Argentina - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Argentina - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Argentina - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Argentina - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)

Argentina - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Bolivia - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Bolivia - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Bolivia - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)

Bolivia - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Bolivia - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Bolivia - Legislación:

RESOLUCIÓN MINISTERIAL Nº 100/2025 DE FECHA 25 DE JUNIO DE 2025 | RESOLUCIÓN MINISTERIAL Nº 100/2025 DE FECHA 25 DE JUNIO DE 2025, QUE PRUEBA EL "MANUAL DE USO DE LA PLATAFORMA MOODLEX PARA LA CAPACITACIÓN CONTINUA DE LAS ABOGADAS Y ABOGADOS EN EL REGISTRO PÚBLICO DE LA ABOGACÍA"
(LTM38.532.167)

Bolivia - Legislación:

REGLAMENTO OPERATIVO DE LA GESTORA SAJ-RPA | "REGLAMENTO OPERATIVO DE LA GESTORA SAJ-RPA" APROBADO CON LA R.M. N° 108/2025, DE 1 DE JULIO DE 2025
(LTM38.506.987)

Bolivia - Legislación:

Decreto Departamental Nº 021-2025 Reglamento a la Ley Departamental Nº 503 "Ley para la disposición de recursos financieros efectivamente recibidos"
(LTM38.609.843)

Bolivia - Legislación:

RESOLUCIÓN MINISTERIAL Nº 107/2025 DE FECHA 30 DE JUNIO DE 2025 | RESOLUCIÓN MINISTERIAL Nº 107/2025 DE FECHA 30 DE JUNIO DE 2025, QUE APRUEBA EL "PROTOCOLO DE PREVENCIÓN Y DERIVACIÓN DE DENUNCIAS POR LLAMADAS Y/O MENSAJES FRAUDULENTOS A LAS Y LOS ABOGADOS DEL TERRITORIO BOLIVIANO"
(LTM38.532.151)

Bolivia - Legislación:

LEY DEPARTAMENTAL N° 1206 DE 07 DE JULIO 2025 DE FOMENTO DEL USO DE LA BICICLETA EN EL DEPARTAMENTO DE COCHABAMBA
(LTM38.567.094)

Bolivia - Gaceta:

Decreto Presidencial 5417 | 01 DE JULIO DE 2025 .- Desígnese MINISTRA INTERINA DE RELACIONES EXTERIORES, a la ciudadana Maria Nela Prada Tejada, Ministra de la Presidencia, mientras dure la ausencia de la titular. | 1914NEC
(LTM38.503.557)

Bolivia - Gaceta:

Decreto Presidencial 5418 | 02 DE JULIO DE 2025 .- Desígnese MINISTRA INTERINA DE TRABAJO, EMPLEO Y PREVISIÓN SOCIAL, a la ciudadana Jessica Paola Saravia Atristain, Ministra de Justicia y Transparencia Institucional, hasta la designación de la o del titular. | 1915NEC
(LTM38.506.977)

Bolivia - Gaceta:

Decreto Supremo 5421 | 02 DE JULIO DE 2025 .- El presente Decreto Supremo tiene por objeto: a) Autorizar la suscripción del Contrato de Préstamo con la Corporación Andina de Fomento – CAF para financiar el “Proyecto Construcción Carretera El Salto - Monteagudo, Tramo I: El Salto - Puente Limón”; b) Disponer la transferencia de los recursos externos de crédito a favor de la Administradora Boliviana de Carreteras – ABC, en su condición de Organismo Ejecutor. | 1915NEC
(LTM38.506.983)

Bolivia - Gaceta:

Decreto Supremo 5423 | 09 DE JULIO DE 2025 .- Establece el “Reconocimiento Económico al Esfuerzo”, que será entregado por única vez en la gestión 2025, a favor de las servidoras y servidores públicos de la Policía Boliviana que ejerzan su misión constitucional en situaciones que ponen en riesgo su vida e integridad física, de acuerdo a reglamentación. | 1917NEC
(LTM38.573.483)

Bolivia - Gaceta:

Decreto Supremo 5420 | 02 DE JULIO DE 2025 .- Con la finalidad de coadyuvar a los objetivos institucionales en áreas de rehabilitación de personas ciegas, el presente Decreto Supremo tiene por objeto autorizar, en la gestión 2025, al Instituto Boliviano de la Ceguera, el incremento de la subpartida 25220 “Consultores Individuales de Línea”. | 1915NEC
(LTM38.506.981)

Brasil - Jurisprudencia:

Rcl 70258 AgR-ED Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração contra acórdão que, por maioria de votos, deu provimento ao Agravo Interno para julgar procedente a Reclamação. II. QUESTÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a suposta ocorrência de vícios no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embarg... (LTM38.556.036)

Brasil - Jurisprudencia:

Rcl 71182 AgR-ED Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS DECORRENTES DO PERÍODO CELETISTA INCONTROVERSO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração contra acórdão que, por maioria de votos, negou provimento ao Agravo Interno. II. QUESTÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a ocorrência de vícios no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC). III. RAZÕE... (LTM38.556.026)

Brasil - Jurisprudencia:

Rcl 79560 AgR Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TEMAS 181, 197 E 660-RG. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação. II. QUESTÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a suposta aplicação equivocada do quanto decidido pela CORTE no julgamento do Tema 181-RG, RE 598.365, Rel. Min. AYRES BRITTO; do<... (LTM38.556.016)

Brasil - Jurisprudencia:

ARE 1526422 AgR-ED Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE DIANTE DE CADA RECURSO INTERPOSTO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno e negou-l... (LTM38.556.006)

Brasil - Jurisprudencia:

Rcl 71127 AgR-ED Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração contra acórdão que, por maioria de votos, deu provimento ao Agravo Interno para julgar procedente a Reclamação. II. QUESTÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a suposta ocorrência de vícios no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embarg... (LTM38.555.996)

Brasil - Legislación:

Lei nº 15.163, de 3 de Julho de 2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer penas para o crime de abandono... (LTM38.534.932)

Brasil - Legislación:

Lei nº 15.154, de 30 de Junho de 2025 Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
(LTM38.485.110)

Brasil - Legislación:

Lei nº 15.157, de 1º de Julho de 2025 Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de espec... (LTM38.505.080)

Brasil - Legislación:

Lei nº 15.161, de 3 de Julho de 2025 Institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca.
(LTM38.534.930)

Brasil - Legislación:

Decreto nº 12.548, de 9 de Julho de 2025 Renova a concessão outorgada à Fundação Rádio Educacional de Votuporanga, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Votuporanga, Estado de São Paulo.
(LTM38.575.396)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás Suplemento 01/07/2025
(LTM38.504.386)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 10/07/2025
(LTM38.575.006)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 11/07/2025
(LTM38.589.158)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 30/06/2025
(LTM38.473.249)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 04/07/2025
(LTM38.537.574)

Chile - Doctrina:

4. Régimen disciplinario
Autores: Jörg Alfred Stippel, Francisco Molina Jerez, Valentina Lorca Núñez (LTM35.728.182)

Chile - Doctrina:

La aplicación del alterum non laedere en el derecho del trabajo: La deuda de seguridad empresarial
Autores: Cristián Aedo Barrena, Andrés Varela Fleckenstein (LTM37.861.612)

Chile - Doctrina:

Capítulo IV. 1. Sobre la función punitiva de la responsabilidad civil: reflexiones en torno a su pertinencia
Autores: Renzo Munita Marambio, Coord. Rodrigo Azócar Simonet; Coord. Tarik Lama Gálvez (LTM38.367.210)

Chile - Doctrina:

Capítulo 4. Pluralidad de sujetos u obligaciones colectivas
Autores: Rodrigo Gil Ljubetic, Pablo Letelier Cibié (LTM38.122.990)

Chile - Doctrina:

Capítulo V. Derecho transitorio: Su relación con el Derecho Intertemporal. Problemas respecto al ámbito de aplicación de las leyes procesales
Autores: Julio César Rojas Chamaca (LTM38.348.421)

Chile - Formulario:

Modelo oficial | 1-5.1. Solicitud Recepción Definitiva de Obras de Edificación - Ampliación hasta 100 m2 – Artículo 5.1.4. N° 1 letra A de la OGUC | Ministerio de Vivienda y Urbanismo
(LTM31.171.043)

Chile - Formulario:

Modelo oficial | 1-5.4. Solicitud Recepción Definitiva de Obras de Edificación - Proyectos de radicación, - inciso segundo del artículo 6.2.9. de la OGUC | Ministerio de Vivienda y Urbanismo
(LTM31.171.047)

Chile - Formulario:

Modelo oficial | 1-6.5. Certificado de Recepción Definitiva de Obras de Edificación - Proyectos de radicación - inciso segundo del artículo 6.2.9. de la OGUC | Ministerio de Vivienda y Urbanismo
(LTM31.171.052)

Chile - Formulario:

Modelo oficial | 2-1.2 Solicitud de Aprobación de Anteproyecto de Obras de Edificación, Ampliación Mayor a 100 m2. | Ministerio de Vivienda y Urbanismo
(LTM31.171.056)

Chile - Formulario:

Modelo oficial | 2-2.2 Resolución de Aprobación de Anteproyecto de Obras de Edificación, Ampliación Mayor a 100 m2. | Ministerio de Vivienda y Urbanismo
(LTM31.171.061)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia O-5301-2025 | Juzgado de Garantía de la Serena | MP C/ FRANCISCO MOISÉS CERDA FERNÁNDEZ
(LTM38.472.002)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia V-104-2025 | 1º Juzgado de Letras de Copiapó | SOC. PUNTA DEL COBRE S.A./ | MINERO, PEDIMENTO (CONCESIÓN DE EXPLORACIÓN)
(LTM38.471.092)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia V-126-2025 | 1º Juzgado de Letras de Copiapó | LAGUNA RESOURCES CHILE LIMITADA/ | MINERO, PEDIMENTO (CONCESIÓN DE EXPLORACIÓN)
(LTM38.471.082)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia V-105-2025 | 1º Juzgado de Letras de Copiapó | SOC. PUNTA DEL COBRE S.A./ | MINERO, PEDIMENTO (CONCESIÓN DE EXPLORACIÓN)
(LTM38.471.072)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia I-53-2025 | Juzgado de Letras del Trabajo de Temuco | TRANSPORTES CCU LIMITADA/INSPECCIÓN PROVINCIAL DEL TRABAJO TEMUCO | Reclamo Multa Administrativa
(LTM38.471.592)

Chile - Legislación:

Oficio Circular 1373 COMUNICA TASA DE INTERÉS DE ACTUALIZACIÓN - AGOSTO 2025.
(LTM38.570.101)

Chile - Legislación:

Modifica el decreto ley N° 2.460, de 1979, que dicta Ley Orgánica de Policía de Investigaciones de Chile, en materia de autorización de porte de armas de fuego para el personal en retiro que indica
(LTM38.570.121)

Chile - Legislación:

Aprueba el Acuerdo para el Establecimiento del Fondo de Adaptación Climática y Respuesta Integral a Desastres Naturales, adoptado en Ciudad de México, el 19 de septiembre de 2023
(LTM38.553.171)

Chile - Legislación:

Norma de Carácter General 107, modifica el título iv sobre comisiones máximas que pueden ser pagadas con cargo a los fondos de cesantía, letra a. comisiones máximas para fondos mutuos, fondos de inversión y en emisores de títulos representativos de índices financieros, del libro iv del compendio de normas del seguro de cesantía.
(LTM38.540.461)

Chile - Legislación:

Norma de Carácter General 338, fija comisiones máximas para entidades mandatarias extranjeras. modifica el título iv sobre comisiones máximas que pueden ser pagadas con cargo a los fondos de pensiones, del libro iv del compendio de normas del sistema de pensiones.
(LTM38.540.453)

Chile - Gaceta:

Decreto exento número 211, de 2025.- Modifica concesión de radiodifusión sonora en frecuencia modulada para la localidad de Iquique
(LTM38.470.921)

Chile - Gaceta:

Extracto de resolución exenta número 1.148, de 2025.- Modifica distribución temporal de la cuota de captura de los recursos Huiro negro y Huiro palo en las provincias de Chañaral, Copiapó y Huasco, Región de Atacama, año 2025
(LTM38.470.911)

Chile - Gaceta:

Resolución exenta número 40, de 2025.- Determina plazos de postulación al subsidio transitorio al pago del consumo de energía eléctrica del segundo semestre del año 2025 y el monto máximo de recursos disponibles para el mismo
(LTM38.482.201)

Chile - Gaceta:

Extracto de resolución exenta número 2.532, de 2025.- Modifica resolución Nº 3.591 exenta, de 2018
(LTM38.482.191)

Chile - Gaceta:

Solicitud Comité de Agua Potable Rural Sector San Roque
(LTM38.485.351)

Colombia - Doctrina:

Modificación del contrato de concesión portuaria
Autores: Ernesto Forero Fernández de Castro (LTM37.852.151)

Colombia - Doctrina:

Terminación y liquidación del contrato de concesión portuaria
Autores: Ernesto Forero Fernández de Castro (LTM37.852.152)

Colombia - Doctrina:

Competencia
Autores: Ernesto Forero Fernández de Castro (LTM37.852.153)

Colombia - Doctrina:

Autoridades portuarias
Autores: Ernesto Forero Fernández de Castro (LTM37.852.154)

Colombia - Doctrina:

Régimen sancionatorio portuario
Autores: Ernesto Forero Fernández de Castro (LTM37.852.155)

Colombia - Formulario:

Consentimiento informado para el tratamiento de datos personales | Consentimiento informado
(LTM38.546.835)

Colombia - Formulario:

Solicitud de certificación de muerte presunta en proceso de reconocimiento de derechos pensionales
(LTM38.535.917)

Colombia - Formulario:

Solicitud de inclusión o priorización de mujeres rurales en programas sociales, de tierras o reparación
(LTM38.535.838)

Colombia - Formulario:

Contrato de colaboración empresarial entre dos empresas | Contrato de colaboración empresarial
(LTM38.517.483)

Colombia - Formulario:

Poder especial para liquidación de sociedad conyugal ante notario | Poder especial
(LTM38.505.013)

Colombia - Jurisprudencia:

Resolución SAI-AOI-A-JCP-0494-2025 04-julio-2025 | EN EL ASUNTO DE OSVALDO PUENTES
(LTM38.566.500)

Colombia - Jurisprudencia:

PROVIDENCIA EN PROCESO DE ANÁLISIS POR LA RELATORÍA / DOCUMENTO DISPONIBLE - Puede ser descargado
(LTM38.585.780)

Colombia - Jurisprudencia:

PROVIDENCIA EN PROCESO DE ANÁLISIS POR LA RELATORÍA / DOCUMENTO DISPONIBLE - Puede ser descargado
(LTM38.585.770)

Colombia - Jurisprudencia:

Corte Suprema de Justicia - SENTENCIA
(LTM38.585.760)

Colombia - Jurisprudencia:

INADMISIÓN DE EXEQUATUR - Inadmisión de solicitud de homologación de sentencia de divorcio por falta de anexos que requiere la norma. Se otorga el término de 5 días para subsanar.
(LTM38.570.220)

Colombia - Legislación:

Resolución administrativa 5689 POR LA CUAL SE ORDENA LA APERTURA DEL PROCESO DE CONTRATACIÓN POR LA MODALIDAD DE SELECCIÓN ABREVIADA DE MENOR CUANTIA No. SAMC-DAAL-020-2025 CUYO OBJERO ES PRESTACIÓN DE SERVICIOS LOGISTICOS PARA EL DESARROLLO DE LAS ACTIVIDADES DE LOS PROYECTOS DE INVERSIÓN DE LA SECRETARIA GENERAL Y APOYO A LA IMPLEMENTACIÓN DEL PROGRAMA SUPERACIÓN DE LA POBREZA EXTRAMA DEL DISTRITO DE CARTAGENA
(LTM38.493.113)

Colombia - Legislación:

Resolución administrativa 5687 POR MEDIO DE LA CUAL SE DECLARA UNA VACANCIA TEMPORAL DE UN EMPLEO DE CARRERA ADMINISTRATIVA - ELIZABETH IMBETT BALLESTAS
(LTM38.493.103)

Colombia - Legislación:

Resolución Nro. 000045 de 2025, por medio de la cual se viabiliza, prioriza y aprueba un proyecto de inversión a financiarse con recursos del 60% de la asignación para la inversión regional del Sistema General de Regalías - SGR del Departamento del Atlántico y se designa su ejecutor
(LTM38.504.403)

Colombia - Legislación:

Resolución administrativa 5727 POR LA CUAL SE JUSTIFICA LA CONTRATACIÓN DIRECTA PARA LA CELEBRACIÓN DE UN CONTRATO DE COMODATO ENTRE EL DISTRITO DE CARTAGENA Y LA CRUZ ROJA COLOMBIANA SECCIONAL BOLIVAR
(LTM38.506.113)

Colombia - Legislación:

Resolución 000036 de 2025 Por la cual se habilita temporalmente el trabajo en casa en la Dirección Seccional Delegada de Impuestos y Aduanas de Puerto Carreño
(LTM38.505.993)

Colombia - Gaceta:

GACETA 2025-0113 DE 01 DE JULIO DE 2025 | DECRETO No. 0725 DE 27 JUNIO 2025
(LTM38.503.483)

Colombia - Gaceta:

Gaceta del Congreso | Senado de la República | 1126 | 02/07/2025
(LTM38.511.343)

Colombia - Gaceta:

ACUERDO .100.03.02 "POR MEDIO DEL CUAL SE APRUEBA EL PRESUPUESTO DE INGRESOS Y GASTOS DE LA INSTITUCIÓN UNIVERSITARIA ESCUELA NACIONAL DEL DEPORTE PARA LA VIGENCIA FISCAL DEL 01 DE ENERO AL 31 DE DICIEMBRE DE 2025"
(LTM38.575.203)

Colombia - Gaceta:

GACETA 2025-0116 DE 09 DE JULIO DE 2025 | RESOLUCIONES NOS. 1872, 1876, 1877 DEL 03 JULIO 2025, 1912 DEL 04 JULIO 2025, 1914, 1926 DEL 07 JULIO 2025. DECRETOS NOS. 0755, 0756 DEL 08 JULIO 2025.
(LTM38.570.323)

Colombia - Gaceta:

DECRETO 4112.010.20.0353 "POR EL CUAL SE LIQUIDAN LAS MODIFICACIONES CONTENIDAS EN EL PRESUPUESTO GENERAL DEL DISTRITO DE SANTIAGO DE CALI, PARA LA VIGENCIA 2025, APROBADAS MEDIANTE EL ACUERDO 0600 DE ABRIL 29 DE 2025"
(LTM38.554.843)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Boletín Judicial | BOLETÍN JUDICIAL N°120 AÑO-CXXXI ISSN: 2953-7428 San José, Costa Rica, martes 01 de julio de 2025 Ámbito Administrativo AVISO CONSTITUCIONAL 3V Publicar TRES VECES CONSECUTIVAS en el Boletín Judicial, tal y como lo establece el artículo 90 párrafo primero de la Ley de la Jurisdicción Constitucional “De conformidad con lo establecido en el oficio No.2239-DE-2024 de 27 de junio de 2024 de la Dirección Ejecutiva, que establece que las publicaciones remitidas por la Sala Constituc... (LTM38.488.308)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Circular de Secretaría de la Corte | REPRODUCCIÓN POR ERROR CIRCULAR No.106-2025 Asunto: Plazo máximo que tiene una oficina judicial para registrar y aprobar nombramientos y movimientos de personal en la Proposición electrónica de Nombramientos (PIN). A TODAS LOS SERVIDORES JUDICIALES DEL PAIS SE LES HACE SABER QUE: El Consejo Superior del Poder Judicial en sesión N° 39-2025 celebrada el 08 de mayo de 2025, artículo XXIX, producto del análisis de la recomendación contenida en el oficio de la Dir... (LTM38.554.248)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Sala Primera de la Corte, Resolución | Exp: 23-003971-1028-CA Res. 001091-F-S1-2025 SALA PRIMERA DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA. San José, a las diez horas cuarenta y dos minutos del tres de julio de dos mil veinticinco . Proceso de ejecución de sentencia constitucional establecido en el Juzgado de lo Contencioso Administrativo y Civil de Hacienda del Segundo Circuito Judicial de San José por el Lic. Leonardo Gómez Salazar, mayor, casado, Abogado y Notario Público, vecino de San José, cédula de... (LTM38.539.438)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Sala Primera de la Corte, Resolución | Exp: 24-000630-1028-CA Res. 001096-F-S1-2025 SALA PRIMERA DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA. San José, a las diez horas cincuenta y siete minutos del tres de julio de dos mil veinticinco . Proceso de ejecución de sentencia constitucional establecido en el Juzgado de lo Contencioso Administrativo y Civil de Hacienda del Segundo Circuito Judicial de San José por el Lic. Leonardo Gómez Salazar, mayor, casado, Abogado y Notario Público, vecino de San José, cédula... (LTM38.539.428)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Costa Rica - Legislación:

Reglamento municipal 0. Reforma Reglamento para la aplicación del teletrabajo en la Municipalidad de Moravia
(LTM38.487.542)

Costa Rica - Legislación:

Ley 10739. Primer presupuesto extraordinario de la República para el ejercicio económico 2025 y primera modificación legislativa de la Ley de Presupuesto Ordinario y Extraordinario de la República para el ejercicio económico 2025
(LTM38.515.482)

Costa Rica - Legislación:

Acuerdo En cumplimiento del mandato establecido en el artículo 36 bis de la Ley N° 7472 (Promoción de la Competencia y Defensa Efectiva del Consumidor), adicionado por la Ley N° 9859 del 11 de junio de 2020, que en lo relevante indica: “Las tasas máximas señaladas serán calculadas y establecidas por el Banco Central de Costa Rica, el cual las deberá publicar, en la primera semana de los meses de enero y julio de cada año, en La Gaceta y en su página web.
(LTM38.553.168)

Costa Rica - Legislación:

Resolución 0831. Desaplica temporalmente el decreto ejecutivo N° 37370 "Restricción Vehicular mediante el Esquema Hora/Placa en el Centro de San José", los días 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15, 16, 17 y 18 de julio del año 2025
(LTM38.545.999)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. DOCUMENTOS VARIOS (30/06/2025)
(LTM38.472.930)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. TRIBUNAL SUPREMO DE ELECCIONES (01/07/2025)
(LTM38.482.170)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. TRIBUNAL SUPREMO DE ELECCIONES (03/07/2025)
(LTM38.506.850)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. REGLAMENTOS (02/07/2025)
(LTM38.503.490)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. RÉGIMEN MUNICIPAL (09/07/2025)
(LTM38.566.570)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0420/25 Relativo a la solicitud de liquidación de astreinte incoada por los señores lucas de mota, cristóbal cordero germán, eddy cordero germán y felipe valdez pérez, relativo a la sentencia tc/0237/16, dictada por el tribunal constitucional el veintidós (22) de junio del dos mil dieciséis (2016).
(LTM38.482.331)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0430/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por natis cecilia novas novas y ramiro báez santana contra la resolución núm. 001-022-2020-sres-00937, dictada por la segunda sala de la suprema corte de justicia, el treinta (30) de octubre del dos mil veinte (2020).
(LTM38.482.321)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0441/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por carmen villamán bidó contra la sentencia núm. 0854-2020, dictada por la primera sala de la suprema corte de justicia, el veinticuatro (24) de julio del dos mil veinte (2020).
(LTM38.532.291)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0461/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por el señor carlos alberto liranzo espino contra la resolución núm. 1223-2016, dictada por la primera sala de la suprema corte de justicia el veintiséis (26) de febrero del dos mil dieciséis (2016).
(LTM38.572.941)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0429/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por la asociación de parceleros la nueva esperanza y asociación de productores agrícolas de la cuaba (asoproduct) contra la sentencia núm. 033-2021-ssen-00687, dictada por la tercera sala de la suprema corte de justicia, el veintiocho (28) de julio del dos mil veintiuno (2021).
(LTM38.482.322)

Ecuador - Jurisprudencia:

Sentencia 1048-22-EP/25
(LTM38.567.281)

Ecuador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Ecuador - Jurisprudencia:

Sentencia 231-22-IS/25
(LTM38.584.406)

Ecuador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Ecuador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

El Salvador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

El Salvador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

El Salvador - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)

El Salvador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

El Salvador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Solicitud de Medidas Provisionales y Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.536.519)

El Salvador - Legislación:

Decreto 2. Ordenanza sobre la Población Afrodescendiente y sus Expresiones Culturales, del municipio de La Unión Sur, departamento de La Unión
(LTM38.589.795)

El Salvador - Legislación:

Decreto 344. Prolongación Del Régimen De Excepción.
(LTM38.588.080)

El Salvador - Legislación:

