Documento LTM7.605.906

Jurisprudencia

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DESIS no HABEAS CORPUS Nº 238.163 - SP (2012/0067936-9) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) IMPETRANTE : LUIZ FLAVIO BORGES D'URSO ADVOGADO : LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ARNALDO DE ANDRADE JUNIOR DECISÃO Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente às fls. 234-244, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 26 de agosto de 2015. Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP) Relator