AO ERÁRIO. CITAÇÃO. ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM RESPONSÁVEL ACOLHIDA. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REVELIA DOS ... (LTM38.608.729)
Brasil - Jurisprudencia:
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 1528/2025 ATA 26/2025 - PLENÁRIO
(LTM38.608.719)
Brasil - Jurisprudencia:
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO 1538/2025 ATA 26/2025 - PLENÁRIO
(LTM38.608.709)
Brasil - Legislación:
Decreto nº 12.546, de 9 de Julho de 2025 Altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 12.420, de 25 de março de 2025, que cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, e remaneja Cargos em Comissão e Funções de Confi... (LTM38.575.394)
Brasil - Legislación:
Lei nº 15.169, de 17 de Julho de 2025 Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educaçã... (LTM38.834.774)
Brasil - Legislación:
Lei nº 15.164, de 14 de Julho de 2025 Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social (FS) para enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País; autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas; e altera as Leis nºs 14.620, de 13 de julho de 2023, e 11.977, de 7 de julho de 2009.
... (LTM38.645.264)
Brasil - Legislación:
Decreto nº 12.555, de 16 de Julho de 2025 Dispõe sobre as regras, os critérios e os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, para a implementação, a habilitação, a execução e o monitoramento do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar, de que trata a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, e regulamenta disposições da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
(LTM38.779.284)
Brasil - Legislación:
Decreto nº 12.552, de 14 de Julho de 2025 Altera o Decreto nº 11.198, de 15 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
(LTM38.645.263)
Brasil - Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 23/07/2025
(LTM38.878.264)
Brasil - Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 15/07/2025
(LTM38.639.794)
Brasil - Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 09/07/2025
(LTM38.568.033)
Brasil - Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 21/07/2025
(LTM38.874.918)
Brasil - Gaceta:
Diário Oficial do Estado de Goiás 16/07/2025
(LTM38.697.688)
Chile - Doctrina:
III. Las modificaciones al Código Procesal Penal
Autores: Javier Castro Jofré (LTM38.615.650)
Chile - Doctrina:
DEFINICIÓN DE SOCIEDAD DE PERSONAS Y CARACTERÍSTICAS DEL CONTRATO DE SOCIEDAD
Autores: Juan Esteban Puga Vial (LTM38.730.162)
Chile - Doctrina:
Capítulo III. Principios aplicables a la interpretación del contrato administrativo en su fase de ejecución
Autores: Cristián Lepin Molina, José Manuel Ríos Cariaga (LTM38.794.592)
Chile - Doctrina:
La buena fe en el proceso y justicia laboral
Autores: Diego Palomo V. (LTM38.875.303)
Chile - Doctrina:
Evolución del servicio público prestacional en chile y posturas dogmáticas frente a su utilización actual: Algunas precisiones respecto del servicio público prestacional
Autores: Luis Alfonso Herrera Orellana (LTM38.547.621)
Chile - Formulario:
Autorización para vender bien familiar
(LTM18.131.467)
Chile - Formulario:
Terminación contrato de arrendamiento
(LTM18.131.102)
Chile - Formulario:
Contrato de comodato precario
(LTM18.131.112)
Chile - Formulario:
Demanda nulidad contrato de compraventa. Lesión enorme
(LTM18.131.162)
Chile - Formulario:
Constitución de propiedad fiduciaria
(LTM18.131.042)
Chile - Jurisprudencia:
Renta – Ley sobre Impuesto a la – Art. 31 incisos primero y cuarto N° 4– Código de Comercio– Art. 602 y Art. 603 - (Oficio Ordinario 1342, de 17/07/2025) | Castigo de deuda entre empresas relacionadas, determinada al término de una cuenta corriente.
(LTM38.874.701)
Chile - Jurisprudencia:
Causa 338-2025 Recurso de apelación interpuesto contra la sentencia del Tribunal Electoral de la Región de Ñuble que rechazó reclamo de nulidad electoral deducido contra la elección de Directorio de la Junta de Vecinos Juan Paulino Flores Las Totoras, realizada el 28 de diciembre de 2024.
(LTM38.734.331)
Chile - Jurisprudencia:
268-2025-A SEGURIDAD PRIVADA INTEGRADA SPA /ILUSTRE MUNICIPALIDAD DE CONCEPCION
(LTM38.615.201)
Chile - Jurisprudencia:
260-2025-A EES INGENIERIA /JUNTA NACIONAL DE AUXILIO ESCOLAR Y BECAS
(LTM38.570.111)
Chile - Jurisprudencia:
Resolución 1505162 | 10-07-2025 | Resolución De Condonación | Ha Lugar
(LTM38.774.671)
Chile - Legislación:
Resolución Exenta SII N° 84 del 10 de Julio del 2025 Fija procedimiento de inscripción en el régimen de tributación simplificada del párrafo 7° bis de la ley sobre impuesto a las ventas y servicios.
(LTM38.597.368)
Chile - Legislación:
RESOLUCIÓN 5037 EXENTA. RECONOCE COMO ZONA LIBRE DE FIEBRE AFTOSA SIN VACUNACIÓN Y DE PESTE PORCINA CLÁSICA AL ESTADO DE PARANÁ DE LA REPÚBLICA FEDERATIVA DE BRASIL
(LTM38.616.358)
Chile - Legislación:
DECRETO 68. FIJA VALORES DE LA SUBVENCIÓN ANUAL EDUCACIONAL PRO-RETENCIÓN DE ALUMNOS PARA EL AÑO 2025
(LTM38.616.438)
Chile - Legislación:
RESOLUCIÓN 3874 EXENTA. APRUEBA MANUAL DE PROCEDIMIENTOS PARA LA EVALUACIÓN DE SOLICITUDES DE CREACIÓN DE COMUNAS Y DEJA SIN EFECTO LA RESOLUCIÓN Nº 11.193 EXENTA, DE 16 DE NOVIEMBRE DE 2022, DE LA SUBSECRETARIA DE DESARROLLO REGIONAL Y ADMINISTRATIVO
(LTM38.616.428)
Chile - Legislación:
RESOLUCIÓN 381 EXENTA. APRUEBA INFORME TÉCNICO "FIJACIÓN DE PEAJES DE DISTRIBUCIÓN"
(LTM38.616.418)
Chile - Gaceta:
Decreto exento número 445, de 2025.- Modifica concesión de servicio intermedio de telecomunicaciones, que únicamente provea infraestructura física para telecomunicaciones, a la empresa ATC Sitios de Chile S.A.
