Document LTM36,048,864
Legislation
Validity:
Tipo:
Last writing
Number:
1269
Disposición:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.269, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Date:
22/10/2024
Publication date:
23/10/2024
# of Journal:
Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2024, Página 4 (Publicação Original)
Geographical scope:
Federal
Entidad:
Poder Executivo
Ordenamiento:
Medida Provisória
País:
Brazil
TEXT
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.269, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.
Gustavo José de Guimarães e Souza
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/10/2024
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2024, Página 4 (Publicação Original)
OBSERVATIONS
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.269, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Despesa orçamentária - Receita orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Operação oficial de crédito - Ministério da Fazenda - atenuação - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Alagamento - Chuva - Inundação - Desastre ambiental - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito extraordinário - Operação oficial de crédito - Ministério da Fazenda - atenuação - Calamidade pública - Fenômeno meteorológico adverso - Alagamento - Chuva - Inundação - Desastre ambiental - Município - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul