Argentina - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

Argentina - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM39.157.110)

Argentina - Jurisprudencia:

Milei, Karina Elizabeth s/ medidas cautelares
(LTM39.177.099)

Argentina - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; restricciones a la importación ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM39.157.109)

Argentina - Jurisprudencia:

Public Redacted Version of Corrected version of “Prosecution Response to Defence’s Request to Introduce Prior Recorded Testimony of P-0037 pursuant to rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence (ICC-01/14-01/21-1007-Conf)”, ICC-01/14-01/21-1009- | The Prosecutor v. Mahamat Said Abdel Kani
(LTM39.177.097)

Argentina - Legislación:

Resolución 12/2025. La Oficina Anticorrupción aprobó una guía para fortalecer la integridad en el sector público nacional
(LTM39.207.066)

Argentina - Legislación:

Impuesto sobre los Créditos y Débitos en Cuentas Bancarias y otras Operatorias. Vencimientos. Resoluciones Generales Nros. 2.111 y 4.172. Norma complementaria
(LTM39.167.536)

Argentina - Legislación:

Decreto 2475/2025. Prorrogar, por el término de un año a partir de su vencimiento, la emergencia económica, financiera y tarifaria de las Empresas Recuperadas en todo el territorio de la provincia de Buenos Aires
(LTM39.245.786)

Argentina - Legislación:

Resolución 1725/2025. La medicina prepaga deberá transparentar aportes y adecuar los contratos
(LTM39.179.516)

Argentina - Legislación:

Decreto 681/2025. El Poder Ejecutivo promulgó la Ley 27.793 condicionando su aplicación al financiamiento parlamentario
(LTM39.207.074)

Bolivia - Jurisprudencia:

Defence list of authorities and visual aid to be relied upon during the hearing on 17 September 2025 | The Prosecutor v. Al Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud
(LTM39.166.861)

Bolivia - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; investigaciones antidumping ; procedimientos antidumping ; arbitraje
(LTM39.157.111)

Bolivia - Jurisprudencia:

Medida cautelar 667-25 - Ruth Eleonora López Alfaro, El Salvador | Resolución No. 66/25
(LTM39.233.031)

Bolivia - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

Bolivia - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM39.157.110)

Bolivia - Legislación:

Resolución Administrativa Nº 256-2025 Delegar a la Secretaria Departamental de Obras Publicas del Gobierno Autónomo Departamental de Tarija, facultades, atribuciones y funciones para que pueda actuar en diferentes temas ambientales.
(LTM39.170.977)

Bolivia - Legislación:

RND 102500000037
(LTM39.190.259)

Bolivia - Legislación:

DECRETO DEPARTAMENTAL N° 17/2025
(LTM39.219.109)

Bolivia - Legislación:

Resolución Administración Nº 250-2025 Declarar la Veda General de la Pesca Gestión 2025
(LTM39.154.838)

Bolivia - Legislación:

Ley Departamental Nº 507 "Dialogo para el Futuro del Departamento de Tarija".
(LTM39.170.976)

Bolivia - Gaceta:

Decreto Presidencial 5455 | 15 DE SEPTIEMBRE DE 2025 .- Desígnese MINISTRA INTERINA DE RELACIONES EXTERIORES, a la ciudadana Maria Nela Prada Tejada, Ministra de la Presidencia, mientras dure la ausencia de la titular. | 1937NEC
(LTM39.154.532)

Brasil - Jurisprudencia:

ARE 1533459 AgR Ementa: Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Titular de cargo em comissão. Reintegração. Motivação da exoneração. Vinculação. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário com a... (LTM39.171.192)

Brasil - Jurisprudencia:

ARE 1551695 AgR Ementa: Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Colégio da polícia militar. Processo seletivo. Limitação etária prevista em edital. Incidência das Súmulas 279 e 454/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que concedeu a segurança. II. Questão em discussão 2. Preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário com agrav... (LTM39.169.622)

Brasil - Jurisprudencia:

RE 1560789 AgR EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Preliminar de repercussão geral não apresentada. Requisito de admissibilidade. Inadmissibilidade. Precedentes. 1. A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da matéria nele suscitada inviabiliza o exame do referido recurso. 2. A apresentação do tópico sobre a repercussão geral na petição do agravo r... (LTM39.171.392)

Brasil - Jurisprudencia:

ARE 1559574 ED Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental. Alegações de omissão e erro de fato. Vinculação de proventos ao salário mínimo. Inexistência de direito adquirido a regime jurídico anterior. Precedentes. agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou provimento a... (LTM39.171.382)

Brasil - Jurisprudencia:

RE 1558834 AgR EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito administrativo. Servidora pública ocupante de cargo de professor. Aposentadoria especial. Contagem do tempo de serviço prestado fora de sala de aula. ADI nº 3.772/DF. Tema nº 965 da Repercussão Geral. Harmonia. Precedentes. Conjunto probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Precedentes. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 3.772, consolidou o entendimento de que a aposentadoria... (LTM39.171.372)

Brasil - Legislación:

Decreto nº 12.629, de 18 de Setembro de 2025 Promulga o Acordo entre o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris e o Governo da República Federativa do Brasil sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo... (LTM39.176.130)

Brasil - Legislación:

Decreto nº 12.625, de 17 de Setembro de 2025 Altera o Decreto nº 11.162, de 4 de agosto de 2022, que dispõe sobre o Programa Caminho da Escola.
(LTM39.169.920)

Brasil - Legislación:

Lei nº 15.219, de 24 de Setembro de 2025 Institui o Dia de São Miguel Arcanjo.
(LTM39.274.270)

Brasil - Legislación:

Medida Provisória nº 1.316, de 16 de Setembro de 2025 Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.000.000.000,00, para o fim que especifica.
(LTM39.166.360)

Brasil - Legislación:

Lei nº 15.215, de 18 de Setembro de 2025 Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.
(LTM39.176.139)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 24/09/2025
(LTM39.235.990)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 22/09/2025
(LTM39.202.389)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 19/09/2025
(LTM39.171.119)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 18/09/2025
(LTM39.169.189)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 26/09/2025
(LTM39.304.297)

Chile - Doctrina:

Capítulo 3. Fundamentos constitucionales del Derecho penal
Autores: María Cecilia Ramírez Guzmán, Jean Pierre Matus Acuña (LTM39.065.357)

Chile - Doctrina:

Control municipal: mecanismos administrativos internos y externos
Autores: Carolina Helfmann Martini, Paulina Cafena Jottar, Sergio Guzmán Silva (LTM39.059.280)

Chile - Doctrina:

5. Tiempos de trabajo, descansos y remuneraciones
Autores: Romina Urzúa Arce, Dir. Rodrigo Palomo Vélez; Dir. Diego Villavicencio Pinto (LTM19.935.821)

