Documento LTM14.501.780

Legislación

Vigencia: Não consta revogação expressa
Tipo: Última Redacción
Disposicion: ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 48, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 840, de 5 de junho de 2018, que "Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS", pelo período de sessenta dias.
Fecha: 08/08/2018
Fecha Publicación: 09/08/2018
N. Boletín: Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2018, Página 2 (Publicação Original)
Ámbito Geográfico: Federal
Entidad: Congresso Nacional
Ordenamiento: Ato do Presidente da Mesa
Pais: Brasil


TEXTO


ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 48, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 840, de 5 de junho de 2018, que "Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS", pelo período de sessenta dias.
     O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 840, de 5 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 6, do mesmo mês e ano, que "Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
     Congresso Nacional, 8 de agosto de 2018
Senador EUNÍCIO OLIVEIRA
Presidente da Mesa do Congresso Nacional


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/08/2018


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2018, Página 2 (Publicação Original)

OBSERVACIONES


ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 48, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 840, de 5 de junho de 2018, que "Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2018, Página 2 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa