Argentina - Jurisprudencia:

Public redacted version of "Corrected version of “Prosecution’s Observations to “Request for Amendment of Mr Ngaissona’s Contact Restrictions (ICC-01/14-01/18-2795)””, ICC-01/14-01/18-2802-Conf, 21 August 2025, ICC-01/14-01/18-2802-Conf-Cor, 17 September | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.866)

Argentina - Jurisprudencia:

Medida cautelar 225-25 - Marbelis Josefina Gibori y el niño X.A.M.M, Venezuela | Resolución No. 64/25
(LTM39.169.116)

Argentina - Jurisprudencia:

Public Redacted Version of Corrected version of “Prosecution Response to Defence’s Request to Introduce Prior Recorded Testimony of P-0037 pursuant to rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence (ICC-01/14-01/21-1007-Conf)”, ICC-01/14-01/21-1009- | The Prosecutor v. Mahamat Said Abdel Kani
(LTM39.177.097)

Argentina - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM39.157.107)

Argentina - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.113)

Argentina - Legislación:

Exportación. Decreto N° 685/25. Derecho de Exportación. Modificación de alícuota
(LTM39.245.793)

Argentina - Legislación:

Resolución 5760/2025. Reglamentaron la baja temporal de retenciones a exportaciones agrícolas
(LTM39.245.783)

Argentina - Legislación:

Resolución 723/2025. SENASA estableció nuevas reglas para el transporte de animales y productos de origen animal
(LTM39.179.513)

Argentina - Legislación:

Resolución 3/2025. El Ministerio de Justicia administrará los bienes decomisados de origen ilícito
(LTM39.167.533)

Argentina - Legislación:

Procedimiento. Régimen de facilidades de pago de obligaciones impositivas, aduaneras y de los recursos de la seguridad social. Resolución General N° 5.321 y sus modificatorias. Norma modificatoria
(LTM39.221.563)

Bolivia - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

Bolivia - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM39.157.110)

Bolivia - Jurisprudencia:

Public redacted version of "Corrected version of “Prosecution’s Observations to “Request for Amendment of Mr Ngaissona’s Contact Restrictions (ICC-01/14-01/18-2795)””, ICC-01/14-01/18-2802-Conf, 21 August 2025, ICC-01/14-01/18-2802-Conf-Cor, 17 September | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.866)

Bolivia - Jurisprudencia:

Medida cautelar 225-25 - Marbelis Josefina Gibori y el niño X.A.M.M, Venezuela | Resolución No. 64/25
(LTM39.169.116)

Bolivia - Jurisprudencia:

Defence list of authorities and visual aid to be relied upon during the hearing on 17 September 2025 | The Prosecutor v. Al Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud
(LTM39.166.861)

Bolivia - Legislación:

RND 102500000037
(LTM39.190.259)

Bolivia - Legislación:

DECRETO DEPARTAMENTAL N° 17/2025
(LTM39.219.109)

Bolivia - Legislación:

Resolución Administración Nº 250-2025 Declarar la Veda General de la Pesca Gestión 2025
(LTM39.154.838)

Bolivia - Legislación:

Ley Departamental Nº 507 "Dialogo para el Futuro del Departamento de Tarija".
(LTM39.170.976)

Bolivia - Legislación:

Resolución Administrativa Nº 256-2025 Delegar a la Secretaria Departamental de Obras Publicas del Gobierno Autónomo Departamental de Tarija, facultades, atribuciones y funciones para que pueda actuar en diferentes temas ambientales.
(LTM39.170.977)

Bolivia - Gaceta:

Decreto Presidencial 5455 | 15 DE SEPTIEMBRE DE 2025 .- Desígnese MINISTRA INTERINA DE RELACIONES EXTERIORES, a la ciudadana Maria Nela Prada Tejada, Ministra de la Presidencia, mientras dure la ausencia de la titular. | 1937NEC
(LTM39.154.532)

Brasil - Jurisprudencia:

ARE 1533459 AgR Ementa: Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Titular de cargo em comissão. Reintegração. Motivação da exoneração. Vinculação. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário com a... (LTM39.171.192)

Brasil - Jurisprudencia:

ARE 1551695 AgR Ementa: Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Colégio da polícia militar. Processo seletivo. Limitação etária prevista em edital. Incidência das Súmulas 279 e 454/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário com agrav... (LTM39.169.622)

Brasil - Jurisprudencia:

RE 1560789 AgR EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Preliminar de repercussão geral não apresentada. Requisito de admissibilidade. Inadmissibilidade. Precedentes. 1. A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso. 2. A apresentação do tópico sobre a repercussão geral na petição do agravo r... (LTM39.171.392)

Brasil - Jurisprudencia:

ARE 1559574 ED Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental. Alegações de omissão e erro de fato. Vinculação de proventos ao salário mínimo. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico anterior. Precedentes. agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou provimento a... (LTM39.171.382)

Brasil - Jurisprudencia:

RE 1558834 AgR EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito administrativo. Servidora pública ocupante de cargo de professor. Aposentadoria especial. Contagem do tempo de serviço prestado fora de sala de aula. ADI nº 3.772/DF. Tema nº 965 da Repercussão Geral. Harmonia. Precedentes. Conjunto probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Precedentes. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 3.772, consolidou o entendimento de que a aposentadoria... (LTM39.171.372)

Brasil - Legislación:

Decreto nº 12.629, de 18 de Setembro de 2025 Promulga o Acordo entre o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris e o Governo da República Federativa do Brasil sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo... (LTM39.176.130)

Brasil - Legislación:

Decreto nº 12.625, de 17 de Setembro de 2025 Altera o Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
(LTM39.169.920)

Brasil - Legislación:

Lei nº 15.219, de 24 de Setembro de 2025 Institui o Dia de São Miguel Arcanjo.
(LTM39.274.270)

Brasil - Legislación:

Medida Provisória nº 1.316, de 16 de Setembro de 2025 Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.
(LTM39.166.360)

Brasil - Legislación:

Decreto nº 12.622, de 17 de Setembro de 2025 Regulamenta a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para designar a Agência Nacional de Proteção de Dados como autoridade administrativa autônoma de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, e estabelecer competências para cumprimento de ordens judiciais de bloqueio.
(LTM39.169.923)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 24/09/2025
(LTM39.235.990)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 16/09/2025
(LTM39.155.094)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 17/09/2025
(LTM39.165.102)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 23/09/2025
(LTM39.220.071)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 15/09/2025
(LTM39.140.571)

Chile - Doctrina:

Capítulo 3. Fundamentos constitucionales del Derecho penal
Autores: María Cecilia Ramírez Guzmán, Jean Pierre Matus Acuña (LTM39.065.357)

Chile - Doctrina:

Control municipal: mecanismos administrativos internos y externos
Autores: Carolina Helfmann Martini, Paulina Cafena Jottar, Sergio Guzmán Silva (LTM39.059.280)

Chile - Doctrina:

5. Tiempos de trabajo, descansos y remuneraciones
Autores: Romina Urzúa Arce, Dir. Rodrigo Palomo Vélez; Dir. Diego Villavicencio Pinto (LTM19.935.821)

Chile - Doctrina:

III. El tiempo de trabajo y sus brechas. Una mirada desde la economía feminista sobre los cuidados
Autores: Coord. Paulina Alvarado Barrientos; Coord. Lucía Planet Sepúlveda; Coord. Felipe Lagos Rojas, Tania Rojas Muñoz (LTM39.115.255)

Chile - Doctrina:

Parte II. Título I. Capítulo I. El origen en la infracción administrativa. Sección 2. Devenir de la infracción administrativa
Autores: Nicolás Alejandro Enteiche Rosales (LTM39.158.806)

Chile - Formulario:

Contrato de trabajo genérico con cláusulas especiales
(LTM36.377.483)

Chile - Formulario:

Contrato de trabajo a jubilado o jubilada
(LTM36.377.486)

Chile - Formulario:

Contrato de trabajo para trabajador de casa particular “puertas adentro”
(LTM36.377.478)

Chile - Formulario:

Contrato de trabajo a plazo fijo
(LTM36.377.482)

Chile - Formulario:

Contrato de trabajo para adolescente y niña/o | Contrato laboral con menor de edad
(LTM36.377.477)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia O-807-2024 | Juzgado de Letras del Trabajo de Valparaíso | RIVERA / SERVICIOS INDUSTRIALES CENTELLAS SPA Y OTRO | Costas, Cotizaciones de Salud, Cotizaciones del Seguro de Cesantía, Cotizaciones Previsionales, Despido injustificado, Feriado proporcional, Indemnización sustitutiva de aviso previo, Nulidad del despido, Prestaciones, Reajustes e intereses, Remuneraciones
(LTM39.137.070)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia 28926-2025 | Corte Suprema | VILLAVICENCIO/VIDA TRES SA
(LTM39.169.820)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia 33015-2025 | Corte Suprema | ZÚÑIGA/ISAPRE VIDA TRES S.A.
(LTM39.169.810)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia 33010-2025 | Corte Suprema | KONG/: ISAPRE CRUZ BLANCA S.A
(LTM39.169.800)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia 31339-2025 | Corte Suprema | BARRANCO/: ISAPRE CRUZ BLANCA S.A
(LTM39.169.790)

Chile - Legislación:

DECRETO 249 EXENTO. OTORGAMIENTO DE CONCESIÓN MARÍTIMA MENOR
(LTM39.155.031)

Chile - Legislación:

RESOLUCIÓN 41. DECLARA ÁREA DE RESTRICCIÓN PARA NUEVAS EXTRACCIONES DE AGUAS SUBTERRÁNEAS EN EL SECTOR HIDROGEOLÓGICO DE APROVECHAMIENTO COMÚN DENOMINADO RÍO DEL AZUFRE, EN LA PROVINCIA DE COLCHAGUA, REGIÓN DEL LIBERTADOR GENERAL BERNARDO O'HIGGINS
(LTM39.155.021)

Chile - Legislación:

RESOLUCIÓN 50. DECLARA ÁREA DE RESTRICCIÓN PARA NUEVAS EXTRACCIONES DE AGUAS SUBTERRÁNEAS EN EL SECTOR HIDROGEOLÓGICO DE APROVECHAMIENTO COMÚN DENOMINADO RÍO CACHAPOAL ALTO, EN LA PROVINCIA DE CACHAPOAL, REGIÓN DEL LIBERTADOR GENERAL BERNARDO O'HIGGINS
(LTM39.155.011)

Chile - Legislación:

DECRETO 642 EXENTO. EXTRACTO
(LTM39.155.001)

Chile - Legislación:

DECRETO 632 EXENTO. EXTRACTO
(LTM39.154.991)

Chile - Gaceta:

Extracto de resolución exenta número 793, de 2025.- Rectifica resolución N° 942 exenta, de 2023
(LTM39.136.081)

Chile - Gaceta:

Extracto de decreto exento número E-128, de 2025.- Otorga concesión gratuita de inmueble fiscal en la Región de Ñuble, a la Corporación Cultural Municipal Gonzalo Rojas Pizarro
(LTM39.136.111)

Chile - Gaceta:

Extracto de resolución exenta número 2.399, de 2025.- Retargeting Academy SpA
(LTM39.136.101)

Chile - Gaceta:

Extracto de resolución exenta número 2.315, de 2025.- CISA Capacitaciones SpA
(LTM39.136.091)

Chile - Gaceta:

Solicitud Sociedad Agrícola, Ganadera y de Transportes El Mirador Limitada
(LTM39.154.261)

Colombia - Doctrina:

Capítulo IV. La oposición
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.535.981)

Colombia - Doctrina:

Capítulo III. El mandamiento ejecutivo
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.535.980)

Colombia - Doctrina:

Capítulo II. La pretensión ejecutiva
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.515.440)

Colombia - Doctrina:

Primera Parte. El proceso ejecutivo, Capítulo I. El título ejecutivo. Mito y realidad
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.515.439)

Colombia - Doctrina:

El derecho de ejecución
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.515.438)

Colombia - Formulario:

Poder especial para registro de marca | Poder especial
(LTM36.377.457)

Colombia - Formulario:

Reglamento interno de trabajo
(LTM35.362.393)

Colombia - Formulario:

Denuncia penal por violencia de género | Violencia de género
(LTM34.552.281)

Colombia - Formulario:

Demanda de declaración de unión marital de hecho, disolución y liquidación de sociedad patrimonial entre compañeros permanentes | Unión marital de hecho
(LTM39.178.993)

Colombia - Formulario:

Solicitud de apertura de proceso de reorganización abreviado para pequeñas insolvencias.
(LTM39.170.071)

