Documento LTM36.020.013

Legislación

Vigencia: Não consta revogação expressa
Tipo: Última Redacción
Número: 15000
Disposición: LEI Nº 15.000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Fecha: 15/10/2024
Fecha Publicación: 16/10/2024
N. Boletín: Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2024, Página 2 (Publicação Original)
Ámbito Geográfico: Federal
Entidad: Poder Legislativo
Ordenamiento: Lei Ordinária
País: Brasil



TEXTO


LEI Nº 15.000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º É declarado Patrono da Escola Pública Brasileira o educador Anísio Teixeira.
     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
     Brasília, 15 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Camilo Sobreira de Santana


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/10/2024


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2024, Página 2 (Publicação Original)

OBSERVACIONES


LEI Nº 15.000, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

EMENTA: Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
    PL 1133/2015
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATRONO DA ESCOLA PÚBLICA BRASILEIRA - declaração - Educador - Homenagem

Desarrollado por

  • Descubre