Chile - Doctrina:

III. El tiempo de trabajo y sus brechas. Una mirada desde la economía feminista sobre los cuidados
Autores: Coord. Paulina Alvarado Barrientos; Coord. Lucía Planet Sepúlveda; Coord. Felipe Lagos Rojas, Tania Rojas Muñoz (LTM39.115.255)

Chile - Doctrina:

Parte II. Título I. Capítulo I. El origen en la infracción administrativa. Sección 2. Devenir de la infracción administrativa
Autores: Nicolás Alejandro Enteiche Rosales (LTM39.158.806)

Chile - Formulario:

Contrato de trabajo genérico con cláusulas especiales
(LTM36.377.483)

Chile - Formulario:

Contrato de trabajo a jubilado o jubilada
(LTM36.377.486)

Chile - Formulario:

Contrato de trabajo para trabajador de casa particular “puertas adentro”
(LTM36.377.478)

Chile - Formulario:

Contrato de trabajo a plazo fijo
(LTM36.377.482)

Chile - Formulario:

Contrato de trabajo para adolescente y niña/o | Contrato laboral con menor de edad
(LTM36.377.477)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia 38220-2025 | Corte Suprema | REBOLLEDO DIAZ MARIA FERNANDA CONTRA SALA DE LA ILUSTRÍSIMA CORTE DE APELACIONES DE IQUIQUE
(LTM39.155.849)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia 37502-2025 | Corte Suprema | ZARPA MIMBELA CESAR ALBERTO CONTRA SERVICIO NACIONAL DE MIGRACIONES
(LTM39.155.839)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia 38108-2025 | Corte Suprema | MONTENEGRO ARENCIBIA CRISTINA MARIA - GOMEZ FUNDORA OMAR CARLOS/SERVICIO NACIONAL DE MIGRACIONES
(LTM39.155.899)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia 37700-2025 | Corte Suprema | MONCADA JURADO YORDANI ORLANDO/SERVICIO NACIONAL DE MIGRACIONES
(LTM39.155.889)

Chile - Jurisprudencia:

Sentencia 36452-2025 | Corte Suprema | OKSENBERG/SPORTLIFE S.A
(LTM39.155.879)

Chile - Legislación:

DECRETO 182 EXENTO. OTORGAMIENTO DE DESTINACIÓN MARÍTIMA PARA A.M.E.R.B.
(LTM39.155.038)

Chile - Legislación:

DECRETO 268 EXENTO. EXTRACTO PUBLICACIÓN OTORGAMIENTO DE CONCESIÓN MARÍTIMA MENOR
(LTM39.155.028)

Chile - Legislación:

RESOLUCIÓN 38. DECLARA ÁREA DE RESTRICCIÓN PARA NUEVAS EXTRACCIONES DE AGUAS SUBTERRÁNEAS EN EL SECTOR HIDROGEOLÓGICO DE APROVECHAMIENTO COMÚN DENOMINADO RÍO CLARO DE TINGUIRIRICA, EN LA PROVINCIA DE COLCHAGUA, REGIÓN DEL LIBERTADOR GENERAL BERNARDO O'HIGGINS
(LTM39.155.018)

Chile - Legislación:

RESOLUCIÓN 47. DECLARA ÁREA DE RESTRICCIÓN PARA NUEVAS EXTRACCIONES DE AGUAS SUBTERRÁNEAS EN EL SECTOR HIDROGEOLÓGICO DE APROVECHAMIENTO COMÚN DENOMINADO RÍO BLANCO, EN LA PROVINCIA DE CACHAPOAL, REGIÓN DEL LIBERTADOR GENERAL BERNARDO O'HIGGINS
(LTM39.155.008)

Chile - Legislación:

DECRETO 639 EXENTO. EXTRACTO
(LTM39.154.998)

Chile - Gaceta:

Solicitud de ampliación de concesión de servicios sanitarios de producción y distribución de agua potable y recolección y disposición de aguas servidas
(LTM39.154.248)

Chile - Gaceta:

Extracto de decreto exento número 671, de 2025.- Kruse Taito Christian Andrés y otros
(LTM39.154.238)

Chile - Gaceta:

Extracto de decreto exento número 659, de 2025.- Sandoval Carrasco Elías Segundo
(LTM39.154.228)

Chile - Gaceta:

Extracto de decreto exento número 649, de 2025.- Trecanao Ross Maximiliano
(LTM39.154.218)

Chile - Gaceta:

Extracto de decreto exento número 639, de 2025.- Catril Cona Jaime Francisco
(LTM39.154.208)

Colombia - Doctrina:

Capítulo IV. La oposición
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.535.981)

Colombia - Doctrina:

Capítulo III. El mandamiento ejecutivo
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.535.980)

Colombia - Doctrina:

Capítulo II. La pretensión ejecutiva
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.515.440)

Colombia - Doctrina:

Primera Parte. El proceso ejecutivo, Capítulo I. El título ejecutivo. Mito y realidad
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.515.439)

Colombia - Doctrina:

El derecho de ejecución
Autores: Marco Antonio Álvarez Gómez (LTM38.515.438)

Colombia - Formulario:

Poder especial para registro de marca | Poder especial
(LTM36.377.457)

Colombia - Formulario:

Reglamento interno de trabajo
(LTM35.362.393)

Colombia - Formulario:

Denuncia penal por violencia de género | Violencia de género
(LTM34.552.281)

Colombia - Formulario:

Demanda de declaración de unión marital de hecho, disolución y liquidación de sociedad patrimonial entre compañeros permanentes | Unión marital de hecho
(LTM39.178.993)

Colombia - Formulario:

Solicitud de apertura de proceso de reorganización abreviado para pequeñas insolvencias.
(LTM39.170.071)

Colombia - Jurisprudencia:

Sentencia SRT-ST-212-2025 15-septiembre-2025 | EN EL ASUNTO DE MARÍA PUREZA IDÁRRAGA TOBÓN
(LTM39.170.626)

Colombia - Jurisprudencia:

Public redacted version of "Corrected version of “Prosecution’s Observations to “Request for Amendment of Mr Ngaissona’s Contact Restrictions (ICC-01/14-01/18-2795)””, ICC-01/14-01/18-2802-Conf, 21 August 2025, ICC-01/14-01/18-2802-Conf-Cor, 17 September | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.866)

Colombia - Jurisprudencia:

Medida cautelar 225-25 - Marbelis Josefina Gibori y el niño X.A.M.M, Venezuela | Resolución No. 64/25
(LTM39.169.116)

Colombia - Jurisprudencia:

DEMANDA DE REVISIÓN - Magistrado requirió a la parte actora para que en el término legal allegara los soportes de la notificación a los accionados, so pena de terminación del asunto por desistimiento tácito.
(LTM39.225.996)

