Document LTM36,020,013

Legislation

Validity:
Tipo: Last writing
Number: 15000
Disposición: LEI Nº 15.000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Date: 15/10/2024
Publication date: 16/10/2024
# of Journal: Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2024, Página 2 (Publicação Original)
Geographical scope: Federal
Entidad: Poder Legislativo
Ordenamiento: Lei Ordinária
País: Brazil



TEXT


LEI Nº 15.000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º É declarado Patrono da Escola Pública Brasileira o educador Anísio Teixeira.
     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
     Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Camilo Sobreira de Santana


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/10/2024


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2024, Página 2 (Publicação Original)

OBSERVATIONS


LEI Nº 15.000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

EMENTA: Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
    PL 1133/2015
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATRONO DA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA - declaração - Educador - Homenagem

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