Argentina - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Argentina - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Argentina - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Argentina - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)

Argentina - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Solicitud de Medidas Provisionales y Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.536.519)

Bolivia - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Bolivia - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Bolivia - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Bolivia - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Bolivia - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)

Bolivia - Legislación:

LEY DEPARTAMENTAL N° 1206 DE 07 DE JULIO 2025 DE FOMENTO DEL USO DE LA BICICLETA EN EL DEPARTAMENTO DE COCHABAMBA
(LTM38.567.094)

Bolivia - Legislación:

Decreto Departamental Nº 021-2025 Reglamento a la Ley Departamental Nº 503 "Ley para la disposición de recursos financieros efectivamente recibidos"
(LTM38.609.843)

Bolivia - Legislación:

R.P.A. Nº 028/2025-2026 Ratificar, la quinta adenda al Convenio Interinstitucional de Financiamiento y Ejecución suscrito entre la Unidad de Proyectos Especiales-UPRE dependiente del Ministerio de la Presidencia y el GADT
(LTM38.567.126)

Bolivia - Legislación:

RESOLUCIÓN MINISTERIAL Nº 102/2025 DE FECHA 17 DE JUNIO DE 2025 | RESOLUCIÓN MINISTERIAL Nº 102/2025 DE FECHA 17 DE JUNIO DE 2025 QUE APRUEBA EL "PROTOCOLO DE ATENCIÓN DE LA LÍNEA GRATUITA DEL REGISTRO PÚBLICO DE LA ABOGACÍA APROBADO CON LA R.M. N° 102/2025, DE 27 DE JUNIO DE 2025"
(LTM38.532.156)

Bolivia - Legislación:

REGLAMENTO OPERATIVO DE LA GESTORA SAJ-RPA | "REGLAMENTO OPERATIVO DE LA GESTORA SAJ-RPA" APROBADO CON LA R.M. N° 108/2025, DE 1 DE JULIO DE 2025
(LTM38.506.987)

Bolivia - Gaceta:

Decreto Supremo 5419 | 02 DE JULIO DE 2025 .- El presente Decreto Supremo tiene por objeto: a) Declarar de interés nacional la Final de la CONMEBOL Sudamericana 2025 a realizarse en la ciudad de Santa Cruz de la Sierra, el 22 de noviembre de 2025; b) Autorizar al Gobierno Autónomo Departamental de Santa Cruz la contratación directa para coadyuvar en la realización de la Final de la CONMEBOL Sudamericana 2025. | 1915NEC
(LTM38.506.979)

Bolivia - Gaceta:

Decreto Supremo 5424 | 09 DE JULIO DE 2025 .- El presente Decreto Supremo tiene por objeto autorizar el incremento de la subpartida de Consultores Individuales de Línea al interior del presupuesto del Órgano Electoral Plurinacional. | 1917NEC
(LTM38.573.484)

Bolivia - Gaceta:

Decreto Presidencial 5422 | 07 DE JULIO DE 2025 .- Desígnese MINISTRA INTERINA DE RELACIONES EXTERIORES, a la ciudadana Maria Nela Prada Tejada, Ministra de la Presidencia, mientras dure la ausencia de la titular. | 1916NEC
(LTM38.551.135)

Bolivia - Gaceta:

Resolución Ministerial 104 | 02 DE JUNIO DE 2025 .- Otorgar personalidad jurídica a la ONG LIBERTADES LAICAS BOLIVIA - LLC, para desarrollar actividades no financieras en todos los Departamentos que comprende el territorio del Estado Plurinacional de Bolivia, según el objeto y fines establecidos en su Estatuto Orgánico, con la prohibición de dedicarse a actividades ilícitas que atenten a la seguridad pública y otras tareas no determinadas en su Estatuto Orgánico, bajo sanción de revocatoria de ... (LTM38.506.975)

Bolivia - Gaceta:

Decreto Supremo 5425 | 09 DE JULIO DE 2025 .- Con la finalidad de fortalecer la institucionalidad para una gestión pública intercultural concordante con el Estado Plurinacional, el presente Decreto Supremo tiene por objeto implementar la certificación de formación en descolonización y despatriarcalización. | 1917NEC
(LTM38.573.485)

Brasil - Jurisprudencia:

Rcl 70258 AgR-ED Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração contra acórdão que, por maioria de votos, deu provimento ao Agravo Interno para julgar procedente a Reclamação. II. QUESTÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a suposta ocorrência de vícios no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embarg... (LTM38.556.036)

Brasil - Jurisprudencia:

Rcl 71182 AgR-ED Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS DECORRENTES DO PERÍODO CELETISTA INCONTROVERSO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração contra acórdão que, por maioria de votos, negou provimento ao Agravo Interno. II. QUESTÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a ocorrência de vícios no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC). III. RAZÕE... (LTM38.556.026)

Brasil - Jurisprudencia:

Rcl 79560 AgR Ementa: CONSTITUCIONAL, TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. TEMAS 181, 197 E 660-RG. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DESCABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno contra decisão que negou seguimento à Reclamação. II. QUESTÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a suposta aplicação equivocada do quanto decidido pela CORTE no julgamento do Tema 181-RG, RE 598.365, Rel. Min. AYRES BRITTO; do<... (LTM38.556.016)

Brasil - Jurisprudencia:

ARE 1526422 AgR-ED Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE DIANTE DE CADA RECURSO INTERPOSTO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno e negou-l... (LTM38.556.006)

Brasil - Jurisprudencia:

Rcl 71127 AgR-ED Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração contra acórdão que, por maioria de votos, deu provimento ao Agravo Interno para julgar procedente a Reclamação. II. QUESTÃO JURÍDICA EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a suposta ocorrência de vícios no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão embarg... (LTM38.555.996)

Brasil - Legislación:

Lei nº 15.163, de 3 de Julho de 2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica da pessoa idosa, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer penas para o crime de abandono... (LTM38.534.932)

Brasil - Legislación:

Lei nº 15.156, de 1º de Julho de 2025 Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.
(LTM38.505.079)

Brasil - Legislación:

Decreto nº 12.542, de 1º de Julho de 2025 Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA, com relação às aeronaves que possam apresentar ameaça à segurança dos locais em que ocorrerão a Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do BRICS e a Reunião de Cúpula do BRICS, durante os seus períodos de realização, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(LTM38.505.074)