(LTM38.572.908)
Chile - Gaceta:
Extracto de resolución número 215, de 2025.- Otorga concesión de acuicultura
(LTM38.572.898)
Chile - Gaceta:
Decreto exento número 39, de 2025.- Extiende comisión de servicio de la funcionaria Romina Yalyn Galdames Toledo del Servicio de Salud Metropolitano Sur Oriente
(LTM38.572.888)
Chile - Gaceta:
Decreto número 11, de 2025.- Promulga el Convenio de Cooperación Técnica y Transferencia de Fondos entre el Gobierno de la República de Chile y el Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura para apoyar técnicamente al Indap en la Política de Juventud Rural para Chile
(LTM38.572.868)
Chile - Gaceta:
Decreto exento número 502, de 2025.- Modifica concesión de servicio intermedio de telecomunicaciones, que únicamente provea infraestructura física para telecomunicaciones, a la empresa Sites Chile S.A.
(LTM38.587.688)
Colombia - Doctrina:
Segunda Parte. Ejecuciones Especiales. Capítulo I. Ejecución de garantías reales antecedentes históricos y marco normativo
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.549.927)
Colombia - Doctrina:
Capítulo IX. Fornas de terminación del proceso ejecutivo
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.548.622)
Colombia - Doctrina:
Capítulo VIII. Los terceros en el proceso ejecutivo
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.547.622)
Colombia - Doctrina:
Capítulo VII. El remate
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.535.984)
Colombia - Doctrina:
Capítulo V. La valoración de los bienes del deudor
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.535.982)
Colombia - Formulario:
Libro de registro de accionistas
(LTM38.644.508)
Colombia - Formulario:
Solicitud de aclaración y/o corrección de providencia judicial | Corrección de las providencias judiciales
(LTM38.717.476)
Colombia - Formulario:
Poder especial para proceso de declaración de pertenencia | Poder especial
(LTM38.779.293)
Colombia - Formulario:
Contrato de prestación de servicios
(LTM28.021.219)
Colombia - Formulario:
Contrato de prestación de servicios profesionales con abogado. | Celebración de contrato de prestación de servicios
(LTM34.890.974)
Colombia - Jurisprudencia:
RECURSO DE QUEJA - Frente al auto que negó el recurso extraordinario de casación en proceso declarativo de responsabilidad civil extracontractual. Conforme lo indicó el Tribunal, el recurso no cumple con el requisito del interés patrimonial mínimo para su trámite.
(LTM38.806.685)
Colombia - Jurisprudencia:
Corte Suprema de Justicia - SENTENCIA
(LTM38.806.675)
Colombia - Jurisprudencia:
Corte Suprema de Justicia - SENTENCIA
(LTM38.806.665)
Colombia - Jurisprudencia:
Corte Suprema de Justicia - SENTENCIA
(LTM38.745.405)
Colombia - Jurisprudencia:
Corte Suprema de Justicia - SENTENCIA
(LTM38.745.385)
Colombia - Legislación:
RESOLUCION No. 1991 DE 10 JULIO 2025 POR MEDIO DE LA CUAL SE FORMULA UNA OFERTA DE COMPRA Y SE DA INICIO AL PROCESO DE ADQUISICIÓN DEL INMUEBLE IDENTIFICADO CON MATRICULA INMOBILIARIA No. 190-126392 PARA LA CONSTRUCCIÓN DEL PRIMER TRAMO DEL ANILLO VIAL EN EL MUNICIPIO DE VALLEDUPAR.
(LTM38.772.123)
Colombia - Legislación:
RESOLUCIÓN No. 1914 DE 07 JULIO DEL 2025 POR MEDIO DE LA CUAL SE DECLARA VACANCIA ADSOLUTA EN EL CONSEJO DE JUVENTUDES DE VALLEDUPAR
(LTM38.573.693)
Colombia - Legislación:
DECRETO No. 751 DE 07 JULIO 2025 POR EL CUAL SE CREA LA MESA DE ACCIÓN UNIFICADA DEL MUNICIPIO DE VALLEDUPAR Y SE ESTIPULAN LOS LINEAMIENTOS PARA SU CONVOCATORIA, CONFORMACIÓN E INSTALACIÓN Y SE DICTAN OTRAS DISPOSICIONES
(LTM38.573.683)
Colombia - Legislación:
DECRETO No. 770 DEL 08 JUL 2025 POR LA CUAL SE NOMBRA PROVISIONALMENTE EN VACANCIA TEMPORAL A UN DOCENTE DENTRO DE LA PLANTA GLOBAL DE CARGOS DEL MUNICIPIO DE VALLEDUPAR
(LTM38.573.673)
Colombia - Legislación:
Resolución 2025910010005440 de 2025 POR LA CUAL SE EFECTUÁ UN NOMBRAMIENTO ORDINARIO / MARIO FERNANDO RAMIREZ RODRIGUEZ
(LTM38.570.133)
Colombia - Gaceta:
Resolución administrativa 6003 " POR MEDIO DEL CUAL SE ADJUDICA UN CONTRATO C0MO CONSECUENCIA DEL CONCURSO DE MERÍTOS ABIERTO No CMA-SID-002-2025 CUYO OBJETOS ES " INTERVENTORÍA INTEGRAL AL PROYECTO COMPLEMENTACIÓN, AJUSTE, ELABORACIÓN DE ESTUDIOS Y DISEÑOS DEFINITIVOS Y EJECUCIÓN DE LA OBRA " INTERCAMBIADOR DE LA CAROLINA, EN EL DISTRITO DE CARTAGENA DE INDIAS"
(LTM38.774.663)
Colombia - Gaceta:
Decreto 1795 POR MEDIO DEL CUAL SE HACE UN NOMBRAMIENTO EN PERIODO DE PRUEBA MO,DALIDAD ABIERTO EN LA PLANTA DE EMPLEOS DE EDUCACIÓN, FINANCIADA CON RECURSOS DEL SISTEMA GENERAL DE PARTICIPACIONES EN EL CARGO DE SECRETARIO EJECUTIVO CÓDIGO 425 GRADO 23 PRODUCTO DEL PROCESO DE SELECCIÓN ENTIDADES DE ORDEN TERRITORIAL No 2286 DE 2022.
(LTM38.774.653)
Colombia - Gaceta:
Resolución administrativa 6090 POR MEDIO DE LA CUAL SE JUSTIFICA LA MODALIDAD DE SELECCIÓN DE CONTATACIÓN DIRECTA PARA LA CELEBRACIÓN DE UN CONVENIO INTERADMINISTRATIVO ENTRE EL DISTRITO DE CARTAGENA DE INDIAS Y LA CORPORACIÓN MUSEO HISTORICO DE CARTAGENA DE INDIAS
(LTM38.774.643)
Colombia - Gaceta:
Resolución administrativa 5935 POR MEDIO DEL CUAL SE RECONOCE Y ORDENA EL PAGO DEL SUBSIDIO DE TRANSPORTE Y ALIMENTACIÓN A FAVOR DE LOS PRACTICANTES LABORALES Y JUDICIALES VINCULADOS FORMATIVAMENTE MEDIANTE RESOLUCIÓN DISTRITAL No. 3104 DE 31 DE MARZO DE 2025
(LTM38.589.573)
Colombia - Gaceta:
ACUERDO .100.03.02 "POR MEDIO DEL CUAL SE APRUEBA EL PRESUPUESTO DE INGRESOS Y GASTOS DE LA INSTITUCIÓN UNIVERSITARIA ESCUELA NACIONAL DEL DEPORTE PARA LA VIGENCIA FISCAL DEL 01 DE ENERO AL 31 DE DICIEMBRE DE 2025"
(LTM38.575.203)
Costa Rica - Doctrina:
Capítulo tercero.- Contratos traslativos de dominio
(LTM35.140.317)
Costa Rica - Doctrina:
Capítulo segundo.- Inscripción, desinscripción y reinscripción de bienes muebles
(LTM35.140.300)
Costa Rica - Doctrina:
Capítulo primero.- Requisitos generales para las inscripciones registrales
(LTM35.140.298)
Costa Rica - Doctrina:
Abreviaturas
(LTM35.140.297)
Costa Rica - Formulario:
Protocolización de acta de solicitud de estado de liquidada de sociedad anónima disuelta sin bienes con nombramiento previo de liquidador | Personas Jurídicas
(LTM37.870.893)
Costa Rica - Formulario:
Protocolización de acta de asamblea de socios de una sociedad mercantil | Personas Jurídicas
(LTM36.413.934)
Costa Rica - Formulario:
Protocolización de revocatoria de poder generalísimo otorgado por sociedad mercantil | Personas jurídicas
(LTM36.300.574)
Costa Rica - Formulario:
Protocolización de acta de sociedad anónima celebrada mediante medios virtuales | Personas Jurídicas
(LTM35.863.283)
Costa Rica - Formulario:
Protocolización de acta aumento de capital social con aporte de bien mueble | Personas Jurídicas
(LTM35.863.282)
Costa Rica - Jurisprudencia:
Boletín Judicial | BOLETÍN JUDICIAL N°127 AÑO-CXXXI ISSN: 2953-7428 San José, Costa Rica, jueves 10 de julio de 2025 Ámbito Administrativo CIRCULARES CORTE PLENA/ CONSEJO SUPERIOR CIRCULAR N°126-2025 Asunto Actualización de la Tabla de Plazos de Conservación de Documentación de la Oficina de Cooperación y Relaciones Internacionales. A TODOS LOS DESPACHOS JUDICIALES DEL PAÍS SE LES HACE SABER QUE: El Consejo Superior del Poder Judicial, en sesión N°54-25 celebrada el 26 de junio de 2025, artículo... (LTM38.576.091)
Costa Rica - Jurisprudencia:
Circular de Secretaría de la Corte | CIRCULAR Nº 129-2025 Asunto: Lista de abogadas y abogados suspendidos en el ejercicio de su profesión, actualizada al 07 de julio de 2025.- A LAS AUTORIDADES JUDICIALES DEL PAÍS SE LES HACE SABER QUE: En cumplimiento de lo dispuesto por el Consejo Superior, en sesiones Nº 14-03 y 97-03, celebradas el 27 de febrero y 16 de diciembre de 2003, en ambas, artículos LII, hago de su conocimiento y para los fines consiguientes, la lista de los profesionales suspendid... (LTM38.874.461)
Costa Rica - Jurisprudencia:
Sala Constitucional, Resolución | Exp: 25-015052-0007-CO Res. Nº 2025021419 SALA CONSTITUCIONAL DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA. San José, a las nueve horas veinte minutos del once de julio de dos mil veinticinco . Recurso de amparo que se tramita en expediente N° 25- 015052-0007-CO, interpuesto por [Nombre 001], cédula de identidad N° [Valor 001], contra la MUNICIPALIDAD DE HEREDIA. RESULTANDO: 1.- Por escrito presentado en la Secretaría de la Sala el 21 de mayo de 2025, en el expediente 23-016... (LTM38.818.551)
Costa Rica - Jurisprudencia:
Sala Constitucional, Resolución | Exp: 25-018296-0007-CO Res. Nº 2025021660 SALA CONSTITUCIONAL DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA. San José, a las nueve horas veinte minutos del once de julio de dos mil veinticinco . Recurso de hábeas corpus que se tramita en expediente número 25-018296-0007-CO, interpuesto por [Nombre 001], cédula de identidad [Valor 001], a favor de [Nombre 002], pasaporte [Valor 002], contra la DIRECCIÓN GENERAL DE MIGRACIÓN Y EXTRANJERÍA. Resultando: 1.- Por escrito recibido e... (LTM38.818.531)
Costa Rica - Jurisprudencia:
Sala Constitucional, Resolución | Exp: 25-018792-0007-CO Res. Nº 2025021722 SALA CONSTITUCIONAL DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA. San José, a las nueve horas veinte minutos del once de julio de dos mil veinticinco . Recurso de habeas corpus interpuesto por [Nombre 001], cédula de identidad [Valor 001], a favor de [Nombre 002] y de [Nombre 003], contra el PODER JUDICIAL. Resultando: 1.- Por escrito recibido el 30 de junio de 2025, la parte recurrente interpone recurso de habeas corpus contra el Po... (LTM38.818.501)
Costa Rica - Legislación:
Acuerdo BCCR 6265-2025 La Junta Directiva del Banco Central de Costa Rica, en el artículo 3 del acta de la sesión 6265-2025, celebrada el 3 de julio del 2025,dispuso por unanimidad y en firme:emitir dictamen favorable para el endeudamiento externo de apoyo presupuestario denominado “Primer Préstamo de Política de Desarrollo para la Gestión Fiscal y el Crecimiento Verde de Costa Rica”, con el Banco Internacional de Reconstrucción y Fomento(BIRF), por €264,1 millones. El prestatario será el Gobier... (LTM38.697.687)
Costa Rica - Legislación:
Reglamento municipal 016. Reglamento a la Ley para incentivar y promover la construcción de infraestructura de telecomunicaciones en Costa Rica, sobre los procedimientos y especificaciones técnicas de la infraestructura de telecomunicaciones
(LTM38.785.612)
Costa Rica - Legislación:
Directriz 1. Directriz sobre la agilidad y eficiencia en el ciclo inspectivo
(LTM38.848.919)
Costa Rica - Legislación:
Reglamento 51. Reforma Manual de políticas y procedimientos (Asesoría, Estudios y Trámites De Pensión o Jubilación Del Magisterio Nacional) (versión 3)
(LTM38.848.899)
Costa Rica - Legislación:
Reglamento 0. Costarricense del Deporte y la Recreación, Consejo Nacional del Deporte y la Recreación
(LTM38.874.676)
Costa Rica - Gaceta:
La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. INSTITUCIONES DESCENTRALIZADAS (10/07/2025)
(LTM38.570.337)
Costa Rica - Gaceta:
La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. REGLAMENTOS (09/07/2025)
(LTM38.566.567)
Costa Rica - Gaceta:
La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. NOTIFICACIONES (16/07/2025)
(LTM38.678.627)
Costa Rica - Gaceta:
La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. NOTIFICACIONES (14/07/2025)
(LTM38.615.797)
Costa Rica - Gaceta:
Boletín Judicial No. 128 Julio 11, 2025
(LTM38.593.097)
República Dominicana - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM38.645.358)
República Dominicana - Jurisprudencia:
Sentencia TC/0484/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por la lotería nacional contra la sentencia núm. scj-sr-23-00073 dictada por las salas reunidas de la suprema corte de justicia el veintinueve (29) de diciembre de dos mil veintitrés (2023).
(LTM38.683.838)
República Dominicana - Jurisprudencia:
Sentencia TC/0471/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por el señor domingo andrés paniagua herrera contra la sentencia núm. scj-ps-23- 2431, dictada por la primera sala de la suprema corte de justicia el treinta y uno (31) de octubre del dos mil veintitrés (2023).
(LTM38.636.518)
República Dominicana - Jurisprudencia:
Sentencia TC/0464/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por el señor vladimir de jesús alba henríquez y la entidad bh import s.r.l., contra la resolución núm. 001-022-2021- sres-00522 dictada por la segunda sala de la suprema corte de justicia el veintiséis (26) de abril de dos mil veintiuno (2021).
(LTM38.572.938)
República Dominicana - Jurisprudencia:
Sentencia TC/0456/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de sentencia de amparo incoado por silkglobal dominicana, s.r.l., contra la sentencia núm. 271-2024-ssen00001 dictada por la presidencia de la cámara civil y comercial del juzgado de primera instancia del distrito judicial de puerto plata el nueve (9) de abril de dos mil veinticuatro (2024).
(LTM38.584.418)
Ecuador - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM38.645.353)
Ecuador - Jurisprudencia:
Sentencia 118-20-IN/25 La Corte Constitucional desestima una demanda de inconstitucionalidad presentada encontra del artículo 653.1 del COIP, que establece la procedencia del recurso de apelación respecto dela resolución que declara la prescripción del ejercicio de la acción o de la pena. En esta sentencia, laCorte concluyó que la norma impugnada no vulnera el derecho a la igualdad y no discriminaciónporque no lesiona el derecho a la defensa en la garantía de recurrir en relación con la negativa... (LTM38.873.193)
Ecuador - Jurisprudencia:
Sentencia 2966-21-EP/25 La Corte Constitucional acepta la acción extraordinaria de protección presentada encontra de la sentencia de apelación dictada en una acción de protección por violar el derecho a laseguridad jurídica, al verificar que inobservó la interpretación conforme del artículo 1 de la LeyOrgánica de Defensa de Derechos Laborales establecida en la sentencia 22-13-IN/20. | En mérito de lo expuesto, administrando justicia constitucional y por mandato de la Constitución de la Repúblic... (LTM38.769.073)
Ecuador - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; derechos antidumping ; investigaciones antidumping ; medidas antidumping
(LTM38.645.354)
Ecuador - Jurisprudencia:
Sentencia 115-21-IN/25 La Corte Constitucional desestima la acción pública de inconstitucionalidadpresentada en contra del artículo 3 del Decreto Ejecutivo 265 de 22 de noviembre de 2021,suscrito por el entonces presidente constitucional de la República del Ecuador, Guillermo AlbertoLasso Mendoza, porque se encuentra derogado y no se verifican efectos ultractivos, ni se haconfigurado unidad normativa de la disposición impugnada.| En mérito de lo expuesto, administrando justicia constitucional y ... (LTM38.873.194)
El Salvador - Jurisprudencia:
obstáculos técnicos al comercio ; solución de diferencias ; subvenciones
(LTM38.645.360)
El Salvador - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM38.645.359)
El Salvador - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM38.645.358)
El Salvador - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; restricciones de las importaciones ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM38.645.355)
El Salvador - Jurisprudencia:
Medida cautelar 752-25 - Noel Vidal Álvarez Camargo, Venezuela | Resolución No. 47/25
(LTM38.764.245)
El Salvador - Legislación:
Decreto 350. Apruébase Contrato De Crédito Con El Deutsche Bank, S.A.E.U., Para Financiar “Construcción De Planta De Tratamiento De Aguas Residuales Del Río Chilama Y Ampliación Del Sistema De Alcantarillado Sanitario Del Distrito Y Dpto. De La Libertad”, Por $71,847,393.66.
(LTM38.875.682)
El Salvador - Legislación:
Decreto 354. Prórroga A Las Disposiciones Transitorias Para La Definición Del Cargo Por Energía A Facturar A Los Usuarios Finales.
(LTM38.875.672)
El Salvador - Legislación:
Decreto 347. Refórmase La Ley De Presupuesto 2025, En El Ramo De Hacienda, Obras Públicas Y De Transporte Por $2,316,483.00.
(LTM38.877.582)
El Salvador - Legislación:
Decreto 355. Facúltase Al Órgano Ejecutivo En El Ramo De Hacienda, Otorgue Garantía Soberana Del Estado Para La Emisión Y Colocación De Títulos Valores De Crédito Por $580,000,000.00.
(LTM38.875.659)
El Salvador - Legislación:
Decreto 356. Exonérase Del Pago De Impuestos A La Asociación Benéfica De Damas Italianas, Por La Introducción Al País De Mercadería Procedente De Italia.
(LTM38.877.580)
El Salvador - Gaceta:
DIARIO OFICIAL REPUBLICA DE EL SALVADOR (09/07/2025)
(LTM38.703.059)
El Salvador - Gaceta:
DIARIO OFICIAL REPUBLICA DE EL SALVADOR (14/07/2025)
(LTM38.878.283)
El Salvador - Gaceta:
DIARIO OFICIAL REPUBLICA DE EL SALVADOR (10/07/2025)
(LTM38.826.126)
El Salvador - Gaceta:
Resumen del Diario Oficial No. 127 Tomo Nº 448 del 09 de Julio de 2025
(LTM38.855.356)
El Salvador - Gaceta:
DIARIO OFICIAL REPUBLICA DE EL SALVADOR (15/07/2025)
(LTM38.878.284)
Guatemala - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM38.645.353)
Guatemala - Jurisprudencia:
Corte IDH. Caso Zuccolillo Moscarda Vs. Paraguay. Convocatoria a audiencia. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 15 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.682.197)
Guatemala - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; investigaciones antidumping ; procedimientos antidumping ; arbitraje
(LTM38.645.357)
Guatemala - Jurisprudencia:
obstáculos técnicos al comercio ; solución de diferencias ; subvenciones
(LTM38.645.360)
Guatemala - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM38.645.358)
Guatemala - Gaceta:
Diario de Centro América | Órgano Ejecutivo | Acuerdos Ministeriales | 23/07/2025
(LTM38.877.312)
Guatemala - Gaceta:
Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 22/07/2025
(LTM38.875.542)
Guatemala - Gaceta:
Diario de Centro América | Órgano Ejecutivo | Acuerdos Gubernativos | 21/07/2025
(LTM38.874.882)
Guatemala - Gaceta:
Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 18/07/2025
(LTM38.814.662)
Guatemala - Gaceta:
Diario de Centro América | Órgano Ejecutivo | Acuerdos Gubernativos | 17/07/2025
(LTM38.757.942)
Honduras - Formulario:
FORMATO_DE_AUDIENCIA_TERCERÍA_DE_PREFERENCIA
(LTM26.338.871)
Honduras - Formulario:
Dem. Despido Indirecto
(LTM26.338.866)
Honduras - Formulario:
DEMANDA EJECUTIVA COOPERATIVA LETRAS
(LTM26.338.861)
Honduras - Formulario:
auto-aprobando-liquidacic3b3n-de-dac3b1os-y-perjuicios-por-aceptacic3b3n
(LTM26.338.856)
Honduras - Formulario:
AUTO_DE_INADMISIÓN_EJECUCIÓN_PRENDARIA
(LTM26.338.851)
Honduras - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; restricciones de las importaciones ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM38.645.355)
Honduras - Jurisprudencia:
Medida cautelar 752-25 - Noel Vidal Álvarez Camargo, Venezuela | Resolución No. 47/25
(LTM38.764.245)
Honduras - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM38.645.353)
Honduras - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM38.645.358)
Honduras - Jurisprudencia:
obstáculos técnicos al comercio ; solución de diferencias ; subvenciones
(LTM38.645.360)
Honduras - Gaceta:
La Gaceta. Diario Oficial de Honduras | 12/07/2025
(LTM38.865.080)
Honduras - Gaceta:
Licitación LPN-002-RNP-2025 El Registro Nacional de las Personas, invita a empresas interesadas en participar la Pública LPN-002-RNP-2024, presentar ofertas selladas para “SUMINISTRO DE CAJAS CARTÓN CORRUGADAS 3 TAMAÑOS PARA EMBALAJE DNIS DEL REGISTRO NACIONAL LAS PERSONAS AÑO 2025”.
(LTM38.867.410)
Honduras - Gaceta:
La Gaceta. Diario Oficial de Honduras | 17/07/2025
(LTM38.877.210)
Honduras - Gaceta:
Acuerdo Ministerial 067-2025 Publicar de conformidad a lo establecido en el Artículo 55 del Protocolo al Tratado General Integración Económica Centroamericana (Protocolo Guatemala), presente contentivo las disposiciones emitidas por la Instancia Unión Aduanera entre República El Salvador, Guatemala y Honduras mediante Resolución Ministerial-UA No. 130-2025; que RESUELVE: 1. Aprobar, para los Estados Parte, siguientes instrumentos: a. “Disposiciones generales envío recepción información realizaci... (LTM38.877.290)
Honduras - Gaceta:
Acuerdo Ejecutivo 77-2025 Nombrar a la ciudadana Heidy Waleska Barahona Alachán, como Miembro Ad-Honorem del Consejo Directivo Instituto de Propiedad (IP).
(LTM38.877.270)
Jamaica - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM38.645.353)
Jamaica - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; restricciones de las importaciones ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM38.645.355)
Jamaica - Jurisprudencia:
Medida cautelar 752-25 - Noel Vidal Álvarez Camargo, Venezuela | Resolución No. 47/25
(LTM38.764.245)
Jamaica - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM38.645.359)
Jamaica - Jurisprudencia:
Robinson, Kenya v Ashley, Her Honour Ms. Ashley
(LTM37.972.049)
México - Doctrina:
Módulo 28. ESCISIÓN DE SOCIEDADES MERCANTILES
Autores: Enrique Guadarrama López (TMX2.757.007)
México - Formulario:
Escrito de ratificación de prueba pericial en grafoscopía y presentación de cuestionario en el juicio ejecutivo mercantil oral
(TMX2.919.383)
México - Formulario:
Escrito inicial de demanda contencioso administrativa federal por nulidad de finiquito
(TMX2.919.420)
México - Formulario:
Escrito de alegatos del tercero interesado dentro del juicio de amparo directo promovido en contra de sentencia interlocutoria dictada en juicio ejecutivo mercantil
(TMX2.919.576)
México - Formulario:
Incidente de nulidad de contrato de comodato en juicio oral mercantil (Sonora)
(TMX2.920.028)
México - Formulario:
Escrito inicial de demanda de amparo indirecto con solicitud de suspensión provisional y definitiva contra baja universitaria
(TMX2.919.857)
México - Esquemas:
De las infracciones
(TMX2.788.824)
México - Esquemas:
Introducción
(TMX2.788.825)
México - Gaceta:
Decreto por el que se reforman, adicionan y derogan diversas disposiciones de la Ley Reglamentaria del Servicio Ferroviario; de la Ley Orgánica de la Administración Pública Federal; de la Ley de Caminos, Puentes y Autotransporte Federal; de la Ley de Vías Generales de Comunicación, y de la Ley General de Bienes Nacionales, en materia ferroviaria y de armonización normativa.
(TMX2.919.425)
México - Gaceta:
Decreto por el que se expide la Ley General del Sistema Nacional de Seguridad Pública.
(TMX2.919.424)
México - Gaceta:
Decreto por el que se expide la Ley Nacional para Eliminar Trámites Burocráticos.
(TMX2.919.423)
México - Gaceta:
Decreto por el que se expide la Ley del Sistema Nacional de Investigación e Inteligencia en Materia de Seguridad Pública.
(TMX2.919.421)
México - Gaceta:
Decreto por el que se expide la Ley de la Guardia Nacional y se reforman, adicionan y derogan diversas disposiciones de la Ley Orgánica de la Administración Pública Federal; Ley Orgánica del Ejército y Fuerza Aérea Mexicanos; Ley de Educación Militar del Ejército y Fuerza Aérea Mexicanos; Ley de Ascensos y Recompensas del Ejército y Fuerza Aérea Mexicanos; Ley del Instituto de Seguridad Social para las Fuerzas Armadas Mexicanas; Ley de Disciplina del Ejército y Fuerza Aérea Mexicanos; del Código... (TMX2.919.422)
Nicaragua - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM38.645.358)
Nicaragua - Jurisprudencia:
Corte IDH. Caso Zuccolillo Moscarda Vs. Paraguay. Convocatoria a audiencia. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 15 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.682.197)
Nicaragua - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; investigaciones antidumping ; procedimientos antidumping ; arbitraje
(LTM38.645.357)
Nicaragua - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; restricciones de las importaciones ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM38.645.355)
Nicaragua - Jurisprudencia:
Medida cautelar 752-25 - Noel Vidal Álvarez Camargo, Venezuela | Resolución No. 47/25
(LTM38.764.245)
Nicaragua - Gaceta:
La Gaceta, Diario Oficial N°. 125 del 10/07/2025
(LTM38.588.069)
Nicaragua - Gaceta:
La Gaceta, Diario Oficial Nº. 133 del 22/07/2025
(LTM38.877.579)
Nicaragua - Gaceta:
La Gaceta, Diario Oficial N°. 130 del 17/07/2025
(LTM38.823.341)
Nicaragua - Gaceta:
La Gaceta, Diario Oficial N°. 124 del 09/07/2025
(LTM38.573.656)
Nicaragua - Gaceta:
La Gaceta, Diario Oficial N°. 128 del 15/07/2025
(LTM38.697.686)
Palestra - Jurisprudencia:
INHIBICION 01189-2024-0-2402-JR-CI-02|None|1.1.POR LO EXPUESTO SE INFIERE QUE EL RECURRENTE NO CUMPLIÓ CON AGOTAR LA VÍA ADMINISTRATIVA, ESTO ES, CAUSAL DE IMPROCEDENCIA PREVISTA EN EL ARTÍCULO 19 DEL TEXTO ÚNICO ORDENADO DE LA LEY Nº 27584 Y VERIFICÁNDOSE QUE NO SE ENCUENTRA DENTRO DE LOS SUPUESTOS DE EXCEPCIÓN PREVISTOS EN EL ARTÍCULO 20 DEL REFERIDO T.U.O, SE COLIGE QUE EL DEMANDANTE TAMPOCO CUENTA CON INTERÉS PARA OBRAR, POR LO QUE EN ATENCIÓN AL PRINCIPIO DE CELERIDAD PROCESAL SU AGRAVIO ... (LTM38.614.929)
Palestra - Jurisprudencia:
Apelación 11703-2024-0-1828-JR-CO-10|None|CONFIRMAR LA RESOLUCIÓN NÚMERO NÚMERO SEIS6, DE FECHA 08 DENOVIEMBRE DE 2024, QUE DECLARA FUNDADA LA DEMANDA; Y, EN CONSECUENCIA,ORDENA SE PROCEDA AL REMATE DEL BIEN DADO EN GARANTÍA, EN LOS SEGUIDOS POE BANCO DE CRÉDITO EDL PERÚ CON VEGA MARTINEZERIKA KATERINE.
(LTM38.614.919)
Palestra - Jurisprudencia:
Resolución Administrativa Nº 0011-2025-DP/PAD Aprobar el “Plan Operativo Institucional Modificado 2025” de la Defensoría del Pueblo, que en sesenta y siete (67) páginas, consta de seis (6) subtítulos y Anexos y forma [...]
(LTM38.582.239)
Palestra - Jurisprudencia:
Apelación 13735-2019-0-1801-JR-CA-23|None|SUMILLA: EN LA PRESENTE SENTENCIA DE VISTA, SE ANALIZAN LOS AGRAVIOS CONTENIDOS EN EL RECURSO DE APELACIÓN DE GRUPO DE GESTIÓN C S.AA, RESPECTO A LA SENTENCIA DE PRIMERA INSTANCIA QUE DECLARE INFUNDADA SU DEMANDA DE NULIDAD PRESENTADA CONTRA EL INSTITUTO NACIONAL DE DEFENSA DE LA COMPETENCIA Y PROTECCIÓN DE LA PROPIEDAD INTELECTUAL, A FIN QUE SE ANULE LA RESOLUCIÓN 0171-2019/SDC-INDECOPI. LA APELANTE PRETENDE QUE SE ANULE LA RESO... (LTM38.590.089)
Palestra - Jurisprudencia:
Apelación 01648-2023-0-1801-JR-LA-14|None|CONFIRMAR LA SENTENCIA N° 106-2025-14°JLPL, CONTENIDA EN LARESOLUCIÓN N° 14, DE FECHA 25 DE MARZO DE 2025, QUE CORRE DE FOLIOS292 A 313 DEL EXPEDIENTE JUDICIAL ELECTRÓNICO -EJE-, QUE DECLARA: 1.FUNDADA EN PARTE LA DEMANDA INTERPUESTA POR EL CIUDADANOPIERO ALEXANDER GUTIERREZ AMASIFUEN CONTRA LAMUNICIPALIDAD DISTRITAL DE MIRAFLORES Y, EN CONSECUENCIA: A.DECLARO LA DESNATURALIZACIÓN DE LOS CONTRATOS DELOCACIÒN DE SERVICIOS DESDE EL 1.DIC.2019 HASTA EL 31.D... (LTM38.590.079)
Palestra - Legislación:
Resolución de Secretaría General N.° 0077-2025-MIDAGRI-SG | Declarar de oficio la prescripción para el inicio de procedimiento administrativo disciplinario respecto de los señores detallados en los Cuadros N° 01, 02, 03 y 04 de la presente Resolución.
(LTM38.574.202)
Palestra - Legislación:
Resolución de la Unidad de Administración N.° 090-2025-PRONIS | APROBAR la transferencia de saldos contables a la Autoridad Nacional de Infraestructura - ANIN del costo del expediente técnico del proyecto: "Mejoramiento de los Servicios de Salud del Hospital de Apoyo Yungay, Distrito y Provincia de Yungay, Departamento de Ancash" por el monto de S/ 2,917,077.22 (Dos millones novecientos diecisiete mil setenta y siete con 22/100 soles), conforme a lo establecido en el Anexo de la Resolución Direc... (LTM38.574.192)
Palestra - Legislación:
Constancia N.° SMC-2025 | SECCIÓN MEDIDAS DE CONTROL Y CONSTANCIA DE PRESENTACIÓN DE ENTREGABLE
(LTM38.574.182)
Palestra - Legislación:
Convenio Convenio Específico De Cooperación Interinstitucional Entre La Municipalidad Provincial De Jaén Y El Poder Judicial - Corte Superior De Justicia De Lambayeque | Convenio Específico De Cooperación Interinstitucional Entre La Municipalidad Provincial De Jaén Y El Poder Judicial - Corte Superior De Justicia De Lambayeque.
(LTM38.574.172)
Palestra - Legislación:
Resolución Gerencial Regional N.° 111-2025-GRI | DECLARAR IMPROCEDENTE la solicitud de AMPLIACIÓN DE PLAZO NO 06, presentada por el Consorcio Vial Costanera Talara mediante Carta N O 077-2025,1CVCT/MVQE/RC de fecha 18 de junio de 2025, en el marco de la ejecución de la obra: "MEJORAMIENTO DE LA CARRETERA DEPARTAMENTAL RUTA Pl - 100, TRAYECTORIA: EMP. PE-IN (DV. TALARA) - DV. NEGRITOS - TALARA - LOBITOS - DV. EL ALTO - EL ÑURO - EMP. PE-IN (PTE. ÑURO) Y Pl-115 TRAMO: LOBITOS - EMP. PE-IN, DISTRIT... (LTM38.574.382)
Palestra - Gaceta:
Diario Oficial El Peruano N° 12664 de 10/07/2025 | Boletín Oficial
(LTM38.571.232)
Palestra - Gaceta:
Diario Oficial El Peruano N° 2332 de 12/07/2025 | Declaraciones
(LTM38.607.372)
Palestra - Gaceta:
RESOLUCION Dejan sin efecto y precisan diversas disposiciones de la Res. N° 00003-2025-SERNANP/J-SGD, y delegan determinadas facultades al Jefe de la Oficina de Recursos Humanos y al Director de Uso Sostenible de los Recursos Naturales del SERNANP
(LTM38.570.312)
Palestra - Gaceta:
DECRETO SUPREMO Decreto Supremo que aprueba el Plan de Salud Mental en Instituciones Educativas “Salud Mental en tu Cole” 2025 - 2026
(LTM38.566.672)
Palestra - Gaceta:
RESOLUCION MINISTERIAL Autorizan Transferencia Financiera a favor de la Contraloría General de la República
(LTM38.566.662)
Panamá - Jurisprudencia:
Resolución No.087-2025-Pleno/TACP de 9 de julio de 2025 (Decisión) | Exigencia de la apostilla y traducción por interprete público autorizado, prelación de propuesta electrónica por documental | COMPUMUEBLES, S.A. -VS- ÓRGANO JUDICIAL
(LTM38.591.479)
Panamá - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM38.645.359)
Panamá - Jurisprudencia:
Consulta C-SAM-042-25 | Juntas de Desarrollo Local, Comité de Elecciones, Proceso electoral, Divulgación, Registro de votantes | Junta Comunal de Ancón
(LTM38.877.529)
Panamá - Jurisprudencia:
Consulta C-SAM-041-25 | Impuesto municipal, Zona franca, Municipio, Aviso de operación | Alcaldía de San Miguelito
(LTM38.877.532)
Panamá - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM38.645.356)
Panamá - Legislación:
RESOLUCION DG-054-2025/2025 POR LA CUAL, SE DICTA EL REGLAMENTO TÉCNICO NO. 7 DE LA DIRECCIÓN NACIONAL DE FIRMA ELECTRÓNICA, QUE IMPLEMENTA LA EMISIÓN POR PARTE DE LA DIRECCIÓN NACIONAL DE FIRMA ELECTRÓNICA DEL REGISTRO PÚBLICO DE PANAMÁ DE LOS CERTIFICADOS ELECTRÓNICOS CALIFICADOS DE FIRMA ELECTRÓNICA CALIFICADA PARA EL PERFIL DE SELLO ELECTRÓNICO DE GOBIERNO.
(LTM38.651.191)
Panamá - Legislación:
RESOLUCION DG-063-2025/2025 POR LA CUAL SE DELEGA FACULTADES PARA ACTUAR EN LOS PROCEDIMIENTOS DE SELECCIÓN DE CONTRATISTA EN QUIEN EJERZA LAS FUNCIONES DE JEFE DEL DEPARTAMENTO DE COMPRAS.
(LTM38.877.091)
Panamá - Legislación:
Acuerdo-003-2025 Por medio del cual se dictan disposiciones sobre Gobierno Corporativo
(LTM38.587.695)
Panamá - Legislación:
Acuerdo-004-2025 Por medio del cual se dan las disposiciones mínimas que deben contener las solicitudes de incremento de prima de tarifa, en pólizas de salud individual.
(LTM38.587.685)
Panamá - Legislación:
ACUERDO 169/2025 POR MEDIO DEL CUAL SE MODIFICA LA ESTRUCTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL Y SE DETERMINAN NIVELES FUNCIONALES.
(LTM38.624.415)
Panamá - Gaceta:
Resolución N° 351 De jueves 30 de mayo de 2024 POR LA CUAL SE EXPIDE CARTA DE NATURALEZA A FAVOR DE GLENDA MARIA MUJICA CAMPI.
(LTM38.573.481)
Panamá - Gaceta:
Resolución N° 520 De lunes 28 de octubre de 2024 POR LA CUAL SE EXPIDE CARTA DE NATURALEZA A FAVOR DE AYSHA SULEMAN BANGALI DE FADIA.
(LTM38.573.471)
Panamá - Gaceta:
Resolución SBP N° BAN-R-2025-00228 De jueves 24 de abril de 2025 POR LA CUAL SE AUTORIZA A MULTIBANK, INC. PARA LLEVAR A CABO EL CIERRE DEFINITIVO DE LA SUCURSAL CONDADO DEL REY, UBICADA EN ALTOS DE PANAMÁ, CENTRO COMERCIAL PLAZA COUNTRY 2, LOCAL NO. 22.
(LTM38.573.461)
Panamá - Gaceta:
Decreto Ejecutivo N° 31 De miércoles 09 de julio de 2025 QUE DEJA SIN EFECTO EL DECRETO EJECUTIVO No. 328 DE 23 DE OCTUBRE DE 2018
(LTM38.573.451)
Panamá - Gaceta:
Decreto N° 142 De lunes 23 de junio de 2025 QUE DESIGNA AL MINISTRO Y VICEMINISTRA DE DESARROLLO AGROPECUARIO, ENCARGADOS
(LTM38.573.441)
Paraguay - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM38.645.353)
Paraguay - Jurisprudencia:
obstáculos técnicos al comercio ; solución de diferencias ; subvenciones
(LTM38.645.360)
Paraguay - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; restricciones de las importaciones ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM38.645.355)
Paraguay - Jurisprudencia:
Medida cautelar 752-25 - Noel Vidal Álvarez Camargo, Venezuela | Resolución No. 47/25
(LTM38.764.245)
Paraguay - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM38.645.359)
Portugal - Jurisprudencia:
Acórdão 767/14.9TBALQ-D.L1.S1. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA. DECAIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. PARTE VENCIDA
(LTM38.589.843)
Portugal - Jurisprudencia:
Acórdao 2154/24.1T8LSB.L1-2 CONTRATO DE SEGUROPLURALIDADE DE SEGUROSPARTES NO CONTRATO DE SEGURO
(LTM38.714.893)
Portugal - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM38.645.353)
Portugal - Jurisprudencia:
Acórdao 3791/22.4T8STS.L1-6 FACTOS COMPLEMENTARESFACTOS CONCRETIZADORESCONTRATO DE SEGURO
(LTM38.783.013)
Portugal - Jurisprudencia:
Acórdao 594/25.8PFLRS.L1-3 PENA ACESSÓRIAPROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULO MOTORIZADOMEDIDA DA PENA
(LTM38.845.983)
Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM38.645.356)
Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM38.645.358)
Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; restricciones de las importaciones ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM38.645.355)
Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:
Medida cautelar 752-25 - Noel Vidal Álvarez Camargo, Venezuela | Resolución No. 47/25
(LTM38.764.245)
Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; derechos antidumping ; investigaciones antidumping ; medidas antidumping
(LTM38.645.354)
Uruguay - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM38.645.356)
Uruguay - Jurisprudencia:
Corte IDH. Caso Zuccolillo Moscarda Vs. Paraguay. Convocatoria a audiencia. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 15 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.682.197)
Uruguay - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; investigaciones antidumping ; procedimientos antidumping ; arbitraje
(LTM38.645.357)
Uruguay - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM38.645.359)
Uruguay - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM38.645.353)
Venezuela - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM38.645.353)
Venezuela - Jurisprudencia:
Corte IDH. Caso Zuccolillo Moscarda Vs. Paraguay. Convocatoria a audiencia. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 15 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.682.197)
Venezuela - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; investigaciones antidumping ; procedimientos antidumping ; arbitraje
(LTM38.645.357)
Venezuela - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM38.645.356)
Venezuela - Jurisprudencia:
solución de diferencias ; derechos antidumping ; investigaciones antidumping ; medidas antidumping
(LTM38.645.354)
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