Colombia - Jurisprudencia:

RECURSO DE CASACIÓN > DESISTIMIENTO
(LTM39.170.606)

Colombia - Legislación:

Resolución administrativa 7632 POR MEDIO DEL CUAL SE RECONOCE Y ORDENA EL PAGO DEL SUBSIDIO DE TRANSPORTE Y ALIMENTACIÓN A FAVOR DE LOS PRACTICANTES LABORALES Y JUDICANTES VINCULADOS FORMATIVAMENTE MEDIANTE RESOLUCIÓN DISTRITAL No. 0015 DE 8 DE ENERO DE 2025 MODIFICADA POR RESOLUCIÓN DISTRITAL No. 0027 DE 09 DE ENERO DE 2025 Y RESOLUCIÓN DISTRITAL No. 1576 DE 04 DE MARZO DE 2025
(LTM39.152.177)

Colombia - Legislación:

RESOLUCIÓN 2704 DE 12 SEPTIEMBRE 2025 POR MEDIO DE LA CUAL SE FORMULA UNA OFERTA DE COMPRA DE LA MEJORA CONSTRUIDA EN EL INMUEBLE DE PROPIEDAD DE LA ASOCIACIÓN POPULAR DE INTEGRACIÓN COMUNITARIA - ASPOINTECO IDENTIFICADO CON MATRICULA INMOBILIARIA No 190-80840 PARA LA CONSTRUCCIÓN...
(LTM39.155.097)

Colombia - Legislación:

Resolución administrativa 7914 POR MEDIO DE LA CUAL LA OFICINA ASESORA NPARA LA GESTÍON DE RIESGO DE DESASTRE DE CARTAGENA OTORGA PAGO DE APOYO Y SUBVENCIÓN ECONÓMICA DE ARRIENDO COMO MEDIDA DE ALOJAMIENTO TEMPORAL POR AGENTES AMENAZANTES POR DESPLOME DE ESTRUCTURA DE CUBIERTA A UNA VIVIENDA UBICADA EN EL BARRIO LA CANDELARIA AV. PEDRO ROMERO CARRERA 30 No 35 A- 36 Y SE DICTAN OTTRAS DISPOSICIONES
(LTM39.170.067)

Colombia - Legislación:

Circular Externa DEP-487 Circular Externa Operativa y de Servicios DEP-487, Asunto 9: Provisión y cambio de billetes y/o monedas metálicas por parte de los establecimientos de crédito.
(LTM39.169.187)

Colombia - Legislación:

Resolución administrativa 7803 POR LA CUAL SE AUTORIZA EL REGISTRO DE PROGRAMA TECNICO LABORAL EN AUXILIAR DE PRIMERA INFANCIA QUE OFRECERA LA INSTITUCIÓN DE EDUCACIÓN PARA EL TRABAJO Y EL DESARROLLO HUMANO CORPORACIÓN EDUCATIVA AUTONOMA DE CARTAGENA
(LTM39.167.677)

Colombia - Gaceta:

Resolución administrativa 7818 POR MEDIO DE LA CUAL LA OFICINA ASESORA PARA LA GESTIÓN DEL RIESGO DE DESASTRES DEL DISTRITO DE CARTAGENA RECONOCE UNA SUBVENCIÓN ECONOMICA A LAS FAMILIAS AFECTADAS POR EL DESLIZAMIENTO DE TIERRAS OCURRIDO EN EL BARRIO PASEO BOLIVAR
(LTM39.169.657)

Colombia - Gaceta:

Resolución administrativa 7794 POR LA CUAL SE AUTORIZA EL REGISTRO DE PROGRAMA TECNICO LABORAL EN MANTENIMIENTO INDUSTRIAL QUE OFRECERA LA INSTITUCIÓN DE EDUCACIÓN PARA EL TRABAJO Y EL DESARROLLO HUMANO CORPORACIÓN EDUCATIVA AUTONOMA DE CARTAGENA
(LTM39.169.647)

Colombia - Gaceta:

Gaceta del Congreso | Senado de la República | 1728 | 17/09/2025
(LTM39.169.627)

Colombia - Gaceta:

DECRETO 4112.010.20.0628 "POR EL CUAL SE EFECTÚA UN NOMBRAMIENTO PROVISIONAL EN VACANCIA DEFINITIVA, EN UNA DE LAS INSTITUCIONES EDUCATIVAS OFICIALES DE LA PLANTA DE EMPLEOS, ADMINISTRADA POR LA SECRETARÍA DE EDUCACIÓN Y FINANCIADA CON LOS RECURSOS DEL SISTEMA GENERAL DE PARTICIPACIONES Y SE DICTAN OTRAS DISPOSICIONES"
(LTM39.169.237)

Colombia - Gaceta:

DECRETO 4112.010.20.0581 "POR EL CUAL SE LIQUIDAN LAS MODIFICACIONES CONTENIDAS EN EL PRESUPUESTO GENERAL DEL DISTRITO DE SANTIAGO DE CALI, PARA LA VIGENCIA 2025, APROBADAS MEDIANTE EL ACUERDO 0608 DE 16 JULIO DE 2025"
(LTM39.169.227)

Costa Rica - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.113)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Dictamen 197 de 23/09/2025 | CONSULTA japdeva. INCUMPLimiento de REQUISITOS DE ADMISIBILIDAD (criterio legal insuficiente, caso concreto e invitación a valorar la situación puntual que acontece). Se realiza un análisis general sobre los siguientes temas: 1.- “Proyecto de ley que otorga personalidad jurídica al Fondo de Capital y Ahorro de los trabajadores de la Junta de Administración Portuaria y de Desarrollo Económico de la Vertiente Atlántica (Japdeva)”, 22.806, opinión jurídica n°. PGR-OJ-04... (LTM39.266.543)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Sentencia electoral N.° 6229-E1-2025.-TRIBUNAL SUPREMO DE ELECCIONES. San José, a las catorce horas treinta minutos del veintitrés de setiembre de dos mil veinticinco. Recurso de amparo electoral interpuesto por el señor Arik Trejos Fernández contra el Comité Ejecutivo Superior del partido Aquí Costa Rica Manda (PACRM). RESULTANDO 1.- Por escrito recibido en la oficina regional de estos organismos electorales el 18 de setiembre de 2025, el señor Arik Trejos Fernández, cédula de identidad n.° 401... (LTM39.285.613)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Sentencia municipal N.° 6151-M-2025.-TRIBUNAL SUPREMO DE ELECCIONES. San José, a las nueve horas cuarenta y cinco minutos del veintitrés de setiembre de dos mil veinticinco. Diligencias de cancelación de credenciales de regidor suplente que ostenta el señor Carlos Alberto Martínez Taleno en el Concejo Municipal de Upala. RESULTANDO 1.- En oficio n.º MU-CM-ACUE-22-0116-2025 del 16 de setiembre de 2025 (recibido en la Secretaría del Despacho ese día), el señor Jorge Álvarez Álvarez, secretario del... (LTM39.250.563)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Sentencia electoral N.° 6027-E6-SE-2025.-TRIBUNAL SUPREMO DE ELECCIONES, SECCIÓN ESPECIALIZADA. San José, a las nueve horas con cuarenta y cinco minutos del dieciocho de setiembre de dos mil veinticinco. Denuncia por beligerancia política formulada por el señor Ronny Monge Salas contra la señora Yolanda Acuña Castro, entonces integrante de la Junta Directiva del Instituto Costarricense de Acueductos y Alcantarillados. RESULTANDO 1.- En memorial presentado ante la Secretaría General del Tribunal ... (LTM39.191.303)

Costa Rica - Legislación:

Acuerdo BCCR 6279-2025 La Junta Directiva del Banco Central de Costa Rica, en el artículo 4 del acta de la sesión 6279-2025, celebrada el 11 de setiembre del 2025, dispuso por unanimidad: emitir dictamen favorable para el endeudamiento externo de apoyo presupuestario denominado ‘Apoyo al Fortalecimiento y Expansión del Sistema Nacional de Cuidados de Costa Rica’, con el Banco Interamericano de Desarrollo (BID), por USD 250 millones. El prestatario será el Gobierno de la República mediante el Min... (LTM39.169.180)

Costa Rica - Legislación:

Reglamento 0. Guía para la Implementación de Acciones afirmativas en materia de Integridad, Ética y Prevención del Soborno en los procedimientos de contratación gestionados por la Dirección de Aprovisionamiento de Bienes y Servicios Código GL-DTBS-DABS-DPI-01-2025 (ver
(LTM39.189.480)

Costa Rica - Legislación:

Acuerdo 0. Comunica a partir del viernes 26 de setiembre de 2025, se da por finalizado el juego N°2112, denominado "Suerte en el Circo"
(LTM39.167.540)

Costa Rica - Legislación:

Acuerdo BCCR 6279-2025 La Junta Directiva del Banco Central de Costa Rica, en el artículo 7 del acta de la sesión 6279-2025, celebrada el 11 de setiembre del 2025, dispuso por unanimidad: Remitir en consulta pública, por un plazo máximo de 10 días hábiles, contado a partir de su publicación en el diario oficial La Gaceta, la propuesta de Reglamento de Organización Interna entre el Banco Central, sus Órganos de Desconcentración Máxima y el Fondo Garantía de Depósitos, la cual se presenta de segui... (LTM39.189.192)

Costa Rica - Legislación:

Acuerdo 183. Reforma Lista de especies de interés pesquero y acuícola
(LTM39.189.482)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. REGLAMENTOS (16/09/2025)
(LTM39.153.770)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. PODER EJECUTIVO (17/09/2025)
(LTM39.164.460)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. TRIBUNAL SUPREMO DE ELECCIONES (23/09/2025)
(LTM39.216.790)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. TRIBUNAL SUPREMO DE ELECCIONES (22/09/2025)
(LTM39.192.220)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. DOCUMENTOS VARIOS (19/09/2025)
(LTM39.170.640)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0779/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por el señor henry martín barrera mármol contra la sentencia núm. 033-2021-ssen-00188, dictada por la tercera sala de la suprema corte de justicia el veinticuatro (24) de marzo de dos mil veintiuno (2021).
(LTM39.165.003)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0812/25 Relativo a la solicitud de suspensión de ejecución de sentencia incoada por el señor claudio pérez marte, respecto de la sentencia núm. scj-ps-22-0189, dictada por la primera sala de la suprema corte de justicia, el treinta y uno (31) de enero del dos mil veintidós (2022).
(LTM39.189.203)

República Dominicana - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.113)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0792/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por marisol brito, en nombre y representación de su hijo menor de edad wmb, contra la sentencia núm. 319, del cuatro (4) de abril de dos mil dieciséis (2016), dictada por la segunda sala de la suprema corte de justicia. en el municipio santo domingo oeste, provincia santo domingo, república dominicana, a los dieciséis (16) días del mes de septiembre del año dos mil veinticinco (2025).
... (LTM39.164.993)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0803/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de sentencia de amparo interpuesto por la procuraduría general de la corte de apelación del departamento judicial de la vega y la dirección general de servicios penitenciarios y correccionales contra la resolución núm. 212-01-2022-sres-00325, dictada por el tribunal de la ejecución de la pena del departamento judicial de la vega el veinticuatro (24) de noviembre de dos mil veintidós (2022).
(LTM39.170.023)

Ecuador - Jurisprudencia:

Decision on restrictions to Mr Yekatom’s contacts and communications in detention | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.868)

Ecuador - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; derechos antidumping ; investigaciones antidumping ; medidas antidumping
(LTM39.157.108)

Ecuador - Jurisprudencia:

Public Redacted Version of Corrected version of “Prosecution Response to Defence’s Request to Introduce Prior Recorded Testimony of P-0037 pursuant to rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence (ICC-01/14-01/21-1007-Conf)”, ICC-01/14-01/21-1009- | The Prosecutor v. Mahamat Said Abdel Kani
(LTM39.177.097)

Ecuador - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM39.157.107)

Ecuador - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

Ecuador - Gaceta:

Tercer Suplemento | Año I - Nº 129 | lunes, 22 septiembre 2025
(LTM39.216.780)

Ecuador - Gaceta:

Ediciones Constitucionales | Año I - Nº 83 | lunes, 22 septiembre 2025
(LTM39.216.770)

Ecuador - Gaceta:

Edición Especial | Año I - Nº 599 | miércoles, 17 septiembre 2025
(LTM39.188.720)

Ecuador - Gaceta:

Edición Especial | Año I - Nº 606 | viernes, 19 septiembre 2025
(LTM39.188.710)

Ecuador - Gaceta:

Tercer Suplemento | Año I - Nº 126 | miércoles, 17 septiembre 2025
(LTM39.188.740)

El Salvador - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.113)

El Salvador - Jurisprudencia:

Public Redacted Version of Corrected version of “Prosecution Response to Defence’s Request to Introduce Prior Recorded Testimony of P-0037 pursuant to rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence (ICC-01/14-01/21-1007-Conf)”, ICC-01/14-01/21-1009- | The Prosecutor v. Mahamat Said Abdel Kani
(LTM39.177.097)

El Salvador - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM39.157.107)

El Salvador - Jurisprudencia:

obstáculos técnicos al comercio ; solución de diferencias ; subvenciones
(LTM39.157.114)

El Salvador - Jurisprudencia:

Medida cautelar 1230-25 - Armando José Bermúdez Mojica y otras, Nicaragua | Resolución No. 65/25
(LTM39.170.804)

El Salvador - Gaceta:

DIARIO OFICIAL REPUBLICA DE EL SALVADOR (17/09/2025)
(LTM39.304.566)

El Salvador - Gaceta:

DIARIO OFICIAL REPUBLICA DE EL SALVADOR (16/09/2025)
(LTM39.304.565)

Guatemala - Jurisprudencia:

Defence list of authorities and visual aid to be relied upon during the hearing on 17 September 2025 | The Prosecutor v. Al Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud
(LTM39.166.861)

Guatemala - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; investigaciones antidumping ; procedimientos antidumping ; arbitraje
(LTM39.157.111)

Guatemala - Jurisprudencia:

Medida cautelar 667-25 - Ruth Eleonora López Alfaro, El Salvador | Resolución No. 66/25
(LTM39.233.031)

Guatemala - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; restricciones a la importación ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM39.157.109)

Guatemala - Jurisprudencia:

Expediente 908-2024 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD REPÚBLICA DE GUATEMALA, C.A. EXPEDIENTE 908-2024 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD, EN CALIDAD DE TRIBUNAL EXTRAORDINARIO DE AMPARO: Guatemala, diecisiete de septiembre de dos mil veinticinco. Se tiene a la vista para dictar sentencia, la acción constitucional de amparo en única instancia promovida por Diego Sagastume Vidaurre contra el Congreso de la República de Guatemala y Junta Directa de ese organismo. El postulante a...
(LTM39.267.789)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Órgano Ejecutivo | Acuerdos Ministeriales | 26/09/2025
(LTM39.301.003)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 25/09/2025
(LTM39.262.633)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Órgano Ejecutivo | Acuerdos Ministeriales | 25/09/2025
(LTM39.262.623)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Órgano Ejecutivo | Acuerdos Ministeriales | 22/09/2025
(LTM39.192.213)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 18/09/2025
(LTM39.168.963)

Honduras - Formulario:

formato-escrito-revocatoria-de-poder-y-conferimiento-poder-a-nuevo-apoderado
(LTM26.338.879)

Honduras - Formulario:

formato-escritura-apertura-lc3adnea-de-crc3a9dito-con-constitucic3b3n-de-garantc3ada-hipotecari1
(LTM26.338.880)

Honduras - Formulario:

FORMATO_DE_AUDIENCIA_TERCERÍA_DE_PREFERENCIA
(LTM26.338.871)

Honduras - Formulario:

Dem. Despido Indirecto
(LTM26.338.866)

Honduras - Formulario:

DEMANDA EJECUTIVA COOPERATIVA LETRAS
(LTM26.338.861)

Honduras - Jurisprudencia:

Public redacted version of "Corrected version of “Prosecution’s Observations to “Request for Amendment of Mr Ngaissona’s Contact Restrictions (ICC-01/14-01/18-2795)””, ICC-01/14-01/18-2802-Conf, 21 August 2025, ICC-01/14-01/18-2802-Conf-Cor, 17 September | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.866)

Honduras - Jurisprudencia:

Medida cautelar 225-25 - Marbelis Josefina Gibori y el niño X.A.M.M, Venezuela | Resolución No. 64/25
(LTM39.169.116)

Honduras - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.113)

Honduras - Jurisprudencia:

obstáculos técnicos al comercio ; solución de diferencias ; subvenciones
(LTM39.157.114)

Honduras - Jurisprudencia:

Medida cautelar 1230-25 - Armando José Bermúdez Mojica y otras, Nicaragua | Resolución No. 65/25
(LTM39.170.804)

Jamaica - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

Jamaica - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM39.157.110)

Jamaica - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; agricultura ; inspección previa a la expedición ; trámite de licencias de importación
(LTM39.157.113)

Jamaica - Jurisprudencia:

Campbell, Carlton Edward v Willacy, Jacqueline
(LTM39.035.353)

Jamaica - Jurisprudencia:

Public redacted version of "Corrected version of “Prosecution’s Observations to “Request for Amendment of Mr Ngaissona’s Contact Restrictions (ICC-01/14-01/18-2795)””, ICC-01/14-01/18-2802-Conf, 21 August 2025, ICC-01/14-01/18-2802-Conf-Cor, 17 September | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.866)

México - Doctrina:

3. EL PROGRAMA DE ORDENADOR O SOFTWARE
Autores: José Ramón Cárdeno Shaadi (TMX2.798.876)

México - Formulario:

Demanda mercantil para la recuperación de pago en exceso en contra de sociedad mercantil
(TMX2.945.993)

México - Formulario:

Escrito inicial de demanda oral mercantil por adeudo de pensión rentística de local comercial
(TMX2.945.035)

México - Formulario:

Escrito de demanda inicial de nulidad contra actos administrativos de tránsito (Estado de Guerrero)
(TMX2.944.648)

México - Formulario:

Escrito solicitando inventario y avalúo de bienes de sucesión intestamentaria
(TMX2.944.646)

México - Formulario:

Escrito solicitando la apertura de la tercera sección de administración de bienes en Juicio sucesorio intestamentario
(TMX2.944.643)

México - Jurisprudencia:

IMPEDIMENTO EN EL AMPARO. LA NEGATIVA REITERADA DE CONCEDER AUDIENCIA PARA EXPRESAR ALEGATOS VERBALES NO NECESARIAMENTE IMPLICA UN RIESGO OBJETIVO DE PÉRDIDA DE IMPARCIALIDAD.
(TMX2.945.537)

México - Jurisprudencia:

Plazos - FONDO DE AYUDA, ASISTENCIA Y REPARACIÓN INTEGRAL A VÍCTIMAS. LA OMISIÓN DE INTEGRAR Y RESOLVER DENTRO DEL PLAZO RELATIVO, SIN JUSTIFICACIÓN RAZONABLE, SOBRE LA PROCEDENCIA DE LA SOLICITUD DE COMPENSACIÓN POR VIOLACIONES A DERECHOS HUMANOS COMETIDAS POR AUTORIDADES FEDERALES, CONSTITUYE UNA ABIERTA DILACIÓN EN EL PROCEDIMIENTO QUE VIOLA EL DERECHO FUNDAMENTAL DE ACCESO A LA JUSTICIA.
(TMX2.945.536)

México - Jurisprudencia:

ALEGATOS EN AMPARO DIRECTO. OTORGAR AUDIENCIA PARA EXPRESARLOS SÓLO EN ASUNTOS LISTADOS CONSTITUYE UNA REGLA DE POLÍTICA JUDICIAL QUE MODULA EL DEBIDO PROCESO Y QUE NO AFECTA LA IMPARCIALIDAD.
(TMX2.945.534)

México - Jurisprudencia:

ACCESO A LA JUSTICIA. A FIN DE PRIVILEGIAR LA SOLUCIÓN DEL FONDO DEL ASUNTO ES INDISPENSABLE INCORPORAR A LA LITIS CONSTITUCIONAL TODOS LOS ACTOS DE CUYO ESTUDIO CONJUNTO DEPENDA LA SOLUCIÓN INTEGRAL DE LOS PLANTEAMIENTOS SOBRE DERECHOS HUMANOS.
(TMX2.945.533)

México - Jurisprudencia:

Renuncia de derecho - CONVENIOS SANCIONADOS POR LOS CENTROS DE CONCILIACIÓN LABORAL. ES IMPROCEDENTE EL PLANTEAMIENTO DE SU NULIDAD CUANDO SE ADUCE RENUNCIA DE DERECHOS.
(TMX2.945.555)

México - Esquemas:

Asesor fiscal
(TMX2.791.280)

México - Esquemas:

Sujetos obligados
(TMX2.791.281)

México - Gaceta:

Acuerdo por el que se dan a conocer los porcentajes, los montos del estímulo fiscal y las cuotas disminuidas del impuesto especial sobre producción y servicios, así como las cantidades por litro aplicables a los combustibles que se indican, correspondientes al periodo que se especifica.
(TMX2.944.952)

México - Gaceta:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Controversia Constitucional 362/2023, así como los Votos Concurrente y Particular de la señora Ministra Presidenta Norma Lucía Piña Hernández y Particular de la señora Ministra Yasmín Esquivel Mossa.
(TMX2.942.931)

México - Gaceta:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Acción de Inconstitucionalidad 95/2024, así como el Voto Particular de la señora Ministra Yasmín Esquivel Mossa.
(TMX2.944.969)

México - Gaceta:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Acción de Inconstitucionalidad 29/2024, así como los Votos Concurrentes de las señoras Ministras Yasmín Esquivel Mossa, Loretta Ortiz Ahlf, Lenia Batres Guadarrama y Presidenta Norma Lucía Piña Hernández.
(TMX2.945.736)

México - Gaceta:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Controversia Constitucional 356/2023.
(TMX2.945.909)

Nicaragua - Jurisprudencia:

obstáculos técnicos al comercio ; solución de diferencias ; subvenciones
(LTM39.157.114)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Medida cautelar 1230-25 - Armando José Bermúdez Mojica y otras, Nicaragua | Resolución No. 65/25
(LTM39.170.804)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Defence list of authorities and visual aid to be relied upon during the hearing on 17 September 2025 | The Prosecutor v. Al Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud
(LTM39.166.861)

Nicaragua - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; investigaciones antidumping ; procedimientos antidumping ; arbitraje
(LTM39.157.111)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Medida cautelar 667-25 - Ruth Eleonora López Alfaro, El Salvador | Resolución No. 66/25
(LTM39.233.031)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 175 del 24/09/2025
(LTM39.234.788)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 173 del 22/09/2025
(LTM39.219.869)

Palestra - Jurisprudencia:

Resolución 478-2025- Artículo primero. Cancelar el título otorgado a favor d e JUAN FERNANDEZ VASQUEZ como juez especializado penal (Unipersonal Supraprovincial) de Chepén del distrito judicial de La Libertad por la causal de cese por límite de edad.Artículo segundo. Comunicar a la Dirección de Selección y Nombramiento la cancelación del título del referido juez, a fin de que tome conocimiento de la plaza que está quedando vacante por la causal de cese por límite de edad.Artículo tercero. Dispon... (LTM39.218.325)

Palestra - Jurisprudencia:

INHIBICION 00012-2024-0-1013-JM-CI-01|None|DECLARARON: NULO EL CONCESORIO DE APELACIÓN CONTENIDO EN LA RESOLUCIÓN N.° 19, DE 233 DE ENERO DE 2025 (FOLIOS 294 A 295), QUE RESUELVE: "CONCEDER APELACIÓN CON EFECTO SUSPENSIVO A LA ASOCIACIÓN DE PRODUCTORESD DEL VALLE CEDROPAMPA REPRESENTADO POR SU PRESIDENTE MARIO SUMA QUISPE, EN CONTRA DE LA RESOLUCIÓN NRO. 17, DE FECHA 03 DE ENERO DEL AÑO 2025; EN CONSECUENCIA, UNA VEZ NOTIFICADA LA PRESENTE RESOLUCIÓN Y RECABADAS LAS CONSTANCIAS DE NOTIFICACIÓN, ... (LTM39.220.785)

Palestra - Jurisprudencia:

Apelación 00103-2009-0-1201-JM-CI-01|None|CONFIRMARON: LA SENTENCIA N° 69-2024, CONTENIDA EN LA RESOLUCIÓN NÚMERO 119, DE FECHA 23 DEOCTUBRE DE 2024, MEDIANTE EL CUAL EL JUEZ DEL JUZGADO CIVIL TRANSITORIO DE HUÁNUCO RESOLVIÓ:PRIMERO.- DECLARAR FUNDADA EN PARTE LA DEMANDA INTERPUESTA POR LUZ NILO LLANOS GARAYY YONEL RAUL LLANOS CRUZ, REEMPLAZADOS POR SU SUCESOR PROCESAL LUIS WILFREDO LLANOSVILLADOMA, DEMANDANTE DAGOBERTO ANANIAS LLANOS GARAY CON INTERVENCIÓN DE SUSLITISCONSORTES NECESARIOS ACTIVO... (LTM39.220.775)

Palestra - Jurisprudencia:

Casación 019390-2025 |
(LTM39.220.765)

Palestra - Jurisprudencia:

Casación 013367-2023 |
(LTM39.204.685)

Palestra - Legislación:

RESOLUCION DE ALCALDIA Aprueban Texto Único de Servicios No Exclusivos (TUSNE), de la Municipalidad
(LTM39.154.310)

Palestra - Legislación:

RESOLUCION Nombran y designan fiscales del Distrito Fiscal del Cusco
(LTM39.154.290)

Palestra - Legislación:

RESOLUCION Convocan a ciudadano para que asuma el cargo de regidor del Concejo Distrital de Chillia, provincia de Pataz, departamento de La Libertad
(LTM39.154.280)

Palestra - Legislación:

ACUERDO Autorizan viaje del Alcalde para participar en evento a realizarse en México
(LTM39.154.160)

Palestra - Legislación:

RESOLUCION SUPREMA Disponen la reapertura de la Embajada del Perú en la República de Filipinas, con sede en la ciudad de Manila
(LTM39.154.300)

Palestra - Gaceta:

Diario Oficial El Peruano N° 12729 de 13/09/2025 | Boletín Oficial
(LTM39.136.070)

Palestra - Gaceta:

Diario Oficial El Peruano N° 12732 de 16/09/2025 | Boletín Oficial
(LTM39.154.040)

Palestra - Gaceta:

DECRETO Crean el Grupo Técnico Regional del Sistema Regional de Conservación de La Libertad
(LTM39.135.970)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION Designan Asesora de la Gerencia General de la SUCAMEC
(LTM39.136.040)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION DIRECTORAL Inscriben a ciudadanos y ciudadanas en el Registro Nacional de Intérpretes y Traductores de Lenguas Indígenas u Originarias del Ministerio de Cultura
(LTM39.136.030)

Panamá - Jurisprudencia:

Public Redacted Version of Corrected version of “Prosecution Response to Defence’s Request to Introduce Prior Recorded Testimony of P-0037 pursuant to rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence (ICC-01/14-01/21-1007-Conf)”, ICC-01/14-01/21-1009- | The Prosecutor v. Mahamat Said Abdel Kani
(LTM39.177.097)

Panamá - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM39.157.107)

Panamá - Jurisprudencia:

No. SMV-370-25 Suspensión de Licencia de Bolsa de Valores | International Stock Exchange Corp. | Texto Único del Decreto Ley No.1 de 8 de julio de 1999 y sus leyes reformatorias y Decreto Ejecutivo 179 de 31 de diciembre de 2024.
(LTM39.189.118)

Panamá - Jurisprudencia:

Decision on restrictions to Mr Yekatom’s contacts and communications in detention | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.868)

Panamá - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; derechos antidumping ; investigaciones antidumping ; medidas antidumping
(LTM39.157.108)

Panamá - Legislación:

RESOLUCION 19-2025/2025 POR LA CUAL SE ADOPTA EL CÓDIGO UNIFORME DE ÉTICA DE LOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE LABORAN EN LAS ENTIDADES DEL GOBIERNO CENTRAL.
(LTM39.170.032)

Panamá - Legislación:

ACUERDO MUNICIPAL 29/2025 POR MEDIO DEL CUAL EL CONSEJO MUNICIPAL DEL DISTRITO DE SANTIAGO DECLARA FECHA DE CREACIÓN DEL CORREGIMIENTO DE PONUGA.
(LTM39.167.562)

Panamá - Legislación:

ACUERDO 248/2025 POR MEDIO DEL CUAL SE ESTABLECE UNA MORATORIA Y EXONERACIONES PARA LOS RECARGOS, MULTAS, SANCIONES Y OTROS A LOS CONTRIBUYENTES TANTO PERSONAS NATURALES COMO JURÍDICAS EN EL MUNICIPIO DE PANAMÁ, QUE PAGUEN EN SU TOTALIDAD EL MONTO A CAPITAL ADEUDADO EN LOS IMPUESTOS DE CIRCULACIÓN.
(LTM39.180.232)

Panamá - Legislación:

DECRETO ALCALDICIO 010-2025/2025 QUE ADOPTA LOS LINEAMIENTOS ARQUITECTÓNICOS DE LA AVENIDA CENTRAL.
(LTM39.180.212)

Panamá - Legislación:

RESOLUCION GENERAL SBP-RG-R-2025-00587/2025 QUE DEROGA LA RESOLUCIÓN GENERAL No. 001-2011 DE 25 DE FEBRERO DE 2011.
(LTM39.221.792)

Panamá - Gaceta:

Acuerdo N° 22 De martes 05 de agosto de 2025 POR MEDIO DEL CUAL SE EXONERA EL 100% DE LOS IMPUESTOS MUNICIPALES EN CONCEPTO DE ACTIVIDAD LIGA DE SOFTBOL, LA CUAL ESTARÁ REPRESENTADA POR EL SEÑOR FRANCISCO JAVIER GARCÍA, CON VENTAS DE COMIDAS Y EXPENDIO DE BEBIDAS ALCOHÓLICAS A REALIZARSE DEL DOMINGO 10 DE AGOSTO DE 2025 AL DOMINGO 26 DE OCTUBRE DE 2025, EN EL CORREGIMIENTO DE CAÑITA.
(LTM39.154.512)

Panamá - Gaceta:

Acuerdo Municipal N° 56 De martes 09 de septiembre de 2025 POR MEDIO DEL CUAL SE CONCEDE UN PERIODO DE MORATORIA Y SE DICTAN OTRAS DISPOSICIONES SOBRE OBLIGACIONES TRIBUTARIAS MUNICIPALES.
(LTM39.154.492)

Panamá - Gaceta:

Resolución N° 989-2025 De miércoles 10 de septiembre de 2025 POR LA CUAL SE DESIGNA AL ARQUITECTO MILTON RUÍZ, COMO JEFE DEL DEPARTAMENTO DE ARQUITECTURA, ENCARGADO, DE LA DIRECCIÓN DE INGENIERÍA Y ARQUITECTURA, EN VIRTUD QUE LA TITULAR DEL CARGO, LA ARQUITECTA ITZAMARA DE CARRASQUILLA, SE ACOGERÁ A SU DESCANSO ANUAL REMUNERADO (VACACIONES), DESDE EL 16 DE SEPTIEMBRE HASTA EL 1 DE OCTUBRE DE 2025.
(LTM39.154.442)

Panamá - Gaceta:

Acuerdo Municipal N° 58 De martes 09 de septiembre de 2025 POR EL CUAL EL CONSEJO MUNICIPAL DEL DISTRITO DE LAS TABLAS, APRUEBA LA MODIFICACIÓN DE PROYECTOS A DESARROLLAR EN EL PLAN ANUAL DE OBRAS E INVERSIONES, EJECUTADO CON LOS FONDOS PROVENIENTES DE LAS TRANSFERENCIAS DEL IMPUESTO DE BIENES INMUEBLES (IBI) DE LA VIGENCIA FISCAL 2023.
(LTM39.170.972)

Panamá - Gaceta:

Acuerdo Municipal N° 22-2025 De martes 12 de agosto de 2025 POR MEDIO DEL CUAL EL HONORABLE CONSEJO MUNICIPAL DEL DISTRITO DE TONOSÍ, APRUEBA LA TRANSFERENCIA DE FONDOS DEL PRESUPUESTO GENERAL DE LA VIGENCIA 2025, QUE FUERA APROBADO MEDIANTE EL ACUERDO NO. 26-2024, DE 23 DE DICIEMBRE DE 2024 Y SE HACE NECESARIO PARA REFORZAR OTRO RENGLÓN QUE ESTÁ AGOTADO O TIENE INSUFICIENTES FONDOS.
(LTM39.170.962)

Paraguay - Jurisprudencia:

Public redacted version of "Corrected version of “Prosecution’s Observations to “Request for Amendment of Mr Ngaissona’s Contact Restrictions (ICC-01/14-01/18-2795)””, ICC-01/14-01/18-2802-Conf, 21 August 2025, ICC-01/14-01/18-2802-Conf-Cor, 17 September | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.866)

Paraguay - Jurisprudencia:

Medida cautelar 225-25 - Marbelis Josefina Gibori y el niño X.A.M.M, Venezuela | Resolución No. 64/25
(LTM39.169.116)

Paraguay - Jurisprudencia:

Public Redacted Version of Corrected version of “Prosecution Response to Defence’s Request to Introduce Prior Recorded Testimony of P-0037 pursuant to rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence (ICC-01/14-01/21-1007-Conf)”, ICC-01/14-01/21-1009- | The Prosecutor v. Mahamat Said Abdel Kani
(LTM39.177.097)

Paraguay - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM39.157.107)

Paraguay - Jurisprudencia:

Decision on restrictions to Mr Yekatom’s contacts and communications in detention | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.868)

Portugal - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 31164/23.4T8LSB.L1.S1. PRESUNÇÃO DE LABORALIDADE . APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO DE ACÓRDÃO
(LTM39.220.510)

Portugal - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM39.157.110)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 112/20.4GAETR.1.P1.S1. CONCURSO DE CRIMES. COMPETÊNCIA. PENA ÚNICA
(LTM39.272.640)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 1138/22.9GBABF-A.S1. NOVOS FACTOS. NOVOS MEIOS DE PROVA. CARTA DE CONDUÇÃO. CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO. PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR
(LTM39.272.630)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

obstáculos técnicos al comercio ; solución de diferencias ; subvenciones
(LTM39.157.114)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Medida cautelar 1230-25 - Armando José Bermúdez Mojica y otras, Nicaragua | Resolución No. 65/25
(LTM39.170.804)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Decision on restrictions to Mr Yekatom’s contacts and communications in detention | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.868)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; derechos antidumping ; investigaciones antidumping ; medidas antidumping
(LTM39.157.108)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

Uruguay - Jurisprudencia:

Public Redacted Version of Corrected version of “Prosecution Response to Defence’s Request to Introduce Prior Recorded Testimony of P-0037 pursuant to rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence (ICC-01/14-01/21-1007-Conf)”, ICC-01/14-01/21-1009- | The Prosecutor v. Mahamat Said Abdel Kani
(LTM39.177.097)

Uruguay - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM39.157.107)

Uruguay - Jurisprudencia:

Medida cautelar 929-25 - Salvador Enrique Anaya Barraza, El Salvador | Resolución No. 67/25
(LTM39.233.030)

Uruguay - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; medidas antidumping ; subvenciones y medidas compensatorias ; arbitraje ; derechos antidumping ; derechos compensatorios ; importaciones
(LTM39.157.110)

Uruguay - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; restricciones a la importación ; medidas sanitarias y fitosanitarias ; grupo especial ; trato nacional
(LTM39.157.109)

Venezuela - Jurisprudencia:

Public Redacted Version of Corrected version of “Prosecution Response to Defence’s Request to Introduce Prior Recorded Testimony of P-0037 pursuant to rule 68(2)(b) of the Rules of Procedure and Evidence (ICC-01/14-01/21-1007-Conf)”, ICC-01/14-01/21-1009- | The Prosecutor v. Mahamat Said Abdel Kani
(LTM39.177.097)

Venezuela - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; legislación en materia de derecho de autor ; propiedad intelectual ; derecho de autor ; anulación o menoscabo ; arbitraje
(LTM39.157.107)

Venezuela - Jurisprudencia:

Decision on restrictions to Mr Yekatom’s contacts and communications in detention | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.868)

Venezuela - Jurisprudencia:

solución de diferencias ; derechos antidumping ; investigaciones antidumping ; medidas antidumping
(LTM39.157.108)

Venezuela - Jurisprudencia:

Public redacted version of "Corrected version of “Prosecution’s Observations to “Request for Amendment of Mr Ngaissona’s Contact Restrictions (ICC-01/14-01/18-2795)””, ICC-01/14-01/18-2802-Conf, 21 August 2025, ICC-01/14-01/18-2802-Conf-Cor, 17 September | The Prosecutor v. Alfred Yekatom and Patrice-Edouard Ngaïssona
(LTM39.166.866)

Venezuela - Gaceta:

Ministerio del Poder Popular para la Salud. Resolución mediante la cual se designa a las ciudadanas que en ella se mencionan, como Directoras (E) de las Áreas de Salud Integral Comunitarias (ASIC) que en ella se especifican, todas ellas adscritas a la Corporación de Salud del estado Bolivariano de Mérida. Resolución mediante la cual se designa a la ciudadana y ciudadano que en ella se mencionan, como Directores de las Áreas de Salud Integral Comunitarias (ASIC) que en ella se especifican, adscri... (LTM39.266.571)

Venezuela - Gaceta:

Ministerio del Poder Popular para el Ecosocialismo. Resolución mediante la cual se designa al ciudadano Luis Alberto Montilla Villegas, como Director de la Unidad Territorial de Ecosocialismo Portuguesa, del Ministerio del Poder Popular para el Ecosocialismo.
(LTM39.266.561)

Venezuela - Gaceta:

Ministerio del Poder Popular para la Ciencia y Tecnología FUNDACITE NUEVA ESPARTA. Providencia mediante la cual se designa a la ciudadana Luz Celeste De La Rosa Figueroa, como Coordinadora de Administración Encargada de la Fundación para el Desarrollo de la Ciencia y la Tecnología en el estado Nueva Esparta (FUNDACITE NUEVA ESPARTA).
(LTM39.266.570)

Venezuela - Gaceta:

Ministerio del Poder Popular para el Transporte Bolivariana de Aeropuertos (BAER), S.A.. Providencia mediante la cual se designa al ciudadano Javier Luciano Marquina Moreno, como Gerente General del Aeropuerto Internacional “OSCAR MACHADO ZULOAGA” ubicado en Charallave y el Aeropuerto Internacional “METROPOLITANO”, ubicado en los Valles del Tuy, ambos en el estado Miranda. Providencia mediante la cual se designa al ciudadano Ronald Alexander Mordiz Fernández, como Gerente General de los aeropuer... (LTM39.266.569)

Venezuela - Gaceta:

Ministerio del Poder Popular de Economía y Finanzas ONAPRE. Providencia mediante la cual se procede a la publicación de un traspaso de créditos presupuestarios, de gasto corriente para gasto de capital, del Ministerio del Poder Popular para el Transporte, por la cantidad de ciento setenta y cinco millones quinientos cincuenta y cinco mil doscientos diecinueve Bolívares con noventa y cinco céntimos (Bs. 175.555.219,95). Providencia mediante la cual se procede a la publicación de un traspaso de cr... (LTM39.266.559)