Brasil - Legislación:

Decreto nº 12.546, de 9 de Julho de 2025 Altera o Decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, que remaneja, em caráter temporário, funções de confiança para o Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 12.420, de 25 de março de 2025, que cria a Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30 e aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, e remaneja Cargos em Comissão e Funções de Confi... (LTM38.575.394)

Brasil - Legislación:

Decreto nº 12.541, de 1º de Julho de 2025 Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 2 a 9 de julho de 2025, por ocasião da Reunião da Cúpula do BRICS e da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais dos países envolvidos, a serem realizadas no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
(LTM38.505.077)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 11/07/2025
(LTM38.589.158)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 09/07/2025
(LTM38.568.033)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 07/07/2025
(LTM38.542.043)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 01/07/2025
(LTM38.483.363)

Brasil - Gaceta:

Diário Oficial do Estado de Goiás 14/07/2025
(LTM38.619.019)

Chile - Doctrina:

4. Régimen disciplinario
Autores: Jörg Alfred Stippel, Francisco Molina Jerez, Valentina Lorca Núñez (LTM35.728.182)

Chile - Doctrina:

La aplicación del alterum non laedere en el derecho del trabajo: La deuda de seguridad empresarial
Autores: Cristián Aedo Barrena, Andrés Varela Fleckenstein (LTM37.861.612)

Chile - Doctrina:

Capítulo IV. 1. Sobre la función punitiva de la responsabilidad civil: reflexiones en torno a su pertinencia
Autores: Renzo Munita Marambio, Coord. Rodrigo Azócar Simonet; Coord. Tarik Lama Gálvez (LTM38.367.210)

Chile - Doctrina:

Capítulo 4. Pluralidad de sujetos u obligaciones colectivas
Autores: Rodrigo Gil Ljubetic, Pablo Letelier Cibié (LTM38.122.990)

Chile - Doctrina:

Capítulo V. Derecho transitorio: Su relación con el Derecho Intertemporal. Problemas respecto al ámbito de aplicación de las leyes procesales
Autores: Julio César Rojas Chamaca (LTM38.348.421)

Chile - Formulario:

Modelo oficial | 1-5.1. Solicitud Recepción Definitiva de Obras de Edificación - Ampliación hasta 100 m2 – Artículo 5.1.4. N° 1 letra A de la OGUC | Ministerio de Vivienda y Urbanismo
(LTM31.171.043)

Chile - Formulario:

Modelo oficial | 1-5.4. Solicitud Recepción Definitiva de Obras de Edificación - Proyectos de radicación, - inciso segundo del artículo 6.2.9. de la OGUC | Ministerio de Vivienda y Urbanismo
(LTM31.171.047)

Chile - Formulario:

Modelo oficial | 1-6.5. Certificado de Recepción Definitiva de Obras de Edificación - Proyectos de radicación - inciso segundo del artículo 6.2.9. de la OGUC | Ministerio de Vivienda y Urbanismo
(LTM31.171.052)

Chile - Formulario:

Modelo oficial | 2-1.2 Solicitud de Aprobación de Anteproyecto de Obras de Edificación, Ampliación Mayor a 100 m2. | Ministerio de Vivienda y Urbanismo
(LTM31.171.056)

Chile - Formulario:

Modelo oficial | 2-2.2 Resolución de Aprobación de Anteproyecto de Obras de Edificación, Ampliación Mayor a 100 m2. | Ministerio de Vivienda y Urbanismo
(LTM31.171.061)

Chile - Jurisprudencia:

Dictamen E110086N25 | 02/07/2025 | Facultades CGR, toma de razón, convenio transferencia de recursos, CORFO
(LTM38.580.278)

Chile - Jurisprudencia:

Dictamen E111407N25 | 04/07/2025 | MUN, juridicidad ordenanza, requisitos proyectos de construcción, legalidad restricciones, exigencias, atribuciones Comisión Urbana Municipal, certificado de no deuda, atención oportuna de requerimientos, incumplimientos normativos
(LTM38.580.268)

Chile - Jurisprudencia:

Dictamen E112092N25 | 05/07/2025 | MUN, atribuciones concejales, representación intereses de particulares, lobby, probidad administrativa
(LTM38.580.228)

Chile - Jurisprudencia:

Dictamen E114694N25 | 09/07/2025 | Facultades CGR, toma de razón, cargos afectos a asignación de responsabilidad, montos
(LTM38.580.218)

Chile - Jurisprudencia:

Resolución 6731 | 04.07.2025 | DA CURSO A SOLICITUD DE CANCELACIÓN DE INSCRIPCIÓN DEL REGLAMENTO INTERNO DEL FONDO DENOMINADO “FONDO DE INVERSIÓN FYNSA UF 2024” EN EL REGISTRO PÚBLICO DE DEPÓSITO DE REGLAMENTOS INTERNOS.
(LTM38.537.338)

Chile - Legislación:

RESOLUCIÓN 1589 EXENTA. MODIFICA RESOLUCIÓN Nº 32 EXENTA, DE 2025, DE ESTA SUBSECRETARÍA
(LTM38.616.370)

Chile - Legislación:

RESOLUCIÓN 5041 EXENTA. RECONOCE AL CENTRO DE PRODUCCIÓN KOPPERT B.V., UBICADO EN PAÍSES BAJOS, PARA EL INGRESO A CHILE DE LOS CONTROLADORES BIOLÓGICOS QUE SE INDICAN
(LTM38.616.360)

Chile - Legislación:

RESOLUCIÓN 29. EXTRACTO
(LTM38.616.510)

Chile - Legislación:

DECRETO 202500109 EXENTO. DECLARA PRÓRROGA DE ZONA DE INTERÉS TURÍSTICO PUEBLO DE MAMIÑA
(LTM38.616.500)

Chile - Legislación:

RESOLUCIÓN 86. INICIA PROCESO DE INVALIDACIÓN DE CERTIFICADOS
(LTM38.616.490)

Chile - Gaceta:

Decreto número 69, de 2025.- Otorga concesión de servicio público de telecomunicaciones a la empresa VSTelecom SpA
(LTM38.506.910)

Chile - Gaceta:

Resolución exenta número 1.215, de 2025.- Actualiza listado de paralización de grandes establecimientos industriales afectos al Plan de Prevención y Descontaminación Atmosférica de la Región Metropolitana
(LTM38.506.900)

Chile - Gaceta:

Decreto exento número 209, de 2025.- Determina el componente variable para el cálculo del impuesto específico establecido en la ley N° 18.502
(LTM38.506.890)

Chile - Gaceta:

Solicitud Comité de Agua Potable Rural Villa Palermo Km 14 Niágara
(LTM38.485.360)

Chile - Gaceta:

Solicitud Moreno Iriarte Alejandra Paulina
(LTM38.485.350)

Colombia - Doctrina:

Modificación del contrato de concesión portuaria
Autores: Ernesto Forero Fernández de Castro (LTM37.852.151)

Colombia - Doctrina:

Terminación y liquidación del contrato de concesión portuaria
Autores: Ernesto Forero Fernández de Castro (LTM37.852.152)

Colombia - Doctrina:

Competencia
Autores: Ernesto Forero Fernández de Castro (LTM37.852.153)

Colombia - Doctrina:

Autoridades portuarias
Autores: Ernesto Forero Fernández de Castro (LTM37.852.154)

Colombia - Doctrina:

Régimen sancionatorio portuario
Autores: Ernesto Forero Fernández de Castro (LTM37.852.155)

Colombia - Formulario:

Consentimiento informado para el tratamiento de datos personales | Consentimiento informado
(LTM38.546.835)

Colombia - Formulario:

Solicitud de certificación de muerte presunta en proceso de reconocimiento de derechos pensionales
(LTM38.535.917)

Colombia - Formulario:

Solicitud de inclusión o priorización de mujeres rurales en programas sociales, de tierras o reparación
(LTM38.535.838)

Colombia - Formulario:

Contrato de colaboración empresarial entre dos empresas | Contrato de colaboración empresarial
(LTM38.517.483)

Colombia - Formulario:

Poder especial para liquidación de sociedad conyugal ante notario | Poder especial
(LTM38.505.013)

Colombia - Jurisprudencia:

Resolución SRVR-01 03-julio-2025 | EN EL ASUNTO DE HÉCTOR ALBEIDIS ARBOLEDA BUITRAGO
(LTM38.566.481)

Colombia - Jurisprudencia:

Resolución SAI-AOI-A-DVL-340-2025 01-julio-2025 | EN EL ASUNTO DE YULI ALFONSO PALLARES GONZÁLEZ
(LTM38.566.501)

Colombia - Jurisprudencia:

Resolución SDSJ-SUB1NS-HUILA-JMHS-2110 04-julio-2025 | EN EL ASUNTO DE JUAN CARLOS RUÍZ BUITRAGO
(LTM38.566.471)

Colombia - Jurisprudencia:

PROVIDENCIA EN PROCESO DE ANÁLISIS POR LA RELATORÍA / DOCUMENTO DISPONIBLE - Puede ser descargado
(LTM38.585.771)

Colombia - Jurisprudencia:

DEMANDA DE CASACIÓN - En proceso de simulación absoluta de varios contratos de compraventa de inmuebles. Inobservancia de reglas técnicas
(LTM38.536.221)

Colombia - Legislación:

Resolución administrativa 5688 POR EL CUAL SE CONCEDE EL DESCANSO REMUNERADO RECONOCIDO EN LOS ACUERDOS COLECTIVOS DE 2013, 2017, 2018 Y 2019 SUSCRITO ENTRE LAS ORGANIZACIONES SINDICALES PARTICIPANTES DEL DISTRITO DE CARTAGENA
(LTM38.493.111)

Colombia - Legislación:

Decreto 1656 POR LA CUAL SE EFECTÚA UN ENCARGO EN EL EMPLEO DE CARRERA ADMINISTRATIVA PROFESIONAL UNIVERSITARIO CÓDIGO 219 GRADO 29, A LA SERVIDORA ANA MILENA HERNANDEZ URIBE, IDENTIFICADO CON CÉDULA DE CIUDADANÍA NO. 1.128.046.014
(LTM38.493.101)

Colombia - Legislación:

Resolución 000563 de 2025 Por la cual se establece el horario laboral y de atención al público de la Dirección Seccional de Impuestos y Aduanas de Sogamoso.
(LTM38.517.491)

Colombia - Legislación:

Vivienda deNorma:02Jul-2025 0391-2025.pdf
(LTM38.519.501)

Colombia - Legislación:

RESOLUCIÓN No. 1945 DEL 08 JULIO 2025 POR LA CUAL SE ENCARGA A UN COORDINADOR Y A UN DOCENTE ORIENTADOR DE LA RECTORIA Y LA COORDINACION RESCPECTIV AMENTE DE UNA INSTITUCION EDUCATIVA DEL MUNICIPIO DE VALLEDUPAR
(LTM38.573.691)

Colombia - Gaceta:

RESOLUCION 4131.040.21.1.0523 "POR MEDIO DE LA CUAL SE ORDENA AJUSTA LA CUENTA CORRIENTE DEL IMPUESTO PREDIAL UNIFICADO DE BIENES INMUELES PROPIEDAD DEL DISTRITO ESPECIAL DE SANTIAGO DE CALI"
(LTM38.575.201)

Colombia - Gaceta:

DECRETO 4112.010.20.0457 "POR EL CUAL SE CREA EL SISTEMA INTEGRADO DE REGULACIÓN, COORDINACIÓN Y DESPACHO DE EMERGENCIAS, URGENCIAS Y DESASTRES PARA ELDISTRITO DE SANTIAGO DE CALI - HEXA, Y SU LÍNEA ÚNICA NUSE 123 CALI"
(LTM38.614.311)

Colombia - Gaceta:

Resolución administrativa 5962 POR MEDIO DE LA CUAL LA OFICINA ASESORA PARA LA GESTIÓN DEL RIESGO DE DESASTRES DE CARTAGENA OTORGA PAGO DE SUBVENCIÓN ECONÓMICA DE ARRIENDO COMO MEDIDA DE ALOJAMIENTO TEMPORAL CON OCASIÓN A FENÓMENOS O AGENTES AMENAZANTES POR DESLIZAMIENTO Y REMOCIÓN EN MASA EN EL BARRIO PASEO BOLIVAR CALLE 45 A TRES VIVIENDAS Y SE DICTAN OTRAS DISPOSICIONES
(LTM38.614.301)

Colombia - Gaceta:

DECRETO 4112.010.20.0336 "POR EL CUAL SE LIQUIDAN LAS MODIFICACIONES CONTENIDAS EN EL PRESUPUESTO GENERAL DEL DISTRITO DE SANTIAGO DE CALI, PARA LA VIGENCIA 2025, APROBADAS MEDIANTE EL ACUERDO 0600 DE ABRIL 29 DE 2025"
(LTM38.554.841)

Colombia - Gaceta:

Resolución administrativa 5947 POR MEDIO DE LA CUAL SE ADICIONA UN APARTE DE LA RESOLUCIÓN 5688 DE FECHA 1 DE JULIO 2025 POR EL CUAL SE CONCEDE EL DESCANSO REMUNERADO RECONOCIDO EN LOS ACUERDOS COLECTIVOS DE 2013, 2017-2018 Y 2019, SUSCRITOS ENTRE LAS ORGANIZACIONES SINDICALES PARTICIPANTES DEL DISTRITO DE CARTAGENA
(LTM38.589.571)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Circular de Secretaría de la Corte | CIRCULAR N°126-2025 Asunto Actualización de la Tabla de Plazos de Conservación de Documentación de la Oficina de Cooperación y Relaciones Internacionales. A TODOS LOS DESPACHOS JUDICIALES DEL PAÍS SE LES HACE SABER QUE: El Consejo Superior del Poder Judicial, en sesión N°54-25 celebrada el 26 de junio de 2025, artículo LIV, aprobó la Tabla de Plazos de Conservación de Documentos de la Oficina de Cooperación y Relaciones Internacionales. La Tabla de Plazos de ... (LTM38.568.181)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Boletín Judicial | BOLETÍN JUDICIAL N°127 AÑO-CXXXI ISSN: 2953-7428 San José, Costa Rica, jueves 10 de julio de 2025 Ámbito Administrativo CIRCULARES CORTE PLENA/ CONSEJO SUPERIOR CIRCULAR N°126-2025 Asunto Actualización de la Tabla de Plazos de Conservación de Documentación de la Oficina de Cooperación y Relaciones Internacionales. A TODOS LOS DESPACHOS JUDICIALES DEL PAÍS SE LES HACE SABER QUE: El Consejo Superior del Poder Judicial, en sesión N°54-25 celebrada el 26 de junio de 2025, artículo... (LTM38.576.091)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Sala Primera de la Corte, Resolución | Exp: 20-000784-0627-NO Res. Nº 001071-A-S1-2025 SALA PRIMERA DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA. San José, a las nueve horas cuarenta y dos minutos del tres de julio de dos mil veinticinco . Visto el escrito presentado por el apoderado especial judicial, del los actoras, Gerardo Ruin Céspedes en el que presenta recurso de revocatoria contra el auto de esta Sala Nº 000657-A-S1-2025 SALA PRIMERA DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA, dictado, a las 9 horas 22 minutos ... (LTM38.539.481)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Sala Primera de la Corte, Resolución | Exp: 23-002801-1028-CA Res. 001088-F-S1-2025 SALA PRIMERA DE LA CORTE SUPREMA DE JUSTICIA. San José, a las diez horas treinta y tres minutos del tres de julio de dos mil veinticinco . Proceso de ejecución de sentencia establecido en el Juzgado Contencioso Administrativo y Civil de Hacienda integrado por el juez Erwin Adolfo Fernández Loaiza. Promovido por el señor James Erick Vásquez Alfaro contra el Estado representada por el Procurador Ricardo Jiménez Bon... (LTM38.539.461)

Costa Rica - Jurisprudencia:

Boletín Judicial | BOLETÍN JUDICIAL N°123 AÑO-CXXXI ISSN: 2953-7428 San José, Costa Rica, viernes 04 de julio de 2025 Ámbito Administrativo AVISOS BOLETIN 3V ASUETO CONCEDIDO AL PERSONAL JUDICIAL QUE LABORA EN LAS OFICINAS JUDICIALES DEL CANTÓN DE BUENOS AIRES, PROVINCIA DE PUNTARENAS. SE HACE SABER: Que las oficinas judiciales del Cantón de Buenos Aires, provincia de Puntarenas, permanecerán cerradas durante el día veintinueve de julio de dos mil veinticinco, con las salvedades de costumbre, po... (LTM38.535.921)

Costa Rica - Legislación:

Circular, DPJ-007-2025. Sobre el artículo 100 del Reglamento del Registro de Personas y la dación de fe de firma del acta por quienes indique la Ley
(LTM38.620.851)

Costa Rica - Legislación:

Acuerdo En cumplimiento del mandato establecido en el artículo 36 bis de la Ley N° 7472 (Promoción de la Competencia y Defensa Efectiva del Consumidor), adicionado por la Ley N° 9859 del 11 de junio de 2020, que en lo relevante indica: “Las tasas máximas señaladas serán calculadas y establecidas por el Banco Central de Costa Rica, el cual las deberá publicar, en la primera semana de los meses de enero y julio de cada año, en La Gaceta y en su página web.
(LTM38.553.168)

Costa Rica - Legislación:

Ley 10739. Primer presupuesto extraordinario de la República para el ejercicio económico 2025 y primera modificación legislativa de la Ley de Presupuesto Ordinario y Extraordinario de la República para el ejercicio económico 2025
(LTM38.515.482)

Costa Rica - Legislación:

Reglamento municipal 0. Reforma Reglamento para la aplicación del teletrabajo en la Municipalidad de Moravia
(LTM38.487.542)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. PODER EJECUTIVO (01/07/2025)
(LTM38.482.167)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. DOCUMENTOS VARIOS (03/07/2025)
(LTM38.506.847)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. INSTITUCIONES DESCENTRALIZADAS (04/07/2025)
(LTM38.529.987)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. INSTITUCIONES DESCENTRALIZADAS (10/07/2025)
(LTM38.570.337)

Costa Rica - Gaceta:

La Gaceta. Diario oficial de Costa Rica. REGLAMENTOS (09/07/2025)
(LTM38.566.567)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Solicitud de Medidas Provisionales y Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.536.519)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0443/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por osvaldo andrés brugal limardo, lourdes altagracia brugal limardo, isabel lucía antonia brugal limardo, luis enrique brugal meyreles y raúl enrique brugal meyreles contra la sentencia núm. scj-ps-22-2725, dictada por la primera sala de la suprema corte de justicia, el catorce (14) de septiembre del dos mil veintidós (2022).
(LTM38.532.289)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Poblete Vilches y otros Vs. Chile. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.379)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Sentencia TC/0463/25 Relativo al recurso de revisión constitucional de decisión jurisdiccional interpuesto por el señor nehemías ramón zarzuela de león contra la sentencia núm. 033-2021- ssen-00315, dictada por la tercera sala de la suprema corte de justicia, el veintiocho (28) de abril del dos mil veintiuno (2021).
(LTM38.572.939)

República Dominicana - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Profesores de Chañaral y otras municipalidades Vs. Chile. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.571.249)

Ecuador - Jurisprudencia:

Sentencia 1048-22-EP/25
(LTM38.567.281)

Ecuador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Ecuador - Jurisprudencia:

Sentencia 87-24-IS/25
(LTM38.567.280)

Ecuador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Solicitud de Medidas Provisionales y Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.536.519)

Ecuador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Poblete Vilches y otros Vs. Chile. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.379)

El Salvador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

El Salvador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

El Salvador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

El Salvador - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)

El Salvador - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

El Salvador - Legislación:

Decreto 344. Prolongación Del Régimen De Excepción.
(LTM38.588.080)

El Salvador - Legislación:

Decreto 2. Ordenanza sobre la Población Afrodescendiente y sus Expresiones Culturales, del municipio de La Unión Sur, departamento de La Unión
(LTM38.589.795)

El Salvador - Legislación:

Decreto 341. Ley Especial Transitoria Para Sancionar Infracciones A La Cadena De Comercialización De Productos Derivados Del Petróleo.
(LTM38.611.007)

El Salvador - Legislación:

Decreto 342. Autorízase A La Comisión Ejecutiva Hidroeléctrica Del Río Lempa (Cel), Para Que Gestione La Obtención De Recursos Hasta Por La Suma De Us$580,000,000.00, A Través De La Emisión De Títulos Valores De Crédito A Ser Colocados Indistintamente En El Mercado Nacional O Internacional.
(LTM38.611.006)

El Salvador - Legislación:

Decreto 7. Ordenanza Transitoria de Dispensa de Multas e Intereses Provenientes de Deudas de Tasas por Servicios, a favor del municipio de San Salvador Norte, departamento de San Salvador
(LTM38.594.276)

El Salvador - Gaceta:

Resumen del Diario Oficial No. 121 Tomo Nº 447 del 01 de Julio de 2025
(LTM38.624.404)

El Salvador - Gaceta:

Resumen del Diario Oficial No. 122 Tomo Nº 447 del 02 de Julio de 2025
(LTM38.624.405)

El Salvador - Gaceta:

Resumen del Diario Oficial No. 123 Tomo Nº 448 del 03 de Julio de 2025
(LTM38.624.406)

Guatemala - Jurisprudencia:

Expediente 2262-2024 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD REPÚBLICA DE GUATEMALA, C.A. EXPEDIENTE 2262-2024 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD: Guatemala, dos de julio de dos mil veinticinco. En apelación y con sus antecedentes, se examina la sentencia de seis de abril de dos mil veinticuatro, dictada por el Juzgado Décimo Tercero Pluripersonal de Trabajo y Previsión Social del departamento de Guatemala, constituido en Tribunal de Amparo, en la acción constitucional de amparo pr...
(LTM38.584.511)

Guatemala - Jurisprudencia:

Expediente 68-2025 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD REPÚBLICA DE GUATEMALA, C.A. EXPEDIENTE 68-2025 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD: Guatemala, dos de julio de dos mil veinticinco. En apelación y con sus antecedentes, se examina la sentencia de seis de diciembre de dos mil veinticuatro, emitida por el Juzgado Undécimo Pluripersonal de Trabajo y Previsión Social del departamento de Guatemala, constituido en Tribunal de Amparo, en la acción constitucional de amparo promovida...
(LTM38.584.512)

Guatemala - Jurisprudencia:

Expediente 4520-2023 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD REPÚBLICA DE GUATEMALA, C.A. EXPEDIENTE 4520-2023 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD: Guatemala, dos de julio de dos mil veinticinco. En apelación y con sus antecedentes, se examina la sentencia de diez de julio de dos mil veintitrés, dictada por la Sala Segunda de la Corte de Apelaciones de Trabajo y Previsión Social, constituida en Tribunal de Amparo, en la acción constitucional de amparo promovida por la Municipalidad de...
(LTM38.584.514)

Guatemala - Jurisprudencia:

Expediente 2907-2025 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD REPÚBLICA DE GUATEMALA, C.A. EXPEDIENTE 2907-2025 CORTE DE CONSTITUCIONALIDAD: Guatemala, tres de julio de dos mil veinticinco. En apelación y con su antecedente, se examina la sentencia de veintiuno de marzo de dos mil veinticinco, dictada por la Sala Tercera de la Corte de Apelaciones de Trabajo y Previsión Social, constituida en Tribunal de Amparo, en la acción de amparo promovida por Carlos Alberto Suyuj Vega, en...
(LTM38.584.504)

Guatemala - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 14/07/2025
(LTM38.615.781)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 11/07/2025
(LTM38.587.531)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 08/07/2025
(LTM38.566.551)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Órgano Ejecutivo | Acuerdos Ministeriales | 07/07/2025
(LTM38.550.871)

Guatemala - Gaceta:

Diario de Centro América | Publicaciones Varias | Otras Instituciones | 04/07/2025
(LTM38.536.341)

Honduras - Formulario:

FORMULARIO_DE_PRESENTACI+ÆN_DE_DEMANDA_Via_Abreviada_-_Juzgado_de_Letras
(LTM26.338.876)

Honduras - Formulario:

FORMATO_DE_AUDIENCIA_TERCERÍA_DE_PREFERENCIA
(LTM26.338.871)

Honduras - Formulario:

DEMANDA EJECUTIVA COOPERATIVA LETRAS
(LTM26.338.861)

Honduras - Formulario:

ACTA_DE_ACEPTACIÓN_PERITO
(LTM26.338.855)

Honduras - Formulario:

AUTO_DE_INADMISIÓN_EJECUCIÓN_PRENDARIA
(LTM26.338.851)

Honduras - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Honduras - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Honduras - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Honduras - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Honduras - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Solicitud de Medidas Provisionales y Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.536.519)

Honduras - Gaceta:

Licitación No. IHT-LPN-GC-2025-08 El Instituto Hondureño de Turismo, invita a las empresas interesadas en participar Pública Nacional IHT-LPN-GC-2025-08, presentar ofertas selladas para la “ADQUISICIÓN DE SEÑALÉTICA TURÍSTICA”.
(LTM38.566.492)

Honduras - Gaceta:

Licitación No. IHT-LPN-GC-2025-07 El Instituto Hondureño de Turismo, invita a las empresas Precalificadas según proceso Precalificación IHT-PREC-GC-2024-02, presentar ofertas selladas para el Pública Nacional IHTLPN- GC-2025-07 “CONSTRUCCIÓN DE CERCO PERIMETRAL EN PARQUE ARQUEOLÓGICO Y ÁREA SEPULTURAS EL SITIO MAYA COPÁN”.
(LTM38.566.482)

Honduras - Gaceta:

Acuerdo INHGEOMIN No. SG-48-2025 ACUERDA: PRIMERO: Créase la UNIDAD DE DISEÑO Y DESARROLLO PROYECTOS GEOLÓGICOS MINEROS del Instituto Hondureño de Geología y Minas “INHGEOMIN”, como una dependencia carácter técnico estratégico.
(LTM38.566.472)

Honduras - Gaceta:

La Gaceta. Diario Oficial de Honduras | 01/07/2025
(LTM38.525.702)

Honduras - Gaceta:

La Gaceta. Diario Oficial de Honduras | 02/07/2025
(LTM38.566.445)

Jamaica - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Jamaica - Jurisprudencia:

Samuels, Darven v Dolphin Cove Limited
(LTM37.824.637)

Jamaica - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)

Jamaica - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Jamaica - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Solicitud de Medidas Provisionales y Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.536.519)

México - Doctrina:

Módulo 26. DISOLUCIÓN Y LIQUIDACIÓN DE SOCIEDADES MERCANTILES
Autores: Enrique Guadarrama López (TMX2.757.005)

México - Formulario:

Denuncia de hechos por violación a derechos de autor, usurpación de autoría y reproducción ilegal con fines de lucro
(TMX2.851.514)

México - Formulario:

Demanda de nulidad de juicio concluido por fraude en juicio sucesorio intestamentario
(TMX2.850.400)

México - Formulario:

Acta constitutiva y contrato social de sociedad en comandita simple
(TMX2.850.397)

México - Esquemas:

Operaciones Simuladas. Artículo 69-B
(TMX2.788.812)

México - Esquemas:

Facultades presuntivas
(TMX2.788.813)

México - Gaceta:

Acuerdo General del Pleno del Consejo de la Judicatura Federal, que reforma el que establece las Disposiciones en materia de actividad administrativa de los órganos jurisdiccionales, en relación con el libro tres de asuntos civiles, administrativos y laborales para juzgados de Distrito y tribunales laborales federales.
(TMX2.851.399)

México - Gaceta:

Decreto por el que se adicionan un inciso n) al numeral 1, y un inciso f) al numeral 2 al artículo 113 de la Ley Orgánica del Congreso General de los Estados Unidos Mexicanos.
(TMX2.850.348)

México - Gaceta:

Decreto por el que se reforman y adicionan los artículos 53 y 57 QUÁTER, de la Ley Orgánica del Congreso General de los Estados Unidos Mexicanos.
(TMX2.852.659)

México - Gaceta:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Acción de Inconstitucionalidad 23/2024.
(TMX2.850.349)

México - Gaceta:

Sentencia dictada por el Tribunal Pleno de la Suprema Corte de Justicia de la Nación en la Controversia Constitucional 77/2024.
(TMX2.851.398)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Nicaragua - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Solicitud de Medidas Provisionales y Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.536.519)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 123 del 08/07/2025
(LTM38.567.244)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial Nº. 119 del 02/07/2025
(LTM38.507.243)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 125 del 10/07/2025
(LTM38.588.069)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial Nº. 118 del 01/07/2025
(LTM38.503.612)

Nicaragua - Gaceta:

La Gaceta, Diario Oficial N°. 126 del 11/07/2025
(LTM38.610.982)

Palestra - Jurisprudencia:

Expediente 00014-2024-AI de 04/07/2025 | Demandante: COLEGIO DE ABOGADOS DE LA LIBERTAD Representado(a) por DR. YVO ERICK ERNESTO HORA ORDINOLA - DECANO | Demandado: CONGRESO DE LA REPUBLICA ( LEY 32130- LEY QUE MODIFICA EL CÓDIGO PROCESAL PENAL, DECRETO LEGISLATIVO 957, PARA FORTALECER LA INVESTIGACIÓN DEL DELITO COMO FUNCIÓN DE LA POLICÍA NACIONAL DEL PERÚ Y AGILIZAR LOS PROCESOS PENALES)
(LTM38.537.571)

Palestra - Jurisprudencia:

Expediente 01382-2023-AA de 03/07/2025 | Demandante: SINDICATO DE CONDUCTORES Y TECNICOS DEL INSTITUTO EDUCACIONAL FRANKLIN DELANO ROOSEVELT | Demandado: INSTITUTO EDUCACIONAL FRANKLIN DELANO ROOSEVELT Y OTROS , TRIBUNAL ARBITRAL, PRESIDENTE EDDY HILLS RAMIREZ PUNCHIN , CESAR AUGUSTO LENGUA APOLAYA, JOSE ANTONIO CASTILLO TAVARA
(LTM38.533.761)

Palestra - Jurisprudencia:

Resolución 244-2025-JNJ Cancelar el título otorgado a favor de KARINA KATY BONILLA MENDOZA como f iscal adjunta provincial penal de Lima del distrito judicial de Lima por la causal de renuncia al cargo.
(LTM38.503.531)

Palestra - Jurisprudencia:

Resolución de Secretaría General N°0165-2025-DP/SG ENCARGAR, con eficacia anticipada, al abogado Mariano Cornelio MEDRANO CARRILLO las funciones de la Oficina General de Asesoría Jurídica de la Defensoría del Pueblo, en [...]
(LTM38.506.211)

Palestra - Jurisprudencia:

Apelación 01340-2023-0-1801-JR-LA-14|None|CONFIRMAR LA SENTENCIA N° 147-2024-14°JLPL CONTENIDA EN LA RESOLUCIÓN NÚMERO TRES DE FECHA 29 DE ABRIL DEL 2024 DE FOJAS 745 A 784 QUE RESUELVE:1.INFUNDADA LA EXCEPCIÓN DE OSCURIDAD Y AMBIGÜEDAD EN EL MODO DE PROPONER LA DEMANDA E INFUNDADA LA EXCEPCIÓN DE FALTA DE LEGITIMIDAD PARA OBRAR FORMULADOS POR LA DEMANDADA.2.FUNDADA LA EXCEPCIÓN DE COSA JUZGADA, EN CONSECUENCIA, NULO TODO LO ACTUADO RESPECTO A QUE SE DECLARE LA EXISTENCIA DE UNA RELACIÓN JURÍDIC... (LTM38.555.861)

Palestra - Legislación:

Resolución N.° 4580-2025-TCP-S2 | Procedimiento administrativo sancionador generado contra la empresa Fongal Tacna por su supuesta responsabilidad al haber contratado con el Estado, estando impedida para ello, en el marco de la Orden de Compra Nº 544-2019-Unidad Logística del 6 de mayo de 2019, emitida por el Hospital Hipólito Unanue.
(LTM38.541.792)

Palestra - Legislación:

Resolución N.° 4589-2025-TCP-S4 | Solicitud de aplicación del principio de retroactividad benigna presentada por la empresa ENERGYCONSULT INGENIERÍA CONSTRUCTIVA S.A.C., respecto de la sanción de inhabilitación temporal que le fue impuesta mediante la Resolución N° 1682-2023-TCE-S4 del 31 de marzo de 2023, por la infracción que estuvo tipificada en el literal j) del numeral 51.1 del artículo 51 de la Ley de Contrataciones del Estado, aprobada mediante Decreto Legislativo N° 1017, modificada a tr... (LTM38.541.782)

Palestra - Legislación:

Resolución N.° 4605-2025-TCP-S6 | Procedimiento administrativo sancionador iniciado al proveedor Edwin Quispe Salvatierra, por su supuesta responsabilidad al haber presentado ante la Entidad, documentos falsos o adulterados y/o con información inexacta, como parte de su cotización, en el marco del Contrato N° 017 2020/GOB.REG.HVCA/GSRT-DSRA del 30 de setiembre de 2020,suscrito con la Gerencia Sub Regional de Tayacaja.
(LTM38.541.762)

Palestra - Legislación:

Resolución N.° 4615-2025-TCP-S6 | Procedimiento administrativo sancionador seguido al proveedor GRUPO GRANDE S.A.C., por su presunta responsabilidad al haber contratado con el Estado estando impedido para ello, en el marco de la Orden de compra N° 453 emitida por la Municipalidad Distrital de Daniel Hernández.
(LTM38.541.752)

Palestra - Legislación:

Resolución Viceministerial N.° 050-2025-DVMPAS-MINSA | Dar por concluida la designación del señor EDGAR ENRIQUE DELGADO BOLIVIA, en el cargo de Director Adjunto (CAP-P N° 002) de la Dirección Ejecutiva del Hospital José Agurto Tello de Chosica del Ministerio de Salud, dándosele las gracias por los servicios prestados. Designar al señor ELIO FITZGERALD ROCAFUERTE DIAZ, en el cargo de Director Adjunto (CAP-P N° 002) de la Dirección Ejecutiva del Hospital José Agurto Tello de Chosica del Ministerio... (LTM38.541.912)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION MINISTERIAL Prorrogan plazo de vigencia del “Grupo de Trabajo para atender la problemática de las comunidades que forman parte del proceso de Consulta Previa del Lote 8”
(LTM38.529.922)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION Autorizan transferencia financiera del Instituto Tecnológico de la Producción a favor de la Contraloría General de la República
(LTM38.506.812)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION Aprueban Plan Maestro del Parque Nacional Huascarán, periodo 2025-2030, modifican su zonificación y ratifican Zona de Amortiguamiento
(LTM38.506.802)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION MINISTERIAL Designan Director de la Dirección de Autorizaciones en Transporte Acuático de la Dirección General de Autorizaciones en Transportes
(LTM38.506.792)

Palestra - Gaceta:

RESOLUCION SUPREMA Nombran Cónsul General del Perú en Houston, Estados Unidos de América
(LTM38.506.782)

Panamá - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Panamá - Jurisprudencia:

Resolución No.081-2025-Pleno/TACP de 1 de julio de 2025 (Decisión) | Multa por retraso de entrega | IMPORTADORA CENTRAL, S.A. -VS- BANCO NACIONAL DE PANAMÁ
(LTM38.591.484)

Panamá - Jurisprudencia:

Consulta C-166-25 | Consulta improcedente | Particular
(LTM38.587.552)

Panamá - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Panamá - Jurisprudencia:

Consulta C-164-25 | Protestas ciudadanas, Derecho de reunión, Alteración del orden público, Manifestación pacífica, Policía Nacional | Policía Nacional
(LTM38.587.550)

Panamá - Legislación:

ACUERDO 04/2025 POR MEDIO DEL CUAL SE DAN LAS DISPOSICIONES MÍNIMAS QUE DEBEN CONTENER LAS SOLICITUDES DE INCREMENTO DE PRIMA DE TARIFA, EN PÓLIZAS DE SALUD INDIVIDUAL.
(LTM38.569.301)

Panamá - Legislación:

RESOLUCION 400-2025-D.G./2025 POR LA CUAL SE APRUEBA LA INCLUSIÓN EN EL CATÁLOGO DE BIENES Y SERVICIOS DE LA CAJA DE SEGURO SOCIAL, EL SIGUIENTE RENGLÓN: UPADACITINIB 15MG, CÁPSULA O TABLETA, O COMPRIMIDO DE LIBERACIÓN PROLONGADA, V.O.
(LTM38.535.891)

Panamá - Legislación:

RESOLUCION 22/2025 POR LA CUAL SE MODIFICA LA RESOLUCIÓN NO. 14 DE 28 DE ABRIL DE 2025, QUE ADOPTÓ EL MODELO DE GESTIÓN DE LA FISCALÍA SUPERIOR ANTICORRUPCIÓN DE LA PROCURADURÍA GENERAL DE LA NACIÓN.
(LTM38.558.571)

Panamá - Legislación:

ACUERDO 07/2025 POR MEDIO DEL CUAL EL HONORABLE CONSEJO MUNICIPAL DE LA PINTADA ESTABLECE EL DÍA 21 DE JUNIO, DÍA CONMEMORATIVO DE LA CREACIÓN DEL CORREGIMIENTO DEL POTRERO.
(LTM38.535.893)

Panamá - Legislación:

RESOLUCION 399-2025-D.G./2025 POR LA CUAL SE APRUEBA LA MODIFICACIÓN DEL RENGLÓN DE LA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS DULOXETINA 60MG, CÁPSULA O TABLETA, V.O., QUE FORMA PARTE DEL CATÁLOGO DE BIENES Y SERVICIOS DE LA CAJA DE SEGURO SOCIAL, EL CUAL QUEDARÁ ASÍ: DULOXETINA 60MG, CÁPSULA O TABLETA, V.O. VEN: E. GRADO DE DISTRIBUCIÓN: 02. RESTRICCIÓN: PSIQUIATRÍA, MEDICINA FÍSICA Y REHABILITACIÓN, REUMATOLOGÍA, MEDICINA INTERNA, MEDICINA FAMILIAR, GERIATRÍA, NEUROLOGÍA, EDOCRINOLOGÍA. INDICACIÓN CLÍN... (LTM38.569.303)

Panamá - Gaceta:

Resolución N° DG-039-2025 De jueves 19 de junio de 2025 POR LA CUAL SE AUTORIZA COMO PAGADOR, A LA SERVIDORA PÚBLICA SULEYNI CORTEZ, QUIEN OCUPA EL CARGO DE ADMINISTRADORA DEL CENTRO DE INNOVACIÓN AGROPECUARIA ORIENTAL.
(LTM38.503.551)

Panamá - Gaceta:

Resolución N° JTIA 018 De miércoles 02 de abril de 2025 POR MEDIO DE LA CUAL SE NOMBRA AL SECRETARIO DEL PLENO DE LA JUNTA TÉCNICA DE INGENIERÍA Y ARQUITECTURA.
(LTM38.503.541)

Panamá - Gaceta:

Resolución N° 351 De jueves 30 de mayo de 2024 POR LA CUAL SE EXPIDE CARTA DE NATURALEZA A FAVOR DE GLENDA MARIA MUJICA CAMPI.
(LTM38.573.481)

Panamá - Gaceta:

Resolución N° 520 De lunes 28 de octubre de 2024 POR LA CUAL SE EXPIDE CARTA DE NATURALEZA A FAVOR DE AYSHA SULEMAN BANGALI DE FADIA.
(LTM38.573.471)

Panamá - Gaceta:

Resolución SBP N° BAN-R-2025-00228 De jueves 24 de abril de 2025 POR LA CUAL SE AUTORIZA A MULTIBANK, INC. PARA LLEVAR A CABO EL CIERRE DEFINITIVO DE LA SUCURSAL CONDADO DEL REY, UBICADA EN ALTOS DE PANAMÁ, CENTRO COMERCIAL PLAZA COUNTRY 2, LOCAL NO. 22.
(LTM38.573.461)

Paraguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Solicitud de Medidas Provisionales y Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.536.519)

Paraguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Poblete Vilches y otros Vs. Chile. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.379)

Paraguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Profesores de Chañaral y otras municipalidades Vs. Chile. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.571.249)

Paraguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Paraguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 629/18.0T8LLE-A.E1.S1. AÇÃO EXECUTIVA. EXTINÇÃO. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS. EFEITOS
(LTM38.505.810)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 169/23.6GBIDN-A.S1. HABEAS CORPUS. PRISÃO ILEGAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. NOTIFICAÇÃO. MULTA
(LTM38.535.010)

Portugal - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 48712/24.5BELSB. PROTECÇÃO INTERNACIONAL / ALEGAÇÃO DE FACTOS / PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DETERMINAÇÃO DO ESTADO RESPONSÁVEL
(LTM38.589.810)

Portugal - Jurisprudencia:

Acórdão 32039/24.5BELSB. INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / PRESSUPOSTOS
(LTM38.589.800)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Molina Theissen Vs. Guatemala. Solicitud de Medidas Provisionales y Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.536.519)

Trinidad y Tobago - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Poblete Vilches y otros Vs. Chile. Supervisión de Cumplimiento de Sentencia. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.379)

Uruguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Uruguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)

Uruguay - Jurisprudencia:

solución de diferencias
(LTM38.557.047)

Uruguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Uruguay - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Venezuela - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Chavarría Morales y otros Vs. Nicaragua. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.607.380)

Venezuela - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Gamboa García y otros Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.551.064)

Venezuela - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Norín Catrimán y otros (Dirigentes, Miembros y Activista del Pueblo Indígena Mapuche) Vs. Chile. Rechazo de la Solicitud de Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de julio de 2025.
(LTM38.587.556)

Venezuela - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Pueblos Indígenas Mashco Piro, Yora y Amahuaca Vs. Perú. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 2 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.828)

Venezuela - Jurisprudencia:

Corte IDH. Caso Comunidad Garífuna de Cayos Cochinos y sus miembros Vs. Honduras. Aplicación del artículo 53 del Reglamento de la Corte. Resolución de la Presidenta de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 7 de julio de 2025. | Caso contencioso
(LTM38.566.827)