Decreto 341. Ley Especial Transitoria Para Sancionar Infracciones A La Cadena De Comercialización De Productos Derivados Del Petróleo.
(LTM38.611.007)

El Salvador - Legislación:

Decreto 7. Ordenanza Transitoria de Dispensa de Multas e Intereses Provenientes de Deudas de Tasas por Servicios, a favor del municipio de San Salvador Norte, departamento de San Salvador
(LTM38.594.276)

El Salvador - Legislación:

Decreto 342. Autorízase A La Comisión Ejecutiva Hidroeléctrica Del Río Lempa (Cel), Para Que Gestione La Obtención De Recursos Hasta Por La Suma De Us$580,000,000.00, A Través De La Emisión De Títulos Valores De Crédito A Ser Colocados Indistintamente En El Mercado Nacional O Internacional.
(LTM38.611.006)

El Salvador - Gaceta:

DIARIO OFICIAL REPUBLICA DE EL SALVADOR (30/06/2025)
(LTM38.568.180)

Guatemala - Jurisprudencia:

Expediente 7151-2024 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD REPÚBLICA DE GUATEMALA, C.A. EXPEDIENTE 7151-2024 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD: Guatemala, tres de julio de dos mil veinticinco. En apelación y con sus antecedentes, se examina la sentencia de veintiséis de septiembre de dos mil veinticuatro, dictada por el Juzgado Noveno Pluripersonal de Primera Instancia Civil del departamento de Guatemala, constituido en Tribunal de Amparo, en la acción constitucional de amparo pro...
(LTM38.584.516)

Guatemala - Jurisprudencia:

Expediente 1823-2025 Página 1 de 28 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD REPÚBLICA DE GUATEMALA, C.A. EXPEDIENTE 1823-2025 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD: Guatemala, tres de julio de dos mil veinticinco. En apelación y con sus antecedentes, se examina la sentencia de diecisiete de febrero de dos mil veinticinco, dictada por la Sala Quinta de la Corte de Apelaciones de Trabajo y Previsión Social, constituida en Tribunal de...
(LTM38.584.506)

Guatemala - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Guatemala - Jurisprudencia:

Expediente 8923-2024 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD REPÚBLICA DE GUATEMALA, C.A. EXPEDIENTE 8923-2024 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD: Guatemala, tres de julio de dos mil veinticinco. En apelación y con sus antecedentes, se examina la sentencia de veinte de diciembre de dos mil veinticuatro, dictada por la Sala Segunda del Tribunal de lo Contencioso Administrativo, constituida en Tribunal de Amparo, en la acción constitucional de amparo promovida por Jorge Alberto Urruti...
(LTM38.588.066)

Guatemala - Jurisprudencia:

Expediente 1252-2025 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD REPÚBLICA DE GUATEMALA, C.A. EXPEDIENTE 1252-2025 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD: Guatemala, tres de julio de dos mil veinticinco. En apelación y con sus antecedentes, se examina la sentencia de diecisiete de febrero de dos mil veinticinco, dictada por la Sala Primera de la Corte de Apelaciones de Trabajo y Previsión Social, constituida en Tribunal de Amparo, en la acción constitucional de amparo promovida por el Procura...
(LTM38.610.986)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 11/07/2025
(LTM38.587.530)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 08/07/2025
(LTM38.566.550)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Órgano Ejecutivo | Acuerdos Ministeriales | 07/07/2025
(LTM38.550.870)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 04/07/2025
(LTM38.536.340)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 03/07/2025
(LTM38.506.840)

Honduras - Formulario:

FORMULARIO_DE_PRESENTACI+ÆN_DE_DEMANDA_Via_Abreviada_-_Juzgado_de_Letras
(LTM26.338.876)

Honduras - Formulario:

FORMATO_DE_AUDIENCIA_TERCERÍA_DE_PREFERENCIA
(LTM26.338.871)

Honduras - Formulario:

DEMANDA EJECUTIVA COOPERATIVA LETRAS
(LTM26.338.861)

Honduras - Formulario:

ACTA_DE_ACEPTACIÓN_PERITO
(LTM26.338.855)

Honduras - Formulario:

AUTO_DE_INADMISIÓN_EJECUCIÓN_PRENDARIA
(LTM26.338.851)

Honduras - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Honduras - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Honduras - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Honduras - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Solicitud de Medidas Provisionales y Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.536.519)

Honduras - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Profesores de Chañaral y otras municipalidades Vs. Chile. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.571.249)

Honduras - Gaceta:

Licitación No. SEDS-LPN- GA-2025-033 La Secretaría de Estado en el Despacho Seguridad, invita a las empresas interesadas participar la Pública Nacional SEDS- LPN -GA-2025-033, presentar ofertas selladas para “ADQUISICIÓN DE MOBILIARIO OFICINA Y SIMILARES, PARA LA SECRETARÍA SEGURIDAD POLICÍA NACIONAL”.
(LTM38.566.490)

Honduras - Gaceta:

Licitación No. LPN-MCH-008-2025 La Alcaldía Municipal de Choloma, invita a las empresas interesadas y debidamente PRECALIFICADAS en estas categorías, participar la Pública Nacional LPN-MCH-008-2025, que tiene por objeto construcción obra: Proyecto Boulevard Vía Acceso Cascadas Cerro Verde I Etapa, Sector Sur., conforme indicaciones del Pliego Condiciones.
(LTM38.566.480)

Honduras - Gaceta:

Decreto No. 108-2024 D E C R T A: ARTÍCULO 1.- Aprobar en todas y cada una de sus partes el “ACUERDO DE DONACIÓN No.2360740 suscrito fecha 11 enero 2024, por un monto hasta DOS MIL OCHOCIENTOS SESENTA Y TRES MILLONES EXACTOS YENES JAPONESES (JPY. 2,863,000,000.00), entre la República Honduras, a través Secretaría Estado los Despachos Infraestructura Transporte (SIT) Gobierno Japón, Agencia Cooperación Internacional del Japón (JICA), destinado financiar “PROYECTO CONSTRUCCIÓN DEL PUENTE EN LA CAR... (LTM38.566.470)

Honduras - Gaceta:

Licitación LPN No.100-017/2025 La Empresa Nacional de Energía Eléctrica (ENEE), invita a los oferentes elegibles interesados presentar ofertas selladas para la “ADQUISICIÓN DE UNA MAQUINARIA RETROEXCAVADORA RUEDAS PARA EL PROYECTO HIDROELÉCTRICO QUILIO 2.”
(LTM38.566.460)