Colombia - Jurisprudencia:

CONFLICTO DE COMPETENCIA - Entre juzgados de diferente distrito judicial, en lo ateniente al conocimiento de un proceso de imposición de servidumbre legal de conducción de energía eléctrica con ocupación permanente. Se dirime el conflicto en virtud de lo señalado en el numeral 10° del artículo 28 del Código General del Proceso.
(LTM39.214.379)

Colombia - Jurisprudencia:

DEMANDA DE CASACIÓN - Declaración de existencia de contrato de leasing. Inobservancia de reglas técnicas
(LTM39.185.149)

Colombia - Jurisprudencia:

RECURSO DE CASACIÓN > DESIERTO POR NO PRESENTAR DEMANDA
(LTM39.170.599)

Colombia - Jurisprudencia:

RECURSO DE CASACIÓN - Presentado frente a la sentencia de 15 de mayo de 2025, proferida por la Sala Civil Familia del Tribunal Superior del Distrito Judicial de Bucaramanga. Se admite el remedio extraordinario por cuanto reúne los condicionamientos legales previstos en el artículo 342 del Código General del Proceso.
(LTM39.170.589)

Colombia - Jurisprudencia:

Sentencia SRT-ST-215-2025 16-septiembre-2025 | EN EL ASUNTO DE JESÚS FRANCO RENDÓN
(LTM39.188.369)

Colombia - Legislación:

DECRETO No. 947 DE 15 SEP 2025 POR EL CUAL SE NOMBRA PROVISIONALMENTE A UN DOCENTE EN UNA INSTITUCIÓN EDUCATIVA DENTRO DE LA PLANTA GLOBAL DE CARGOS DEL MUNICIPIO DE VALLEDUPAR
(LTM39.155.092)

Colombia - Legislación:

Circular 13 de 2025 Ampliacion y/o modificacion de la etapa IX de la convocatoria publica.
(LTM39.170.502)

Colombia - Legislación:

Decreto 339 de 2025
(LTM39.170.482)

Colombia - Legislación:

ACTA ELECCIÓN REPRESENTANTE DE LOS JÓVENES POR LOS PUEBLOS INDÍGENAS Al CONSEJO MUNICIPAL DE JUVENTUDES ACTA DEL ESPACIO DE ELECCIÓN DEL (LA) REPRESENTANTE DE LOS JÓVENES POR LOS PUEBLOS INDÍGENAS Al CONSEJO MUNICIPAL DE JUVENTUDES DEL MUNICIPIO DE VALLEDUPAR
(LTM39.171.112)

Colombia - Legislación:

Resolución Nro. 05424 de 2025, por medio de la cual se crea y reglamenta el Comité Seccional del Departamento del Atlántico para el control del ejercicio de la Anestesiología
(LTM39.169.172)

Colombia - Gaceta:

GACETA 2025-0157 DE 15 DE SEPTIEMBRE DE 2025 | RESOLUCIÓN No. 2706 DE 12 SEP 2025-RESOLUCIÓN No. 2709 DE 15 SEP 2025-RESOLUCIÓN No. 2710 DE 15 SEP 2025-RESOLUCIÓN No. 2711 DE 15 SEP 2025-DECRETO No. 0947 DE 15 SEP 2025-DECRETO No. 0948 DE 15 SEP 2025-RESOLUCIÓN No. 2720 DE 15 SEP 2025
(LTM39.154.042)

Colombia - Gaceta:

Gaceta del Congreso | Senado de la República | 1702 | 15/09/2025
(LTM39.175.372)

Colombia - Gaceta:

Decreto 2063 POR EL CUAL SE MODIFICA LA PLANTA DE PERSONAL DE LA ALCALDIA MAYOR DE CARTAGENA DE INDIAS D.T.C Y SE DICTAN OTRAS DISPOSICIONES
(LTM39.169.662)

Colombia - Gaceta:

Resolución administrativa 7799 POR LA CUAL SE AUTORIZA EL REGISTRO DE PROGRAMA TECNICO LABORAL EN ATENCIÓN AL CLIENTE QUE OFRECERA LA INSTITUCIÓN DE EDUCACIÓN PARA EL TRABAJO Y EL DESARROLLO HUMANO CORPORACIÓN EDUCATIVA AUTONOMA DE CARTAGENA
(LTM39.169.652)

Colombia - Gaceta:

Resolución administrativa 7789 POR LA CUAL SE AUTORIZA LA RENOVACIÓN DEL REGISTRO DE PROGRAMA TECNICO LABORAL POR COMPETENCIAS EN COSMETOLOGIA Y ESTETICA INTEGRAL QUE OFRECERA LA INSTITUCIÓN DE EDUCACIÓN PARA EL TRABAJO Y EL DESARROLLO HUMANO ESCUELA DE ESTETICA CARTAGENA DE INDIAS
(LTM39.169.642)

Costa Rica - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; restricciones a la importación ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM39.157.109)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Sentencia relevante N.º 5855-E2-2025-.- TRIBUNAL SUPREMO DE ELECCIONES. San José, a las nueve horas del doce de setiembre de dos mil veinticinco. Acción de nulidad interpuesta por el señor Jonathan Arce Moya contra la aplicación del artículo 29 del Reglamento para la organización, dirección y vigilancia de las Asambleas Provinciales al proceso de elección de delegados adicionales efectuada el 12 de julio de 2025 por la Asamblea Provincial de Cartago del partido Liberación Nacional (PLN). RESULTA... (LTM39.170.059)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Sentencia relevante N.° 6096-E8-2025.-TRIBUNAL SUPREMO DE ELECCIONES. San José, a las trece horas del veintidós de setiembre de dos mil veinticinco Opinión consultiva formulada por la señora Karen Porras Arguedas, directora ejecutiva de la Unión Nacional de Gobiernos Locales, sobre los alcances del artículo 142 del Código Electoral a las publicaciones de las municipalidades y de la UNGL en redes sociales. RESULTANDO 1.- En escrito presentado en la secretaría de este Tribunal el 18 de agosto de 2... (LTM39.250.569)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Sentencia electoral Visto el recurso de apelación electoral que se tramita en el expediente n.° 419-2025, presentado por el partido Liberal Progresista (PLP) contra el oficio n.° DRPP-5425-2025 del 27 de agosto de 2025, a través del cual el Departamento de Registro de Partidos Políticos denegó la fiscalización del punto de agenda de la asamblea nacional celebrada por ese partido político el 30 de agosto de 2025 relativo a la Elección y ratificación de las candidaturas a diputados y diputadas de ... (LTM39.170.049)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Sentencia electoral N.° 5766-E8-2025.-TRIBUNAL SUPREMO DE ELECCIONES. San José, a las once horas treinta minutos del nueve de setiembre de dos mil veinticinco. Opinión consultiva formulada por el a señor Leslye Rubén Bojorges León, diputado a la Asamblea Legislativa, acerca de potestades de una fracción legislativa sobre sus integrantes. RESULTANDO 1.- En oficio n.° LBL-516-2025 del 4 de setiembre de 2025, recibido en la Secretaría del Despacho el día siguiente, el señor Leslye Rubén Bojorges Le... (LTM39.167.589)

Costa Rica - Legislación:

Acuerdo BCCR-6281-2025 La Junta Directiva del Banco Central de Costa Rica, en el artículo 4 del acta de la sesión 6281-2025, celebrada el 18 de setiembre del 2025, dispuso por unanimidad y en firme: reducir el nivel de la Tasa de Política Monetaria en 25 puntos base, para ubicarla en 3,50% anual a partir del 19 de setiembre del 2025.
(LTM39.189.191)

Costa Rica - Legislación:

Acuerdo 0. Incentivo a personas vendedoras de lotería pregoneras autorizadas por la Junta de Protección Social, incentivo de dispositivo móvil para la venta de lotería electrónica a partir del año 2025 y hasta el año 2025
(LTM39.179.541)

Costa Rica - Legislación:

Acuerdo BCCR 6279-2025 La Junta Directiva del Banco Central de Costa Rica, en el artículo 4 del acta de la sesión 6279-2025, celebrada el 11 de setiembre del 2025, dispuso por unanimidad: emitir dictamen favorable para el endeudamiento externo de apoyo presupuestario denominado ‘Apoyo al Fortalecimiento y Expansión del Sistema Nacional de Cuidados de Costa Rica’, con el Banco Interamericano de Desarrollo (BID), por USD 250 millones. El prestatario será el Gobierno de la República mediante el Min... (LTM39.169.180)

Costa Rica - Legislación:

Reglamento 0. Guía para la Implementación de Acciones afirmativas en materia de Integridad, Ética y Prevención del Soborno en los procedimientos de contratación gestionados por la Dirección de Aprovisionamiento de Bienes y Servicios Código GL-DTBS-DABS-DPI-01-2025 (ver
(LTM39.189.480)

Costa Rica - Legislación:

Acuerdo 0. Comunica a partir del viernes 26 de setiembre de 2025, se da por finalizado el juego N°2112, denominado "Suerte en el Circo"
(LTM39.167.540)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. NOTIFICACIONES (16/09/2025)
(LTM39.153.774)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. INSTITUCIONES DESCENTRALIZADAS (19/09/2025)
(LTM39.170.644)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. NOTIFICACIONES (18/09/2025)
(LTM39.168.974)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. INSTITUCIONES DESCENTRALIZADAS (22/09/2025)
(LTM39.192.224)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. REMATES (17/09/2025)
(LTM39.164.464)

República Dominicana - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.112)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Order scheduling the delivery of the trial judgment | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39.143.062)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0793/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por la sociedad comercial bienes raíces habanero, c. por a., y los señores frank whian richardson lugo, césar aníbal richardson lugo, luis emilio richardson lugo, gladys manuela richardson lugo, nicolás richardson aseji, carmen richardson cuello e hipólito alfredo richardson vandespool, contra la sentencia núm. 12, dictada por las salas reunidas de la suprema corte de justicia el diez (10) ... (LTM39.164.992)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0780/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por el señor héctor belisario peña santana y la razón social constructora beli s.r.l., contra la sentencia núm. 042-2022- seen-00166, dictada por la cuarta sala de la cámara penal del juzgado de primera instancia del distrito nacional el veintiséis (26) de diciembre de dos mil veintidós (2022).
(LTM39.165.002)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0778/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por la sociedad comercial caribe apparel, s.a., contra la sentencia núm. scjts-24-1366, dictada por la tercera sala de la suprema corte de justicia el treinta y uno (31) de julio de dos mil veinticuatro (2024).
(LTM39.165.004)

Ecuador - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.113)

Ecuador - Jurisprudencia:

Public Redacted Version of Corrected version of “Prosecution Response to Defence’s Request to Introduce Prior Recorded Testimony of P-0037 pursuant to rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence (ICC-01/14-01/21-1007-Conf)”, ICC-01/14-01/21-1009- | The Prosecutor v. Mahamat Said Abdel Kani
(LTM39.177.097)

Ecuador - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM39.157.107)

Ecuador - Jurisprudencia:

Defence list of authorities and visual aid to be relied upon during the hearing on 17 September 2025 | The Prosecutor v. Al Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud
(LTM39.166.861)

Ecuador - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; investigaciones antidumping ; procedimientos antidumping ; arbitraje
(LTM39.157.111)

Ecuador - Gaceta:

Tercer Suplemento | Año I - Nº 129 | lunes, 22 septiembre 2025
(LTM39.216.780)

Ecuador - Gaceta:

Ediciones Constitucionales | Año I - Nº 83 | lunes, 22 septiembre 2025
(LTM39.216.770)

Ecuador - Gaceta:

Edición Especial | Año I - Nº 599 | miércoles, 17 septiembre 2025
(LTM39.188.720)

Ecuador - Gaceta:

Edición Especial | Año I - Nº 606 | viernes, 19 septiembre 2025
(LTM39.188.710)

Ecuador - Gaceta:

Tercer Suplemento | Año I - Nº 126 | miércoles, 17 septiembre 2025
(LTM39.188.740)

El Salvador - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.112)

El Salvador - Jurisprudencia:

Order scheduling the delivery of the trial judgment | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39.143.062)

El Salvador - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

El Salvador - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM39.157.110)

El Salvador - Jurisprudencia:

Public redacted version of "Corrected version of “Prosecution’s Observations to “Request for Amendment of Mr Ngaissona’s Contact Restrictions (ICC-01/14-01/18-2795)””, ICC-01/14-01/18-2802-Conf, 21 August 2025, ICC-01/14-01/18-2802-Conf-Cor, 17 September | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.866)

El Salvador - Gaceta:

DIARIO OFICIAL REPUBLICA DE EL SALVADOR (17/09/2025)
(LTM39.304.566)

El Salvador - Gaceta:

DIARIO OFICIAL REPUBLICA DE EL SALVADOR (16/09/2025)
(LTM39.304.565)

Guatemala - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

Guatemala - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM39.157.110)

Guatemala - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.112)

Guatemala - Jurisprudencia:

Order scheduling the delivery of the trial judgment | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39.143.062)

Guatemala - Jurisprudencia:

Public Redacted Version of Corrected version of “Prosecution Response to Defence’s Request to Introduce Prior Recorded Testimony of P-0037 pursuant to rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence (ICC-01/14-01/21-1007-Conf)”, ICC-01/14-01/21-1009- | The Prosecutor v. Mahamat Said Abdel Kani
(LTM39.177.097)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Órgano Judicial | Acuerdos | 26/09/2025
(LTM39.301.009)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Órgano Judicial | Acuerdos | 24/09/2025
(LTM39.262.629)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Órgano Ejecutivo | Acuerdos Ministeriales | 22/09/2025
(LTM39.192.209)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Órgano Ejecutivo | Acuerdos Ministeriales | 18/09/2025
(LTM39.168.959)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Órgano Judicial | Disposiciones Varias | 17/09/2025
(LTM39.164.459)

Honduras - Formulario:

formato-escrito-revocatoria-de-poder-y-conferimiento-poder-a-nuevo-apoderado
(LTM26.338.879)

Honduras - Formulario:

formato-escritura-apertura-lc3adnea-de-crc3a9dito-con-constitucic3b3n-de-garantc3ada-hipotecari1
(LTM26.338.880)

Honduras - Formulario:

FORMATO_DE_AUDIENCIA_TERCERÍA_DE_PREFERENCIA
(LTM26.338.871)

Honduras - Formulario:

Dem. Despido Indirecto
(LTM26.338.866)

Honduras - Formulario:

DEMANDA EJECUTIVA COOPERATIVA LETRAS
(LTM26.338.861)

Honduras - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; restricciones a la importación ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM39.157.109)

Honduras - Jurisprudencia:

Public Redacted Version of Corrected version of “Prosecution Response to Defence’s Request to Introduce Prior Recorded Testimony of P-0037 pursuant to rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence (ICC-01/14-01/21-1007-Conf)”, ICC-01/14-01/21-1009- | The Prosecutor v. Mahamat Said Abdel Kani
(LTM39.177.097)

Honduras - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM39.157.107)

Honduras - Jurisprudencia:

Decision on restrictions to Mr Yekatom’s contacts and communications in detention | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.868)

Honduras - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; derechos antidumping ; investigaciones antidumping ; medidas antidumping
(LTM39.157.108)

Jamaica - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.112)

Jamaica - Jurisprudencia:

Order scheduling the delivery of the trial judgment | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39.143.062)

Jamaica - Jurisprudencia:

obstáculos técnicos al comercio ; solución de diferencias ; subvenciones
(LTM39.157.114)

Jamaica - Jurisprudencia:

Medida cautelar 1230-25 - Armando José Bermúdez Mojica y otras, Nicaragua | Resolución No. 65/25
(LTM39.170.804)

Jamaica - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; restricciones a la importación ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM39.157.109)

México - Doctrina:

3. EL PROGRAMA DE ORDENADOR O SOFTWARE
Autores: José Ramón Cárdeno Shaadi (TMX2.798.876)

México - Formulario:

Demanda mercantil para la recuperación de pago en exceso en contra de sociedad mercantil
(TMX2.945.993)

México - Formulario:

Escrito inicial de demanda oral mercantil por adeudo de pensión rentística de local comercial
(TMX2.945.035)

México - Formulario:

Escrito de demanda inicial de nulidad contra actos administrativos de tránsito (Estado de Guerrero)
(TMX2.944.648)

México - Formulario:

Escrito solicitando inventario y avalúo de bienes de sucesión intestamentaria
(TMX2.944.646)

México - Formulario:

Escrito solicitando la apertura de la tercera sección de administración de bienes en Juicio sucesorio intestamentario
(TMX2.944.643)

México - Jurisprudencia:

IMPEDIMENTO EN EL AMPARO. LA NEGATIVA REITERADA DE CONCEDER AUDIENCIA PARA EXPRESAR ALEGATOS VERBALES NO NECESARIAMENTE IMPLICA UN RIESGO OBJETIVO DE PÉRDIDA DE IMPARCIALIDAD.
(TMX2.945.537)

México - Jurisprudencia:

Plazos - FONDO DE AYUDA, ASISTENCIA Y REPARACIÓN INTEGRAL A VÍCTIMAS. LA OMISIÓN DE INTEGRAR Y RESOLVER DENTRO DEL PLAZO RELATIVO, SIN JUSTIFICACIÓN RAZONABLE, SOBRE LA PROCEDENCIA DE LA SOLICITUD DE COMPENSACIÓN POR VIOLACIONES A DERECHOS HUMANOS COMETIDAS POR AUTORIDADES FEDERALES, CONSTITUYE UNA ABIERTA DILACIÓN EN EL PROCEDIMIENTO QUE VIOLA EL DERECHO FUNDAMENTAL DE ACCESO A LA JUSTICIA.
(TMX2.945.536)

México - Jurisprudencia:

ALEGATOS EN AMPARO DIRECTO. OTORGAR AUDIENCIA PARA EXPRESARLOS SÓLO EN ASUNTOS LISTADOS CONSTITUYE UNA REGLA DE POLÍTICA JUDICIAL QUE MODULA EL DEBIDO PROCESO Y QUE NO AFECTA LA IMPARCIALIDAD.
(TMX2.945.534)

México - Jurisprudencia:

ACCESO A LA JUSTICIA. A FIN DE PRIVILEGIAR LA SOLUCIÓN DEL FONDO DEL ASUNTO ES INDISPENSABLE INCORPORAR A LA LITIS CONSTITUCIONAL TODOS LOS ACTOS DE CUYO ESTUDIO CONJUNTO DEPENDA LA SOLUCIÓN INTEGRAL DE LOS PLANTEAMIENTOS SOBRE DERECHOS HUMANOS.
(TMX2.945.533)

México - Jurisprudencia:

Renuncia de derecho - CONVENIOS SANCIONADOS POR LOS CENTROS DE CONCILIACIÓN LABORAL. ES IMPROCEDENTE EL PLANTEAMIENTO DE SU NULIDAD CUANDO SE ADUCE RENUNCIA DE DERECHOS.
(TMX2.945.555)

México - Esquemas:

Asesor fiscal
(TMX2.791.280)

México - Esquemas:

Sujetos obligados
(TMX2.791.281)

México - Gaceta:

Acuerdo por el que se dan a conocer los porcentajes, los montos del estímulo fiscal y las cuotas disminuidas del impuesto especial sobre producción y servicios, así como las cantidades por litro aplicables a los combustibles que se indican, correspondientes al periodo que se especifica.
(TMX2.944.952)

México - Gaceta:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Controversia Constitucional 362/2023, así como los Votos Concurrente y Particular de la señora Ministra Presidenta Norma Lucía Piña Hernández y Particular de la señora Ministra Yasmín Esquivel Mossa.
(TMX2.942.931)

México - Gaceta:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Acción de Inconstitucionalidad 95/2024, así como el Voto Particular de la señora Ministra Yasmín Esquivel Mossa.
(TMX2.944.969)

México - Gaceta:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Acción de Inconstitucionalidad 29/2024, así como los Votos Concurrentes de las señoras Ministras Yasmín Esquivel Mossa, Loretta Ortiz Ahlf, Lenia Batres Guadarrama y Presidenta Norma Lucía Piña Hernández.
(TMX2.945.736)

México - Gaceta:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Controversia Constitucional 356/2023.
(TMX2.945.909)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Public redacted version of "Corrected version of “Prosecution’s Observations to “Request for Amendment of Mr Ngaissona’s Contact Restrictions (ICC-01/14-01/18-2795)””, ICC-01/14-01/18-2802-Conf, 21 August 2025, ICC-01/14-01/18-2802-Conf-Cor, 17 September | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.866)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Medida cautelar 225-25 - Marbelis Josefina Gibori y el niño X.A.M.M, Venezuela | Resolución No. 64/25
(LTM39.169.116)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Public Redacted Version of Corrected version of “Prosecution Response to Defence’s Request to Introduce Prior Recorded Testimony of P-0037 pursuant to rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence (ICC-01/14-01/21-1007-Conf)”, ICC-01/14-01/21-1009- | The Prosecutor v. Mahamat Said Abdel Kani
(LTM39.177.097)

Nicaragua - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM39.157.107)

Nicaragua - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.113)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 173 del 22/09/2025
(LTM39.219.869)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 174 del 23/09/2025
(LTM39.234.788)

Palestra - Jurisprudencia:

Resolución de Secretaría General N°0227-2025-DP/SG DAR POR CONLUIDO, con eficacia anticipada, el encargo de la servidora CAS Ethel Milagros QUISPICONDOR SALAZAR dispuesto en el Artículo Tercero de la Resolución de Secretaría [...]
(LTM39.169.207)

Palestra - Jurisprudencia:

Apelación 24339-2024-0-1828-JR-CO-08|None|DECISIÓN:CONFIRMAR LA RESOLUCIÓN NRO. 05 QUE ORDENA LLEVAR ADELANTE LA EJECUCIÓN FORZADA, HASTA QUE LOS EJECUTADOS PROYECTOS Y SOLUCIONES ESPECIALIZADAS S.A.C. Y VÍCTOR JOSEPH DIAZ RIOJA CUMPLAN CON PAGARLE AL EJECUTANTE BANCO INTERNACIONAL DEL PERU S.A.A LA SUMA DE S/. 180,345.75 MÁS LOS INTERESES COMPENSATORIOS Y MORATORIOS PACTADOS, DEVENGADOS Y LOS QUE SE DEVENGUEN, MÁS LAS COSTAS Y COSTOS DEL PROCESO.
(LTM39.169.907)

Palestra - Jurisprudencia:

Apelación 05665-2020-0-1801-JR-CA-24|None|«SUMILLA: EL USO DE LOS TÉRMINOS LAN Y LATAM EN EL SERVICIO GOOGLE “ADWORDS” POR PARTE DE ATRÁPALO SE REALIZÓ EN EL CONTEXTO DE LA RELACIÓN COMERCIAL CON LAN PERÚ, DONDE ATRÁPALO REALIZABA LA VENTA DE PASAJES DE LAN EN SU SITIO WEB, LEGÍTIMAMENTE ERA DE SU INTERÉS COMERCIAL PUBLICITAR LOS PASAJES QUE COMERCIALIZA, POR LO QUE RESULTA ACORDE AL DESENVOLVIMIENTO DE SU ACTIVIDAD EMPRESARIAL, SIENDO LÓGICO QUE SE EMPLEEN LAS DEN... (LTM39.169.897)

Palestra - Jurisprudencia:

Apelación 14890-2020-0-1801-JR-LA-08|None|CONFIRMAR LA SENTENCIA N° 166-2025-21-JETPL, CONTENIDA EN LARESOLUCIÓN N° 9, DE FECHA 16 DE MAYO DE 2025, QUE C ORRE DE FOLIOS 507 A520 DEL EXPEDIENTE JUDICIAL ELECTRÓNICO, QUE DECLARA: 1.- FUNDADA ENPARTE LA DEMANDAD INTERPUESTA POR LUIS ANTONIO ALENCASTREZUÑIGA CONTRA LA UNIVERSIDAD INCA GARCILASO DE LA VEGA; ENCONSECUENCIA: 1.1.- SE ORDENÓ A LA DEMANDADA QUE CUMPLA CON PAGARA FAVOR DEL DEMANDANTE LA SUMA DE S/ 2,053.41 (DOS MIL CINCUENTA YTRES CON 41/... (LTM39.169.887)

Palestra - Jurisprudencia:

Apelación 00387-2023-0-0107-JR-CI-01|None|1.1.DECLCARAR FUNDADO EL RECURSO DE APELACIÓN INTERPUESTO POR LA PROCURADORA PÚBLICA REGIONAL DE AMAZONAS, DE FOJAS 442 A 448; EN CONSECUENCIA, REVOCAR LA SENTENCIA CONTENIDA EN LA RESOLUCIÓN NÚMERO ONCE DE FECHA VEINTINUEVE DE MAYO DE DOS MIL VEINTICINCO, DE FOLIOS 425 A 433, QUE DECLARA FUNDADA LA DEMANDA INTERPUESTA POR TARRILLO MOSQUEDA, SEGUNDO PABLO CONTRA LA UNIDAD DE GESTIÓN EDUCATIVA LOCAL DE UTCUBAMBA, LA DIRECCIÓN REGIONAL DE EDUCACIÓN DE AMAZ... (LTM39.169.877)

Palestra - Legislación:

LEY Ley que regula la promoción de la inversión privada mediante Asociaciones Público Privadas y Proyectos en Activos
(LTM39.154.322)

Palestra - Legislación:

RESOLUCION Aprobación de la Directiva N° 012-2025-OECE-CD, Directiva del Procedimiento Administrativo Sancionador de Instituciones Arbitrales y Centros de Administración de Juntas de Prevención y Resolución de Disputas
(LTM39.144.982)

Palestra - Legislación:

ANEXO Actualizan el “Anexo 03: Protocolos para la atención de la violencia contra niñas, niños y adolescentes”, contenido en el apartado XI de los Lineamientos para la Gestión de la Convivencia Escolar, la Prevención y la Atención de la Violencia Contra Niñas, Niños y Adolescentes
(LTM39.144.052)

Palestra - Legislación:

RESOLUCION JEFATURAL Aprueban ejecución de la expropiación de las áreas de los inmuebles afectados por la ejecución del Proyecto: “Creación del servicio de protección en las riberas del Río Huaura vulnerable ante peligro de inundaciones en las localidades de 5 distritos de la provincia de Oyón y 6 distritos de la provincia de Huaura – Departamento de Lima” y los valores de Tasación
(LTM39.170.832)

Palestra - Legislación:

RESOLUCION Designan Director de la Dirección de Gobierno de Datos y Supervisión del Organismo de Focalización e Información Social (OFIS)
(LTM39.144.972)

Palestra - Gaceta:

Diario Oficial El Peruano N° 4116 de 13/09/2025 | Procesos
(LTM39.136.072)

Palestra - Gaceta:

Diario Oficial El Peruano N° 12735 de 19/09/2025 | Boletín Oficial
(LTM39.170.762)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION MINISTERIAL Designan Jefa de la Oficina de Atención al Ciudadano y Gestión Documental
(LTM39.137.452)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION Disponen publicar relación de 418 títulos de concesión minera, cuyos títulos se aprobaron en agosto del 2025
(LTM39.137.442)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION Autorizan viaje de Decano de la Facultad de Ingeniería Electrónica y Eléctrica de la Universidad Nacional Mayor de San Marcos a la República Popular China, en comisión de servicios
(LTM39.136.892)

Panamá - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

Panamá - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM39.157.110)

Panamá - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; restricciones a la importación ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM39.157.109)

Panamá - Jurisprudencia:

Defence list of authorities and visual aid to be relied upon during the hearing on 17 September 2025 | The Prosecutor v. Al Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud
(LTM39.166.861)

Panamá - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; investigaciones antidumping ; procedimientos antidumping ; arbitraje
(LTM39.157.111)

Panamá - Legislación:

RESOLUCION 2/2025 POR MEDIO DE LA CUAL SE CREAN Y SE CONFORMAN LAS SUBCOMISIONES ESPEJO DE CONAPREDES EN LAS PROVINCIAS DE COLÓN, PANAMÁ OESTE Y VERAGUAS.
(LTM39.167.560)

Panamá - Legislación:

LEY 485/2025 POR LA CUAL SE APRUEBA EL CONVENIO MARCO DE COOPERACIÓN ENTRE LA REPÚBLICA DE PANAMÁ Y LA REPÚBLICA DE GUATEMALA, HECHO EN LA CIUDAD DE GUATEMALA, A LOS DIECIOCHO DÍAS DEL MES DE DICIEMBRE DE DOS MIL VEINTICUATRO
(LTM39.221.790)

Panamá - Legislación:

RESOLUCION DM-0387-2025/2025 QUE MODIFICA LA RESOLUCIÓN NO. DM-0361-2024 DE 12 DE SEPTIEMBRE DE 2024 "QUE CREA EL ÁREA PROTEGIDA REFUGIO DE VIDA SILVESTRE SABOGA, EN EL DISTRITO DE BALBOA, PROVINCIA DE PANAMÁ.
(LTM39.245.810)

Panamá - Legislación:

RESOLUCION 19-2025/2025 POR LA CUAL SE ADOPTA EL CÓDIGO UNIFORME DE ÉTICA DE LOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE LABORAN EN LAS ENTIDADES DEL GOBIERNO CENTRAL.
(LTM39.170.032)

Panamá - Legislación:

ACUERDO MUNICIPAL 29/2025 POR MEDIO DEL CUAL EL CONSEJO MUNICIPAL DEL DISTRITO DE SANTIAGO DECLARA FECHA DE CREACIÓN DEL CORREGIMIENTO DE PONUGA.
(LTM39.167.562)

Panamá - Gaceta:

Acuerdo Municipal N° 35 De martes 19 de agosto de 2025 POR EL CUAL SE AUTORIZA A LA SEÑORA ALCALDESA DEL DISTRITO DE ARRAIJÁN, PARA QUE SUSCRIBA CONTRATO DE TRANSPORTE DE VALORES (TRANSPORTE BLINDADO), PARA TRANSPORTAR EL RECAUDO DIARIO DEL MUNICIPIO DE ARRAIJÁN.
(LTM39.154.500)

Panamá - Gaceta:

Acuerdo Municipal N° 34 De martes 05 de agosto de 2025 POR MEDIO DEL CUAL SE AUTORIZA UN APORTE ECONÓMICO TRIMESTRAL A FAVOR DE LA ASOCIACIÓN DE JUBILADOS Y PENSIONADOS DEL DISTRITO DE ARRAIJÁN, Y SE DICTAN OTRAS DISPOSICIONES PARA SU EJECUCIÓN, FISCALIZACIÓN Y RENDICIÓN DE CUENTAS.
(LTM39.154.480)

Panamá - Gaceta:

Resolución N° 14-08-2025 De lunes 18 de agosto de 2025 POR LA CUAL SE ADOPTA EL LOGO DE LA JUNTA COMUNAL DEL CORREGIMIENTO DE EL CEDRO, DISTRITO DE MACARACAS, PROVINCIA DE LOS SANTOS.
(LTM39.164.880)

Panamá - Gaceta:

Acuerdo Municipal N° 29 De martes 02 de septiembre de 2025 POR MEDIO DEL CUAL EL CONSEJO MUNICIPAL DEL DISTRITO DE SANTIAGO DECLARA FECHA DE CREACIÓN DEL CORREGIMIENTO DE PONUGA.
(LTM39.164.870)

Panamá - Gaceta:

Ley N° 483 De viernes 19 de septiembre de 2025 POR LA CUAL SE APRUEBA EL PROTOCOLO PARA ENMENDAR EL CONVENIO INTERNACIONAL PARA LA CONSERVACIÓN DEL ATÚN ATLÁNTICO, HECHO EN PALMA DE MALLORCA, ESPAÑA, EL 18 DE NOVIEMBRE DE 2019
(LTM39.219.120)

Paraguay - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; restricciones a la importación ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM39.157.109)

Paraguay - Jurisprudencia:

obstáculos técnicos al comercio ; solución de diferencias ; subvenciones
(LTM39.157.114)

Paraguay - Jurisprudencia:

Medida cautelar 1230-25 - Armando José Bermúdez Mojica y otras, Nicaragua | Resolución No. 65/25
(LTM39.170.804)

Paraguay - Jurisprudencia:

Decision on restrictions to Mr Yekatom’s contacts and communications in detention | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.868)

Paraguay - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; derechos antidumping ; investigaciones antidumping ; medidas antidumping
(LTM39.157.108)

Portugal - Jurisprudencia:

Defence list of authorities and visual aid to be relied upon during the hearing on 17 September 2025 | The Prosecutor v. Al Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud
(LTM39.166.861)

Portugal - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; investigaciones antidumping ; procedimientos antidumping ; arbitraje
(LTM39.157.111)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 439/22.0PBLRA-A.S1. RECURSO DE REVISÃO. FUNDAMENTOS. FACTO NOVO. MEIOS DE PROVA. INCONCILIABILIDADE DE FACTOS PROVADOS
(LTM39.272.631)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 960/24.6BELRS. GARANTIA / REDUÇÃO / DECISÃO DEFINITIVA
(LTM39.272.621)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 1914/23.5T8TMR.E2.S1. PLATAFORMA DIGITAL. PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. FACTOS CONCLUSIVOS. CONTRATO DE TRABALHO
(LTM39.220.511)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; restricciones a la importación ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM39.157.109)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM39.157.110)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Defence list of authorities and visual aid to be relied upon during the hearing on 17 September 2025 | The Prosecutor v. Al Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud
(LTM39.166.861)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; investigaciones antidumping ; procedimientos antidumping ; arbitraje
(LTM39.157.111)

Uruguay - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; restricciones a la importación ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM39.157.109)

Uruguay - Jurisprudencia:

Public redacted version of "Corrected version of “Prosecution’s Observations to “Request for Amendment of Mr Ngaissona’s Contact Restrictions (ICC-01/14-01/18-2795)””, ICC-01/14-01/18-2802-Conf, 21 August 2025, ICC-01/14-01/18-2802-Conf-Cor, 17 September | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.866)

Uruguay - Jurisprudencia:

Medida cautelar 225-25 - Marbelis Josefina Gibori y el niño X.A.M.M, Venezuela | Resolución No. 64/25
(LTM39.169.116)

Uruguay - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.113)

Uruguay - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.112)

Venezuela - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

Venezuela - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM39.157.110)

Venezuela - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.112)

Venezuela - Jurisprudencia:

Order scheduling the delivery of the trial judgment | The Prosecutor v. Ali Muhammad Ali Abd-Al-Rahman ("Ali Kushayb")
(LTM39.143.062)

Venezuela - Jurisprudencia:

obstáculos técnicos al comercio ; solución de diferencias ; subvenciones
(LTM39.157.114)

Venezuela - Gaceta:

Ministerio del Poder Popular para Relaciones Interiores, Justicia y Paz. Resoluciones mediante las cuales se otorga la “Orden a la Paz”, en su Única Clase, a las ciudadanas y ciudadanos que en ella se mencionan. Resolución mediante la cual se delega en el ciudadano Danny Ramón Ferrer Sandrea, en su carácter de Superintendente Nacional Antidrogas de la Superintendencia Nacional Antidrogas (SNA), oficina nacional dependiente jerárquicamente de este Ministerio, Cuentadante responsable de la Unidad ... (LTM39.266.572)

Venezuela - Gaceta:

Ministerio del Poder Popular para la Ciencia y Tecnología FUNDACITE ZULIA. Providencia mediante la cual se designa al ciudadano Edgar Alexander Mendoza Delgado, como Director de la Oficina de Atención al Ciudadano, de la Fundación para el Desarrollo de la Ciencia y la Tecnología en el estado Zulia (FUNDACITE ZULIA).
(LTM39.266.562)

Venezuela - Gaceta:

Asamblea Nacional. Acuerdo en respaldo a la instalación del Consejo Nacional por la Soberanía y la Paz. Acuerdo en condena al ataque perpetrado por la entidad sionista de Israel contra la soberanía del Estado de Qatar.
(LTM39.266.553)

Venezuela - Gaceta:

FUNDACITE TÁCHIRA. Providencia mediante la cual se designa a la ciudadana Lissette Katerine Valero Guerrero, como Directora en calidad de Encargada en la Dirección de Fomento para la Ciencia y la Tecnología, de la Fundación para el Desarrollo de la Ciencia y la Tecnología en el estado Táchira (FUNDACITE TÁCHIRA). Providencia mediante la cual se designa a la ciudadana Deysi Carolina García Bonilla, como Coordinadora Encargada en el Área de Programas Estudiantiles de la Dirección de Fomento para l... (LTM39.266.567)

Venezuela - Gaceta:

Ministerio Público. Resolución mediante la cual se designa a la ciudadana Dayana Elvira Guillén Ocanto, como Subdirectora en la Dirección de Consultoría Jurídica, adscrita a este Despacho, cargo de libre nombramiento y remoción, de conformidad con lo dispuesto en el artículo 3 del Estatuto de Personal del Ministerio Público. Resolución mediante la cual se designa a la ciudadana Rosa María Díaz de Sandoval, como Subdirectora en la Dirección de Delitos Contra el Patrimonio Público (Encargada), ads... (LTM39.266.557)