Document LTM36,191,061
Jurisprudence
Title:
ARE 1523523 / RN - RIO GRANDE DO NORTE | RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Date:
07/11/2024
Number:
ARE 1523523
Origin:
Supremo Tribunal Federal
Type of Resolution:
Decisões da presidência
Tipo proceso:
ARE
Federation Unit:
RN - RIO GRANDE DO NORTE
Reporting Judge:
PRESIDENTELUÍS ROBERTO BARROSO
Publishing Date:
08/11/2024
Country:
Brazil
HEADING
ARE 1523523
Procedencia Geografica: RN - RIO GRANDE DO NORTE
Classe processual: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a): PRESIDENTE
LUÍS ROBERTO BARROSO
Julgamento data: 2024-11-07
Publicação data: 2024-11-08
Publicação:
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 07/11/2024 PUBLIC 08/11/2024
Partes:
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE TOUROS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS
ADV.(A/S) : JULIANA CARRERAS DE SIQUEIRA
RECDO.(A/S) : LUCIENE APARECIDA DA SILVA
ADV.(A/S) : BRÁULIO MARTINS DE LIRA
Procedencia Geografica: RN - RIO GRANDE DO NORTE
Classe processual: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Relator(a): PRESIDENTE
LUÍS ROBERTO BARROSO
Julgamento data: 2024-11-07
Publicação data: 2024-11-08
Publicação:
PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-s/n DIVULG 07/11/2024 PUBLIC 08/11/2024
Partes:
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE TOUROS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS
ADV.(A/S) : JULIANA CARRERAS DE SIQUEIRA
RECDO.(A/S) : LUCIENE APARECIDA DA SILVA
ADV.(A/S) : BRÁULIO MARTINS DE LIRA
DECISION
DESPACHO:
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.
Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.
Publique-se.
Brasília, 7 de novembro de 2024.
Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Presidente
Documento assinado digitalmente
Presidente
Documento assinado digitalmente
ACTOR
RECTE.(S) : MUNICIPIO DE TOUROS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS
ADV.(A/S) : JULIANA CARRERAS DE SIQUEIRA
RECDO.(A/S) : LUCIENE APARECIDA DA SILVA
ADV.(A/S) : BRÁULIO MARTINS DE LIRA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TOUROS
ADV.(A/S) : JULIANA CARRERAS DE SIQUEIRA
RECDO.(A/S) : LUCIENE APARECIDA DA SILVA
ADV.(A/S) : BRÁULIO MARTINS DE LIRA