Honduras - Gaceta:

Acuerdo 0120-ARSA-2025 Delegar funcionalmente a la ciudadana GREYDY DAMARIS SÁNCHEZ PALMA quien posee el Documento Nacional de Identificación 0714-1986-00170, en cargo SECRETARIO GENERAL, establecidas artículo No. 9 del Reglamento Estructura Orgánica Regulación Sanitaria (ARSA), y 27 Organización, Funcionamiento Competencias Poder Ejecutivo, ausencia titular, Abogado SAMUEL ELÍAS AGUILAR SAUCEDA, durante periodo comprendido entre miércoles 04 al 06 junio 2025.
(LTM38.506.647)

Jamaica - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Jamaica - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Jamaica - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Jamaica - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Jamaica - Jurisprudencia:

Samuels, Darven v Dolphin Cove Limited
(LTM37.824.637)

México - Doctrina:

Módulo 26. DISOLUCIÓN Y LIQUIDACIÓN DE SOCIEDADES MERCANTILES
Autores: Enrique Guadarrama López (TMX2.757.005)

México - Doctrina:

Módulo 25. ÓRGANO DE CONTROL O VIGILANCIA DE LA S.A.
Autores: Enrique Guadarrama López (TMX2.756.987)

México - Formulario:

Denuncia de hechos por violación a derechos de autor, usurpación de autoría y reproducción ilegal con fines de lucro
(TMX2.851.514)

México - Formulario:

Demanda de nulidad de juicio concluido por fraude en juicio sucesorio intestamentario
(TMX2.850.400)

México - Formulario:

Acta constitutiva y contrato social de sociedad en comandita simple
(TMX2.850.397)

México - Formulario:

Promoción en calidad de víctima para solicitar actos de investigación y la imposición de medida cautelar por sustracción de los imputados
(TMX2.850.167)

México - Formulario:

Escrito inicial de demanda de amparo indirecto contra sentencia privativa de libertad por incumplimiento de obligaciones alimentarias
(TMX2.850.005)

México - Jurisprudencia:

Contribuyente, Condonación - RESERVA DE DATOS DE LOS CONTRIBUYENTES. EL ARTÍCULO 69, PÁRRAFO DÉCIMO SEGUNDO, FRACCIÓN VI, DEL CÓDIGO FISCAL DE LA FEDERACIÓN, QUE PREVÉ COMO EXCEPCIÓN LA CONDONACIÓN DE UN CRÉDITO FISCAL, ES UNA MEDIDA QUE SUPERA EL TEST DE PROPORCIONALIDAD.
(TMX2.852.263)

México - Jurisprudencia:

Principios constitucionales, Seguridad jurídica - PRESENTACIÓN PERIÓDICA DEL IMPUTADO COMO MEDIDA CAUTELAR. EL ARTÍCULO 155, FRACCIÓN I, DEL CÓDIGO NACIONAL DE PROCEDIMIENTOS PENALES, NO VULNERA LOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES DE TAXATIVIDAD Y SEGURIDAD JURÍDICA.
(TMX2.852.261)

México - Jurisprudencia:

Recusación, Protesto - MANIFESTACIÓN "BAJO PROTESTA DE DECIR VERDAD" DE LOS HECHOS QUE FUNDAMENTAN LA RECUSACIÓN. EL ARTÍCULO 59 DE LA LEY DE AMPARO QUE LA EXIGE NO VULNERA EL DERECHO DE ACCESO A LA JUSTICIA PRONTA E IMPARCIAL.
(TMX2.852.257)

México - Jurisprudencia:

Delitos de usurpación, Principio de legalidad - DELITO DE USURPACIÓN DE PROFESIONES. SU REGULACIÓN EN EL CÓDIGO PENAL DEL ESTADO DE MÉXICO NO VULNERA EL PRINCIPIO DE LEGALIDAD, EN SU VERTIENTE DE TAXATIVIDAD.
(TMX2.852.256)

México - Jurisprudencia:

Insubordinación, Principio de proporcionalidad - DELITO DE INSUBORDINACIÓN MILITAR POR FALTA DE RESPETO A UN SUPERIOR. LA PENA APLICABLE DE CINCO AÑOS DE PRISIÓN NO VULNERA EL PRINCIPIO DE PROPORCIONALIDAD DE LAS PENAS.
(TMX2.852.255)

México - Legislación:

REGLAMENTO INTERIOR DE LA SECRETARIA DE SEGURIDAD Y PROTECCION CIUDADANA
(TMX1.507.663)

México - Esquemas:

Operaciones Simuladas. Artículo 69-B
(TMX2.788.812)

México - Esquemas:

Facultades presuntivas
(TMX2.788.813)

México - Esquemas:

Comprobación de hechos diferentes y sus consecuencias
(TMX2.788.814)

México - Esquemas:

Facultades de comprobación
(TMX2.788.815)

México - Gaceta:

Acuerdo General del Pleno del Consejo de la Judicatura Federal, que reforma el que establece las Disposiciones en materia de actividad administrativa de los órganos jurisdiccionales, en relación con el libro tres de asuntos civiles, administrativos y laborales para juzgados de Distrito y tribunales laborales federales.
(TMX2.851.399)

México - Gaceta:

Decreto por el que se adicionan un inciso n) al numeral 1, y un inciso f) al numeral 2 al artículo 113 de la Ley Orgánica del Congreso General de los Estados Unidos Mexicanos.
(TMX2.850.348)

México - Gaceta:

Decreto por el que se reforman y adicionan los artículos 53 y 57 QUÁTER, de la Ley Orgánica del Congreso General de los Estados Unidos Mexicanos.
(TMX2.852.659)

México - Gaceta:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Acción de Inconstitucionalidad 23/2024.
(TMX2.850.349)

México - Gaceta:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Controversia Constitucional 77/2024.
(TMX2.851.398)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Nicaragua - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial Nº. 118 del 01/07/2025
(LTM38.503.612)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 126 del 11/07/2025
(LTM38.610.982)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial Nº. 119 del 02/07/2025
(LTM38.507.243)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 123 del 08/07/2025
(LTM38.567.244)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 122 del 07/07/2025
(LTM38.551.737)

Palestra - Jurisprudencia:

Expediente 01107-2024-AA de 03/07/2025 | Demandante: OFICINA DE NORMALIZACION PREVISIONAL - ONP | Demandado: GREGORIO CALDERON SAAVEDRA, PRIMERA SALA CIVIL DE LA CORTE SUPERIOR DE JUSTICIA DEL SANTA Representado(a) por PROCURADURIA PÚBLICA ENCARGADA DE LOS ASUNTOS JUDICIALES DEL PODER JUDICIAL
(LTM38.533.763)

Palestra - Jurisprudencia:

Expediente 00918-2025-AA de 30/06/2025 | Demandante: MARIA ORFELINDA MIRANDA SANCHEZ | Demandado: MUNICIPALIDAD PROVINCIAL DE CAJAMARCA Representado(a) por PROCURADOR PUBLICO DE LA MUNICIPALIDAD PROVINCIAL DE CAJAMARCA
(LTM38.483.473)

Palestra - Jurisprudencia:

Expediente 02011-2024-AC de 30/06/2025 | Demandante: PORFIDIA CHINGUEL CHINGUEL EN REPRESENTACION LL.S.T. | Demandado: CORONEL EP MILKO RAFAEL TOVAR VERAJEFE DE DERECHOS DE PERSONAL DEL EJERCITO - -, EJERCITO DEL PERU
(LTM38.483.423)

Palestra - Jurisprudencia:

Resolución 20615-2025/DSD | SPAZIO | REGISTRO: RESOLUCION (Primera instancia-Otorgado-020615-2025/DSD-INDECOPI)REGISTRO: RESOLU ... | Expediente: 22267-2024/DSD
(LTM38.540.353)

Palestra - Jurisprudencia:

Resolución de Secretaría General N°0177-2025-DP/SG AMPLIAR la licencia sin goce de remuneración para para ocupar cargos de confianza o de libre designación y remoción y otros cargos, o prestación de servicios bajo cualquier [...]
(LTM38.582.243)

Palestra - Legislación:

Resolución Directoral N.° 0024-2025-EF/54.01 | Resolución Directoral que modifica la Directiva N° 0003-2025-EF/54.01 “Directiva para la gestión de la compra corporativa facultativa”.
(LTM38.471.120)

Palestra - Legislación:

Ordenanza N.° D000504-2025-AL-MDI | La Ordenanza tiene por objeto otorgar incentivos tributarios y no tributarios a los contribuyentes y administrados de la Municipalidad Distrital de Independencia, que registren deudas vencidas y las que puedan generar durante la vigencia de la presente Ordenanza, por obligaciones tributarias en materia de Impuesto predial, Arbitrios Municipales y Multas Tributarias, así como de las No Tributarias en lo referente a las Multas Administrativas (solo en etapa coac... (LTM38.482.870)

Palestra - Legislación:

Convenio Regional N.° S/N. | CONVENIO ESPECÍFICO DE COOPERACIÓN INTERINSTITUCIONAL ENTRE EL GOBIERNO REGIONAL DE MOQUEGUA Y ANGLO AMERICAN QUELLAVECO S.A.
(LTM38.482.860)

Palestra - Legislación:

Acuerdo de Concejo N.° 038-2025-CM-MPE/C | SE APRUEBA LA SUSCRIPCIÓN DEL CONVENIO DE COOPERACIÓN INTERINSTITUCIONAL ENTRE LA MUNICIPALIDAD PROVINCIAL DE ESPINAR Y LA UNIDAD DE GESTIÓN EDUCATIVA LOCAL - UGEL ESPINAR PARA LA EJECUCIÓN DEL PROYECTO "CONSTRUCCIÓN DE AULA DE EDUCACIÓN PRIMARIA, BIBLIOTECA, ESPACIO DEPORTIVO CON COBERTURA Y AMBIENTE DE USOS MÚLTIPLES, ADEMÁS DE OTROS ACTIVOS EN (EL/LA) I.E. 501258 CORONEL FRANCISCO BOLOGNESI, DISTRITO DE ESPINAR, PROVINCIA ESPINAR, DEPARTAMENTO CUSCO,... (LTM38.482.850)

Palestra - Legislación:

Resolución Ministerial N.° 0255-2025-MIDAGRI | Designar, con efectividad a partir del 30 de junio de 2025, al señor Angel Pascual Gordiano, en el cargo de Director de la Oficina de Presupuesto de la Oficina General de Planeamiento y Presupuesto del Ministerio de Desarrollo Agrario y Riego.
(LTM38.482.840)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION Resolución de Superintendencia que establece las condiciones y el procedimiento para la presentación de la carta fianza en el procedimiento contencioso tributario para la admisión de los recursos de reclamación y de apelación extemporáneos y de los medios probatorios extemporáneos en la etapa de reclamación
(LTM38.470.700)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION ADMINISTRATIVA Prorrogan funcionamiento de la Primera, Tercera y Cuarta Salas de Derecho Constitucional y Social Transitorias; y la Sala Penal Transitoria de la Corte Suprema de Justicia de la República
(LTM38.470.690)

Palestra - Gaceta:

DECRETO SUPREMO Decreto Supremo que aprueba el Texto Único de Procedimientos Administrativos del Ministerio de Comercio Exterior y Turismo - MINCETUR
(LTM38.470.680)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION Delegan en el Jefe de la Oficina General de Administración de la PCM la facultad y atribución de aprobar modificaciones del Cuadro Multianual de Necesidades en el marco de la Directiva Nº 0007-2025-EF/54.01
(LTM38.470.670)

Palestra - Gaceta:

Ordenanzas Ordenanza que declara en emergencia y de interés metropolitano prioritario la intervención de la vía metropolitana Ramiro Prialé, a fin de garantizar la seguridad y transitabilidad de los usuarios de dicha vía
(LTM38.470.660)

Panamá - Jurisprudencia:

Consulta C-166-25 | Consulta improcedente | Particular
(LTM38.587.552)

Panamá - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Panamá - Jurisprudencia:

Resolución No.081-2025-Pleno/TACP de 1 de julio de 2025 (Decisión) | Multa por retraso de entrega | IMPORTADORA CENTRAL, S.A. -VS- BANCO NACIONAL DE PANAMÁ
(LTM38.591.484)

Panamá - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Panamá - Jurisprudencia:

Resolución No.077-2025-Pleno/TACP de 26 de junio de 2025 (Decisión) | Debido Proceso, Principio de legalidad | FELIX A. LÓPEZ (EMPRESA BARÚ) -VS- MIVIOT
(LTM38.591.487)

Panamá - Legislación:

Cir-029-2025 Estadísticas de Mayo 2025
(LTM38.503.510)

Panamá - Legislación:

ACUERDO MUNICIPAL CM-12-2025/2025 POR MEDIO DEL CUAL EL HONORABLE CONSEJO MUNICIPAL, DEL DISTRITO DE ANTÓN MODIFICA LOS ARTÍCULOS NO. 1,7,18, 23 Y 83 DEL ACUERDO NO. CM-03-2024 DEL 16 DE FEBRERO DE 2024 Y ESTABLECE UNA VIGENCIA DE SEIS MESES PARA EL CARGO DE PRESIDENTE Y COMISIONES PERMANENTES DEL CONSEJO MUNICIPAL DE ANTÓN.
(LTM38.535.890)

Panamá - Legislación:

ACUERDO 04/2025 POR MEDIO DEL CUAL SE DAN LAS DISPOSICIONES MÍNIMAS QUE DEBEN CONTENER LAS SOLICITUDES DE INCREMENTO DE PRIMA DE TARIFA, EN PÓLIZAS DE SALUD INDIVIDUAL.
(LTM38.569.301)

Panamá - Legislación:

RESOLUCION 400-2025-D.G./2025 POR LA CUAL SE APRUEBA LA INCLUSIÓN EN EL CATÁLOGO DE BIENES Y SERVICIOS DE LA CAJA DE SEGURO SOCIAL, EL SIGUIENTE RENGLÓN: UPADACITINIB 15MG, CÁPSULA O TABLETA, O COMPRIMIDO DE LIBERACIÓN PROLONGADA, V.O.
(LTM38.535.891)

Panamá - Legislación:

RESOLUCION 22/2025 POR LA CUAL SE MODIFICA LA RESOLUCIÓN NO. 14 DE 28 DE ABRIL DE 2025, QUE ADOPTÓ EL MODELO DE GESTIÓN DE LA FISCALÍA SUPERIOR ANTICORRUPCIÓN DE LA PROCURADURÍA GENERAL DE LA NACIÓN.
(LTM38.558.571)

Panamá - Gaceta:

Resuelto N° ADM/ARAP 066 De viernes 20 de junio de 2025 POR EL CUAL SE DEJA SIN EFECTO EL RESUELTO ADM/ARAP No. 061 DE 02 DE JUNIO DE 2025, EN LA AUTORIDAD DE LOS RECURSOS ACUÁTICOS DE PANAMÁ, A PARTIR DEL 23 DE JUNIO DE 2025.
(LTM38.482.300)

Panamá - Gaceta:

Decreto Ejecutivo N° 27 De lunes 30 de junio de 2025 QUE DESIGNA A UN MIEMBRO PRINCIPAL Y SU SUPLENTE, EN REPRESENTACIÓN DE UN GREMIO ARTESANAL DE A MICRO, PEQUEÑA Y MEDIANA EMPRESA, ANTE EL COMITÉ DIRECTIVO DE LA AUTORIDAD DE LA MICRO, PEQUEÑA Y MEDIANA EMPRESA (AMPYME)
(LTM38.482.260)

Panamá - Gaceta:

Acuerdo N° 010 De martes 17 de diciembre de 2024 POR MEDIO DEL CUAL, SE DICTAN DISPOSICIONES RELATIVAS A LA CELEBRACIÓN DE DIVERSIONES PÚBLICAS, SOBRE ESPECTÁCULOS PÚBLICOS, EVENTOS PRIVADOS DE CASAS Y SE DICTAN OTRAS DISPOSICIONES.
(LTM38.506.970)

Panamá - Gaceta:

Resolución N° DG-034-2025 De lunes 26 de mayo de 2025 POR LA CUAL SE DELEGA EN LA SERVIDORA PÚBLICA DEL IDIAP, LA FIRMA DE SOLICITUDES DE BIENES Y SERVICIOS, CONVOCATORIA DEL ACTO PÚBLICO DE SELECCIÓN DE CONTRATISTA, CERTIFICACIÓN DE ÚNICO PROVEEDOR, PRESIDIR EL ACTO PÚBLICO DE SELECCIÓN DE CONTRATISTA, LA REUNIÓN PREVIA Y HOMOLOGACIÓN CUANDO PROCEDA, LA ADJUDICACIÓN O DECLARATORIA DE DESIERTO DEL ACTO PÚBLICO DE SELECCIÓN DE CONTRATISTA, FIRMA DEL PACTO DE INTEGRIDAD, RECHAZAR LAS PROPUESTAS EN... (LTM38.503.550)

Panamá - Gaceta:

Resolución N° 009 De jueves 19 de junio de 2025 POR LA CUAL SE AUTORIZA EL USO DE CELULARES A SERVIDORES PÚBLICOS DEL INSTITUTO DE METEOROLOGÍA E HIDROLOGÍA DE PANAMÁ INGENIERO "OVIGILDO HERRERA MARCUCCI, NO CONTEMPLADOS EN EL ARTÍCULO 380 DE LA LEY 454 DE 14 DE NOVIEMBRE DE 2024.
(LTM38.503.540)

Paraguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Solicitud de Medidas Provisionales y Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.536.519)

Paraguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Profesores de Chañaral y otras municipalidades Vs. Chile. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.571.249)

Paraguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Poblete Vilches y otros Vs. Chile. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.379)

Paraguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Paraguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 767/14.9TBALQ-D.L1.S1. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA. DECAIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. PARTE VENCIDA
(LTM38.589.843)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 45196/24.1BELSB. PROTEÇÃO INTERNACIONAL / ASILO / PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA
(LTM38.589.813)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 296/20.1BECTB. AMNISTIA
(LTM38.589.803)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 3667/23.8YRLSB.S1. MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU. TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AMPLIAÇÃO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
(LTM38.535.013)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 137/22.5BECTB. INTERESSE EM AGIR / AUTOTUTELA DECLARATIVA E EXECUTIVA / INDEMNIZAÇÃO INCUMPRIMENTO OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO LOCADO
(LTM38.589.815)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)

Uruguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Uruguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Uruguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Uruguay - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)

Uruguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Venezuela - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Venezuela - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Venezuela - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Venezuela - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Venezuela - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)